domingo, julho 07, 2024

PF desarticula quadrilha que fabricava 50% das cédulas de reais falsas em circulação no Brasil

Foi apreendido expressivo volume de papel-moeda falso pronto para ser vendido. Foto: Divulgação/PF


A Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa que produzia e comercializava cédulas falsas de reais. A PF estima que a quadrilha tenha sido responsável pela fabricação de cerca de 50% das notas de reais falsas em circulação no Brasil.


A operação, de nome Oris, aconteceu nesta sexta-feira (5).


Durante a ação, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na cidade de Itanhaém, litoral sul de São Paulo.


Ainda, no município, foi apreendido grande parte do maquinário usado na fabricação das cédulas, bem como expressivo volume de papel-moeda falso pronto para ser vendido.


Com relação aos chefes da organização criminosa investigada, eles foram presos em flagrante.


Fonte: CNN

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Duas pessoas perdem a vida em acidentes de trânsito neste sábado na região do Vale do Assú

Nanica e Cleidimar, vítimas fatais


Duas pessoas perderam a vida, neste sábado 06 de julho de 2024, em decorrência de acidentes de trânsito na região do Vale do Açu, interior do Rio Grande do Norte.


O primeiro acidente ocorreu no município de Itajá, a pessoa de  Francisco das Chagas Lopes de Medeiros, de 44 anos, conhecido como ‘Nanica’, bateu sua moto em uma amureta de um poste de iluminação pública.


O impacto da batida foi tão violento, que a vítima teve morte instantânea. O segundo acidente ocorreu, também na tarde de sábado (6), na RN 118 na Comunidade de Arapuá, no município de Ipanguaçu.


A vítima foi Cleidimar Lopes dos Anjos, 61 anos de idade. O mesmo trafegava de moto, quando caiu em um buraco na pista, sendo atingido em seguida por uma carreta tanque, carregada de combustível. O corpo dele foi recolhido para exames, após a perícia no local.





Fonte: Fim da Linha

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Jovem é morto a tiros após ter sua casa invadida por criminosos em Areia Branca, na Costa Potiguar



Criminosos, invadiram uma casa, na madrugada deste sábado 06 de julho de 2024 e executaram a tiros, o morador do imóvel, Carlos Emanoel de Oliveira Morais, de 20 anos, natural de Pau dos Ferros.


O crime aconteceu, por volta das 02h40min no Bairro Navegantes, em Areia Branca, região da Costa Branca do Rio Grande do Norte. A Polícia Militar, atendeu a ocorrência e informou que vítima estava dormindo quando os criminosos invadiram a residência e efetuaram diversos disparos de arma de fogo.


Carlos Emanuel, não resistiu aos ferimentos e morreu na hora, antes da chegada do socorro médico. Até o momento não há informações sobre a motivação do crime. A Polícia informou que a vítima não tinha registro de antecedentes criminais.


A equipe do Itep de Mossoró realizou os procedimentos de perícia no local e em seguida recolheu o corpo para exames em sua unidade. O caso será investigado pela equipe 42ª Delegacia de Polícia Civil daquela cidade. Areia Branca não registrava homicídio há dois meses.




Fonte: Fim da Linha

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Após ser baleado mototaxista morre dentro de ambulância enquanto era atendido pelo Samu em Assú



O mototaxista Erivanaldo Silva de Oliveira, morreu após ser baleado por dupla desconhecida na Comunidade de Mendubim, zona rural de Assú na região Oeste do Rio Grande do Norte.


De acordo com a Polícia Militar, a vítima trafegava de moto em uma estrada de barro de acesso aquela comunidade, quando foi baleada. Os criminosos, que estavam de motocicleta, se aproximaram e efetuaram os disparos contra o mototaxista.


Erivanaldo ainda chegou a receber atendimento pelo Samu, no local e apesar dos esforços da equipe Alfa, ele acabou não resistindo e indo a óbito no interior da ambulância.


Ainda de acordo com a PM, a vítima trabalhava como mototaxista na praça central de Assú e também prestava serviços de segurança em uma empresa. Em 20 de dezembro de 2021, ele já havia sofrido um atentado na porta de sua casa, no conjunto Irmã Lindalva.


Fonte: Fim da Linha

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Polícia Civil prende homem por descumprimento de medidas protetivas em Apodi



Policiais da 57ª Delegacia de Polícia (DP) de Apodi prenderam em flagrante, nesta quinta-feira 4 de julho de 2024, um homem, de 38 anos, pela suspeita da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.


A prisão aconteceu no município de Apodi, localizado na região Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com as investigações, o homem vinha se aproximando da vítima e, no último fim de semana, feriu a mulher com uma arma branca.


No entanto, não foi registrado boletim de ocorrência. Além disso, no dia de hoje o suspeito teria tentado se aproximar mais uma vez da vítima. Na ocasião, foi realizado o flagrante pela equipe policial.



Ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.


