MPF quer acusados da Pecado Capital na cadeia

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) se manifestou favorável à manutenção da prisão dos irmãos Rychardson de Macedo Bernardo e Rhandson Rosário de Macedo Bernardo, e da mãe deles, Maria das Graças de Macedo Bernardo. Os três foram presos após ser deflagrada a Operação Pecado Capital, que investigou um esquema de desvio de recursos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio Grande do Norte (IPEM/RN). O advogado de defesa da família, Durvaldo Varandas, entrou com um pedido de relaxamento da prisão no último dia 4, mas até a tarde desta quinta-feira (10) não tinha conhecimento do parecer do MPF.

A Operação Pecado Capital foi deflagrada no dia 12 de setembro a partir de uma investigação do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte. No dia 23 de setembro o MPE denunciou nove pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. No entanto, no dia 4 de novembro, o juiz estadual da 7ª Vara Criminal de Natal, José Armando Junior, declinou sua competência para julgar os processos ao verificar que haveria interesses da União envolvidos na demanda, o que atrairia a competência da Justiça Federal. O processo foi então encaminhado à 2ª Vara Federal de Natal, que tem como titular o juiz Mário Jambo. O juiz, por sua vez, encaminhou o processo ao Ministério Público Federal para que o órgão se manifeste em relação à competência da Justiça Federal no caso.

"Até o momento eu não fui comunicado sobre nenhum parecer do Ministério Público Federal acerca da competência do caso e, antes de entrar na seara da liberdade, o MPF terá que decidir sobre a competência da Justiça Federal e ratificar os termos da denúncia", explicou o advogado Durvaldo Varandas, em entrevista ao Diário de Natal concedida na tarde de ontem. O advogado reconheceu portanto que o parecer do MPF em relação ao pedido de revogação da prisão significa que o órgão reconheceu que o caso deve ser julgado na esfera federal. "É esse o meu entendimento", afirmou.

Com relação às decisões anteriores tomadas pelo juizestadual, como a autorização da interceptação das comunicações telefônicas dos investigados, do sigilo dos dados fiscais e bancários dos mesmos e ainda da ordem para sequestro de bens e das empresas, uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) aceita a possibilidade de ratificação de atos decisórios mesmo em casos de incompetência absoluta. Assim sendo, todos os atos e decisões proferidas pelo juiz incompetente ficarão valendo até que o Juízo Federal competente profira uma decisão.

Prisões

Rychardson e Rhandson Rosário de Macedo Bernardo estão presos desde o dia 12 de setembro no quartel do Comando Geral da Polícia Militar. 

Fonte: DN