MP denuncia ocupação de terra pública em Mossoró

O Ministério Público, em conjunto com a Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), está fechando o cerco contra a invasão de terrenos públicos do município. A 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Mossoró já denunciou criminalmente à Justiça cinco pessoas por invasão de terra pública no bairro Aeroporto.

Se condenados, os acusados podem pegar pena de seis meses a três anos de detenção, conforme a Lei Federal nº 4.947/66 (Estatuto da Terra), cujo artigo 20 tipifica como crime passível à prisão "Invadir, com intenção de ocupá-las, terras da União, dos Estados e dos Municípios". Os acusados já foram notificados pela Prefeitura.

O titular da 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Mossoró, José Hercy Pontes de Alencar, revela que outra investigação está em andamento e que novas pessoas podem ser denunciadas à Justiça. Tudo vai depender, segundo o promotor, dos elementos que chegarem ao Ministério Público decorrente da apuração.

"Chegando para nós a denúncia da Prefeitura, o mapeamento e a identificação dos suspeitos, levaremos o caso à Justiça", avisa o promotor Hercy Pontes. A investigação em andamento é numa área no bairro Costa e Silva, próximo ao Campus Central da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

Nesse terreno, foram construídos bares e quiosques. A Polícia Civil abriu inquérito, a pedido do Ministério Público, para apurar o caso, já que a 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Mossoró não dispõe de estrutura adequada para fazer esse tipo de investigação. O promotor aguarda a conclusão do inquérito.

O trabalho abrangerá várias áreas de Mossoró e está sendo feito por etapas, de forma paulatina, com base em levantamentos da Prefeitura, através da Gerência Executiva de Desenvolvimento Urbanístico. Identificadas as áreas, a Polícia Civil faz a investigação e remete o resultado para o Ministério Público denunciar à Justiça.

A iniciativa começou, segundo Hercy Pontes, devido à provocação da Prefeitura ao Ministério Público decorrente da alta incidência de invasão de terrenos públicos em Mossoró, o que não cabe usucapião (direito que cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo).

O promotor frisa que a população pode ajudar, denunciando casos suspeitos de ocupação irregular ao Ministério Público, à Polícia Civil ou à Prefeitura. "Para agir, precisamos de comunicação", observa Hercy Pontes, acrescentando que a ação visa a resguardar o Estatuto da Terra e proteger o patrimônio público em prol do cidadão.

Fonte: O Mossoroense