Fonte: Fim da Linha

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Potiguares têm prejuízos milionários e abalos mentais com jogo do ‘Tigrinho’

Jogo do ‘Tigrinho’ pode ser classificado como “jogo de azar”, segundo advogado ouvido pela TN, uma vez que o usuário depende exclusivamente da sorte para vencer| FOTO: ALEX RÉGIS


Tudo começou de maneira despretensiosa após um amigo chamar para “ganhar dinheiro”. Em poucos cliques, um motoboy potiguar de 40 anos logo injetou R$ 100 na plataforma “Fortune Tiger”, o popular jogo do ‘Tigrinho’. No começo, os ganhos aconteceram, chegando a R$ 15 mil, mas logo escorreram pelos dedos em pouco tempo, forçando a criação de uma dívida que hoje chega a R$ 60 mil em tentativas frustradas de recuperar o dinheiro.


Esse é mais um de milhares de casos de potiguares que estão tendo prejuízos milionários com o jogo do ‘Tigrinho’, que tem bombardeado as redes sociais com propagandas e uso de influencers para entrar no cassino online. Há casos de potiguares que perderam mais de R$ 100 mil com esses jogos. Há relatos também de prejuízos mentais, sociais e em alguns casos, suicídios. No Estado, uma influenciadora foi alvo de uma operação da Polícia Civil suspeita de participar de um esquema de pirâmide financeira envolvendo o ‘Tigrinho’.



O motoboy ouvido pela reportagem da TN terá seu nome preservado, mas disse que está “trabalhando de dia e de noite” para pagar os empréstimos feitos em bancos para pagar a dívida.



“Nem conhecia esse jogo. Me inscrevi e depositei R$ 100. Fiquei jogando e juntei R$ 15 mil. Nisso, em vez de ter parado, continuei jogando. Perdi o dinheiro e me desesperei, fiz empréstimos para recuperar e só foi aumentando o prejuízo. No total perdi R$ 62 mil. De lá para cá parei de jogar e estou trabalhando de dia e de noite para pagar e graças a Deus estou conseguindo sair”, disse. Ele disse que tem tentado conscientizar amigos sobre os perigos do vício no jogo. “Aviso a todos para não entrar e digo que é uma furada”, cita.



Um outro potiguar, de 28 anos, chegou a apostar cerca de R$ 200 no ‘Tigrinho’, mas ao ver que se tratava de cassino de difícil obtenção de lucros, abandonou de vez o jogo. “Você entra querendo multiplicar seus ganhos. Tive um prejuízo pequeno comparado a outras pessoas, mas fiquei me sentindo muito mal em jogar esse dinheiro fora. Por isso resolvi parar antes que fosse tarde”, alertou.



Nas redes sociais, são vários os relatos de pessoas que perderam recursos volumosos jogando na plataforma e só conseguem parar após terem prejuízos milionários. Além disso, a vergonha e o adoecimento mental tem sido recorrentes nos usuários, abalados com as perdas financeiras. O que tem chamado a atenção também são operações da Polícia Civil, em vários estados do Brasil, visando prender influenciadores nas redes sociais que indicam o jogo e mostram ganhos irreais na plataforma.



No Rio Grande do Norte, uma influenciadora de 35 anos está sendo investigada pela Polícia Civil e teve celulares e carros de luxo apreendidos numa operação há três semanas. Além disso, o juízo determinou a penhora online de valores depositados nas contas bancárias da influenciadora, após uma análise minuciosa revelar uma movimentação financeira suspeita de grandes somas de dinheiro, sem uma origem claramente definida.



Segundo o advogado Pedro Petta, o jogo do ‘Tigrinho’ pode ser classificado como “jogo de azar”, uma vez que o usuário depende exclusivamente da sorte para vencer. Há casos, inclusive, de pessoas que chegam a acumular recursos nas plataformas e sendo bloqueados logo em seguida, impossibilitando o saque dos ganhos.



“Esse jogo pode ser considerado uma contravenção penal, sendo jogo de azar. Não dá para comparar com as bets de traders esportivos. Essa plataforma divulga falsas vitórias e falsas promessas de retorno financeiro, quando na verdade sabemos que o jogo sempre vai ganhar mais quem está de fato apostando. Isso é que consideramos jogo de azar”, explica o advogado Pedro Petta, presidente da Comissão de Relações do Consumo da OAB-RN.


Psicólogo alerta para riscos do vício em jogo


Apesar de o jogo do ‘Tigrinho’ já estar associado a prejuízos financeiros e estar na mídia de maneira negativa desde o ano passado, com operações da Polícia Civil em vários estados, por quais razões as pessoas ainda insistem em entrar nas plataformas para jogar e tentar arriscar a sorte?



O membro do Conselho Regional de Psicologia do RN (CRP-RN), Rômulo Raulino Santos, psicólogo e especialista em Terapia Cognitivo Comportamental, tem uma explicação. Ele cita que muitos fatores podem contribuir para esta situação, tais como sofrimento psicossocial, ausência de rede de apoio, ocorrência de patologias associadas à compulsão e/ou impulso e até mesmo a sobrecarga de estimulação em mídias digitais retratando o jogo como possibilidade de mudança de vida.



