Câmara reprova contas e deixa prefeito Ivan Padilha inelegível

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 03, na Câmara Municipal, os vereadores do município de Pendências reprovaram as contas dos exercícios 2009 e 2010 apresentadas pela prefeitura. O resultado da sessão deixa o prefeito Ivan Padilha inelegível e impedido de disputar a reeleição neste ano.

A sessão contou com oito dos nove vereadores da atual legislatura, exceção feita ao vereador Fernando Antônio Bezerra de Medeiros (PDS), que é da bancada do prefeito, mas não compareceu.

As contas de 2009 foram reprovadas por sete votos a um, além de uma abstenção. Votaram pela reprovação os vereadores Isac Carlos (relator), Tácia Castro, João do Leite, Carlos Montenegro, Janúncio Freitas e Franklin Teixeira; Luiz do Porto foi o único com voto favorável á aprovação da contas, enquanto que Egrinaldo Leonez se absteve.

Sete vereadores também reprovaram as conta de 2010: Isac Carlos, Carlos Montenegro, Tácia Castro, João do Leite, Franklin Teixeira, Egrinaldo Leonez e Janúncio Freitas (relator). Mais uma vez o vereador Luiz do Porto foi o único a votar pela aprovação das contas.

Relator da votação das contas de 2009, o vereador Isac Carlos (PT) disse que foram verificadas inúmeras irregularidades nos dados apresentados pela prefeitura. Ele citou que existe inconsistência na prestação das contas. "Além disso, o balanço financeiro não fecha, o repasse de duodécimo para a Câmara foi menor que o constante nos dados da prefeitura e a arrecadação está incompatível com o plano plurianual", acrescentou.

Isac Carlos explicou que a reprovação deixa Ivan Padilha inelegível por três anos (pela lei da inegibilidade), podendo a punição ser ampliada para oito anos, em caso de aprovação da lei da ficha limpa.

O vereador petista destaca que espera que a decisão da Câmara seja respeitada (outras votações contrárias ao prefeito Ivan Padilha foram derrubadas no Tribunal de Justiça). "Pela constituição, a Câmara tem a competência de julgar as contas do prefeito. Quem deve aprovar ou desaprovar são os vereadores", ressaltou.

Isac adiantou que acredita que Ivan Padilha recorra na justiça mais uma vez. O vereador também garantiu que a disputa política não pesou no resultado. "Se o TCE (Tribunal de Contas do Estado) comparecesse in loco para verificar as contas do município, também reprovaria. Não estamos fazendo política. Existem inúmeras irregularidades cometidas pela atual gestão, confirmadas pela CGU (Controladoria Geral da União), que inclui licitações fraudulentas", argumentou.

A reportagem tentou falar com Ivan Padilha, mas ele não tendeu às ligações.

Fonte: Defato