RN tem apenas um fiscal do Procon para cada milhão de habitantes

Ionaldo, Sales e Carlos. O leitor pode até não conhecê-los, mas esses são os nomes das três pessoas responsáveis por averiguar todas as reclamações dos consumidores do Rio Grande do Norte. Certamente não são poucas. O Estado tem 3.168.027 habitantes e boa parcela desse total seguramente tem ou já teve alguma reclamação de produto irregular ou serviço mal prestado. Quando foi criado, em 1995, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RN) tinha 15 fiscais. Hoje são apenas três. Com o perdão do trocadilho, os três Reis Magos da defesa do consumidor.


Como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é abrangente, a missão deles é, no mínimo, árdua. Se revezando em duplas, os três têm que dar conta de pelo menos três fiscalizações diárias e 70 mensais, oriundas das denúncias feitas pelos consumidores que se deslocam até alguma sede do Procon Estadual, em 15 municípios. Ionaldo, Sales e Carlos fazem autos de constatação, que geram autos de infração passíveis de multas. Depois verificam se o problema foi corrigido. Foi assim em abril, durante a midiática campanha #CombustívelMaisBaratoJá nos postos de combustíveis, coibindo o preço abusivo praticado na capital. "Podemos apreender e até destruir alguns produtos, com autorização do gerente do estabelecimento denunciado. Fiscalizamos do motel à farmácia", compara Manoel Ionaldo Pinheiro, subcoordenador de fiscalização do Procon Estadual, chefe do trio.


No mínimo, o número de fiscais deveria ser seis. "O ideal seriam 10", avalia Ionaldo. O coordenador-geral do Procon Estadual, o advogado Arakén Farias, também reconhece: "O número de fiscais é insuficiente, sabemos disso. Mas o problema deve ser minimizado assim que for feito um concurso público". A má notícia é que, por enquanto, não há previsão, especialmente porque a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) alega que está tentando adequar o Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita a contratação de pessoal.


Além dos fiscais, o Procon Estadual precisater um quadro próprio de funcionários. Todos os quase 90 servidores públicos que dão expediente no instituto eram lotados em outras secretarias e foram cedidos. A maior parte são funcionários de carreira da Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte). Diz Arakén Farias: "Já existe uma lei que determina que o Procon terá seu próprio quadro de funcionários". Os 15 fiscais existentes na época da criação do órgão debandaram após a perda de benefícios e da gratificação recebida por quem se dispusesse à missão de fiscalizar o trabalho dos outros em defesa do cidadão. "Alguns não se identificaram com a fiscalização", acrescenta o subcoordenador Ionaldo, há 12 anos atuando no Procon.


MP lamenta


A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE) já tem ciência do déficit no Procon. "A fiscalização atua de maneira preventiva. Antes de ir para a rua o ideal seria que eles orientassem os lojistas, por exemplo, antes que eles agissem errado na convivência com o consumidor. Se não há fiscais nas ruas para orientar o lojistas, eles vão fazer errado. Por outro lado, tampouco há fiscalização em número suficiente. Por isso o consumidor perde duplamente", avalia o promotor José Augusto Peres.


José Augusto disse que, ainda durante a campanha eleitoral do ano passado, o MP entregou aos então candidatos ao governo para que o eleito fizesse um concurso para a instituição, que tem 17 cargos de fiscais que nunca foram preenchidos. "Não é interessante que um órgão como o Procon funcione apenas com contratados e estagiários, sem funcionários de carreira". À título de comparação, o promotor citou o Procon do Mato Grosso, que conta com 130 funcionários concursados, como exemplo. "Destes, mais de 60 são fiscais. É um estado maior que o nosso, mas deveríamos já ter quadro próprio no Procon Estadual". 


Fiscais se limitam a atender denúncias


Enquanto a quantidade de fiscais se mantém pequena, os três fiscais do Procon-RN atuam nas denúncias feitas nas 15 unidades do Procon Estadual, em Natal e no interior. "Os três fiscais conseguem atender as denúncias dos consumidores que se dirigem ao Procon. Porém, o número é insuficiente para que seja feita uma fiscalização de cunho coletivo, daquelas que o consumidor não precise procurar o Procon", revela Arakén Farias, o coordenador do órgão.


Ainda assim, segundo Arakén, em nove meses o órgão conseguiu reestruturar o setor de aplicação de multas, para onde segue a demanda dos fiscais. "O setor de multas estava defasado. Conseguimos fazer o julgamento de mais de R$ 50 milhões em processos. Esse dado ultrapassa o número total do Procon nos últimos 15 anos", comemora.


Ainda de acordo com Arakén Farias, o ideal é que o Procon tivesse uma fiscalização mais programada, especialmente para se fazer um trabalho educativo e preventivo, e não apenas recebendo denúncias. "Estamos trabalhando para que o órgão cresça. Aorientação da governadora é que o Procon esteja sempre à frente do consumidor".


Em tempo: o Procon tem a missão de orientar, educar, defender e representar o cidadão. Por enquanto, pelo menos no quesito fiscalizar seus interesses enquanto consumidor, uma representação desproporcional.


Fonte: DN