Uma alternativa do Incra para atender às famílias que ainda estão em acampamentos no Rio Grande do Norte está sendo a intensificação da fiscalização dos assentamentos já estabelecidos. O objetivo é identificar irregularidades na concessão dos lotes de terra. Várias denúncias chegam ao órgão indicando a comercialização ilegal de terras cedidas pelo Governo Federal dentro do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Valmir Alves informa que muitas denúncias se confirmaram, mas observou, porém, que os relatórios das vistorias estão sendo submetidos a uma comissão de supervisão do INCRA, que vai avaliar e apontar o que deve ser feito em cada caso. "A tendência é haver a retomada de lotes ocupados irregularmente", antecipa o superintendente.
As irregularidades foram constatadas nos três assentamentos fiscalizados em Mossoró, Upanema e Ceará Mirim.
A ação de vistoria pela comissão de servidores do INCRA foi iniciada pelo assentamento Nova Esperança (antiga Fazenda São João) em Mossoró. Em seguida, a vistoria foi realizada no assentamento Padre Cícero, em Ceará Mirim. O trabalho de campo contou com apoio da Polícia Federal, considerando a existência de registro de casos de violência. Um trabalhador rural foi assassinado no último dia 18 de dezembro no assentamento Padre Cícero e, segundo as primeiras investigações, a motivação do crime está relacionada à venda de lote.
De janeiro a outubro de 2011, o INCRA vistoriou 21.287 lotes situados em 13 estados, incluindo o Rio Grande do Norte e no Distrito Federal. De janeiro de 2001 a julho de 2011, 103.543 beneficiários foram excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por irregularidades - sendo 36.592 e exclusões motivadas por negociações ilegais da terra nua ou das benfeitorias. Uma vez fora do Programa por irregularidades, os trabalhadores rurais não terão outra chance de se tornarem beneficiários da reforma agrária. Em todo o Brasil quase um milhão de famílias vive em 8,7 mil assentamentos atendidos pelo INCRA.
Valmir Alves ressalta que a retomada de lotes ocupados irregularmente beneficiará trabalhadores rurais que esperam por um lote de terra para morar e produzir. "Vamos manter esforços para continuar a desapropriar terras improdutivas e, retomar lotes de quem não tem perfil e, utilizou o expediente ilegal, que é a compra", afirma.
RN tem 21 mil famílias assentadas
O Rio Grande do Norte conta atualmente com cerca de 21 mil famílias assentadas em 288 projetos de assentamentos criados a partir do final dos anos 80. Segundo o Incra, a maior parte das famílias estão assentadas nas regiões oeste e do mato grande, onde estão localizados cerca de 65% dos assentamentos implantados.
Ao longo de sua história, o Incra desapropriou mais de 544 mil hectares de terra no estado. Somente entre 2003 a 2011, foram adquiridas mais de 113.5 mil hectares, instalados 55 novos assentamentos e beneficiando mais de 10,5 mil famílias. "Traduzindo em outros números, dos 40 anos de existência da autarquia, somente nos últimos nove anos o Incra adquiriu cerca de 21% do total de terras incorporadas ao programa estadual da reforma agrária", destaca Valmir Alves, acrescentando que, nesse mesmo período, foram assentadas 51,2% do total de famílias e, também neste mesmo período, foram criados cerca de 20% dos assentamentos federais no Rio Grande do Norte.
Fonte: Defato
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