Firjan atesta deficiência em cidades do RN

 

O Instituto Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), divulgou no final da semana passada uma avaliação a respeito da eficiência na gestão orçamentária das Prefeituras em 5.266 municípios (91,7%) brasileiros, onde vive 96% da população. Os outros 297 municípios não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento da pesquisa no mês setembro de 2011.

No caso do Rio Grande do Norte, não estavam disponíveis na base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional as informações de 11 municípios: Campo Grande, Barcelona, Carnaubais, Felipe Guerra, Galinhos, Guamaré, Jardim de Angicos, Paraú, Pilões, Tibau e Severiano Melo. Entre estes, o quadro é complicado nas cidades de Felipe Guerra, Galinhos e principalmente Guamaré. Os demais gestores municipais apresentaram documentação ao Tesouro Nacional. 

No geral, 91,7% dos municípios do Rio Grande do Norte têm situação difícil ou crítica, este mesmo perfil, se observado o cenário nacional, aparece em apenas 65% das prefeituras. Para se ter uma ideia do quadro caótico da gestão fiscal dos municípios do Rio Grande do Norte, apenas as cidades de Viçosa e Almino Afonso aparecem entre as 500 do País com melhor gestão fiscal. "Fiquei surpreso com o resultado desta pesquisa. Buscamos trabalhar correto e os resultados aparecem", diz o prefeito Lawrence Amorim, da cidade de Almino Afonso.

A maioria dos municípios do estado do Rio Grande do Norte foi avaliada em situação difícil ou crítica no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras. É o caso de 143 cidades (91,7% dos 156 municípios avaliados). Já entre os 500 piores resultados do país, 34 são do estado. Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.

O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.

Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros. O índice varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada cidade é classificada com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).

Entre os dez melhores resultados, os pontos fortes são a boa administração de restos a pagar e o elevado patamar de investimentos. A cidade de Natal (0,4519) ficou em 24º lugar entre as capitais, 64ª posição no ranking estadual e 3.719º no ranking brasileiro, com gestão difícil, ou seja, conceito C. Foram identificados baixo nível de investimentos e elevado volume de restos a pagar. Os números refletem o atual quadro político administrativo da prefeita Micarla de Sousa. Os piores e os melhores podem ser visto no quadro ao lado.

O maior problema dos dez piores desempenhos é a falta de Liquidez, uma vez que todos receberam notas zero nesse indicador. Isso significa que essas cidades terminaram 2010 com mais restos a pagar do que recursos em caixa. Outro item é que sete desses municípios superaram o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a folha de salários (60% da receita), e por isso também receberam nota zero no IFGF Gastos com Pessoal.

83% dos municípios não geraram 20% de sua receita em 2010

O indicador Receita Própria, que mede o total de receitas geradas pelo município em relação ao total da receita corrente líquida, aponta a grande dependência dos municípios nas transferências de recursos das outras esferas de governo. A maioria absoluta dos municípios (83%) foi avaliada com conceito D em 2010. Isso significa que 4.372 prefeituras geraram menos de 20% de sua receita, sendo os demais recursos transferidos por estados e União. Apenas 119 prefeituras (2,3%) obtiveram conceito A e 212 (4%), conceito B no IFGF Receita Própria. 

O IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento do quadro de funcionários, chama atenção para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), que limitou os gastos das prefeituras com pessoal em até 60% da receita. Uma década após a promulgação da lei, 384 municípios (7,3%) gastaram com pessoal mais do que o permitido. 

O IFGF Investimentos, indicador que acompanha o total de investimentos em relação à receita corrente líquida, confirmou que, em um ambiente de elevadas despesas correntes, tem sobrado pouco espaço para os investimentos capazes de promover o bem-estar da população, como iluminação pública de qualidade, transporte eficiente, escolas e hospitais bem equipados. O estudo constatou que metade dos municípios foi avaliada com conceito C e D. Essas prefeituras aplicaram, em média, 7% da receita em investimentos, percentual equivalente a 1/3 do investido pelas que foram avaliadas com conceito A e B.

O IFGF Custo da Dívida, correspondente à relação entre as despesas de juros e amortizações e o total de receitas líquidas reais, apontou um quadro de baixo nível de endividamento. Estão em situação de gestão de excelência precisamente 3.079 municípios (58%), maior incidência dessa conceituação entre os indicadores acompanhados.

No IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte, chamou a atenção que 19,5% dos municípios tenham sido avaliados com nota 0. Isso significa dizer que eles encerraram o ano com mais restos a pagar do que recursos em caixa, ou seja, viraram 2010 no vermelho.

Fonte: Defato