Estruturas ilegais poluem barragem

Por lei, até 100 metros da maior margem da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu, não é permitida qualquer construção. E, em se tratando de estrutura que emite dejetos poluidores, a Legislação Ambiental não permite em hipótese alguma. Mas na realidade o quadro é de total desrespeito à natureza e ao patrimônio público ao longo do reservatório. São inúmeros currais, balneários, restaurantes, bares e curtumes. Existe até uma vila com mais de 100 casas e algumas ilhas são ocupadas ilegalmente.

Concluída em 1983, a Barragem Armando Ribeiro tem 62 km de extensão e 10km no ponto mais largo. Banha os municípios de Jucurutu, Paraú, São Rafael e Itajá. Com capacidade para armazenar até 2,4 bilhões de metros cúbicos de água, o reservatório abastece mais de 40 cidades, entre estas a cidade de Mossoró. Também é responsável direto pela perenização do rio Piranhas/Açu trecho Itajá/Macau, proporcionando a irrigação de mais de 30 mil hectares. Do ponto de vista econômico, é responsável direto por 50% do PIB do RN.

Apesar de sua importância econômica e social, segundo a pesquisadora Andréia Lessa, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), e Graça Azevedo, do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA), a Armando Ribeiro começa a apresentar indícios de contaminação em decorrência dos esgotos residenciais, industriais e atuação predatória em suas margens e também nas ilhas. "Registramos mortandade de peixes em 2011 numa área da barragem", diz Graça Azevedo.

A reportagem do JORNAL DE FATO foi averiguar os motivos. Em Jucurutu, existem currais, balneários e até um matadouro público do município nas margens do reservatório. Em São Rafael, tem três curtumes (beneficiando couro animal) e algumas construções. Já em Itajá, a questão é muito grave. Nas margens, existe uma vila com mais de 50 casas com nome de Araras. Tem bares, restaurantes e balneários nas margens. Dentro da barragem existem pelo menos quatro ilhas ocupadas ilegalmente, conforme o servidor do Dnocs Geraldo Margela, de Assú. 

Margela confirmou que todas as construções e atividades ilegais na área da Barragem Armando Ribeiro na área que compreende entre Itajá e Jucurutu, fotografadas pelo DE FATO, foram comunicadas às autoridades pelo então diretor do Dnocs, o engenheiro João Guilherme. A assessoria de comunicação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) confirmou que recebeu as informações. O Idema também confirmou a informação da poluição do reservatório. A Procuradoria da República disse que vai solicitar um estudo.

Fonte: Defato