“É muito frequente observar nesses jogos de azar o uso de uma narrativa propagandística que estimula nas pessoas um sentimento de FOMO, ou “Fear of Missing Out” (medo de ficar de fora), que é um fenômeno psicológico cada vez mais prevalente em nossa sociedade conectada. Esse conceito se refere à ansiedade que as pessoas sentem ao imaginarem que outras estão tendo experiências gratificantes das quais elas não estão participando. O FOMO pode ser entendido como uma distorção cognitiva, onde os indivíduos tendem a superestimar os aspectos positivos das experiências alheias e subestimar os próprios”, analista.



Este sentimento mencionado pelo psicólogo é justamente o que tem bombardeado as redes sociais nos últimos meses, com influencers divulgando o jogo do ‘Tigrinho’ com expectativas de altos ganhos. Em alguns casos, é mostrado ganhos irreais. A Polícia Civil descobriu que os influenciadores utilizam contas viciadas e programadas pela plataforma para gravar os vídeos fakes.



“Quando alguém está vulnerável e acaba por entrar nas plataformas para apostar, cria-se uma expectativa de ganho rápido e fácil, que dificilmente se realiza (não é possível que todos ganhem). Quando prejuízos vão acontecendo, essa expectativa é rompida, e isso pode gerar mais sentimentos negativos e pensamentos distorcidos, o que agrava o sofrimento”, acrescenta o psicólogo Rômulo Raulino Santos.


Operações em 10 estados



Operações da Polícia Civil e Polícia Federal já foram registradas em pelo menos oito estados brasileiros contra influenciadores que divulgam o jogo. A suspeita nas investigações é de que os influencers são contratados para aliciar novos jogadores e ganham a medida que mais usuários se cadastram por meio dos seus links, num suposto esquema de pirâmide financeira. Além disso, os influencers podem ser denunciados pela divulgação de jogos de azar em vários crimes, desde estelionato, crime contra as relações de consumo e contra o consumidor, propaganda enganosa, crime contra a economia popular, sonegação fiscal.



Em maio, a Polícia Civil de Minas Gerais prendeu um casal de influencers suspeitos de promover o jogo de azar digital. Com viagens para vários países e carros caros, os dois levavam uma vida luxosa e tinham mais de R$ 30 milhões em bens, como imóveis. Eles chegaram a fugir da polícia para o Espírito Santo, onde foram presos.

No Paraná, três pessoas foram presas em dezembro do ano passado suspeito de ter movimentado R$ 12 milhões em 6 meses.


O Jogo



O ‘Fortune Tiger’, conhecido popularmente como jogo do ‘Tigrinho’ é um jogo de apostas e cassino online caracterizado como jogo de azar, desenvolvido pela empresa maltesa PG Soft.



Na prática, o jogo funciona como uma espécie de caça níquel, em que o jogador precisa fazer a combinação de três figuras iguais em três fileiras para ganhar um prêmio em dinheiro. Em determinado momento, o jogo do ‘Tigrinho’ oferece um multiplicador de 10 vezes o valor da aposta em uma rodada bônus ativada de forma aleatória.


Na teoria, os símbolos que aparecem na tela supostamente também são determinantes para o pagamento. Laranja, Foguetes e Envelopes garantem valores baixos. Já Saco de Moedas, Amuleto da Sorte e Lingote de Ouro são os símbolos de pagamentos mais elevados.

Fonte: g1

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Caso Gabriel: Policiais militares acusados da morte do jovem são absolvidos em júri popular

Fórum em Parnamirim (RN): Tabelião Otávio Gomes de Castro — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


Os quatro policiais militares acusados da morte de Giovanni Gabriel de Souza Gomes foram absolvidos pelos jurados. O júri popular começou na última terça-feira e foi finalizado pouco após às 22h desta quinta-feira (4), no Fórum Municipal de Parnamirim. O Ministério Público informou que vai recorrer da decisão.


Os réus foram absolvidos pela tese da negativa de autoria, ou seja, no entendimento da maioria dos jurados os acusados não foram os responsáveis pela morte de Giovanni Gabriel, ocorrida em junho de 2020. O júri foi presidido pelo juiz Marcos Sampaio, da 1ª Vara Criminal de Parnamirim.


Foram absolvidos os réus Anderson Adjan Barbosa de Souza, Bertoni Vieira Alves, Valdemi Almeida de Andrade e Paullinelle Sidney Campos Silva, todos policiais militares.


Giovanni Gabriel foi morto aos 18 anos de idade, quando sumiu após ter saído para a casa da namorada, em Parnamirim. O corpo dele foi encontrado em São José de Mipibu, também na Grande Natal. De acordo com as investigações da Polícia Civil, o jovem teria sido assassinado após ser confundido com um assaltante de carro. A história ficou conhecida como "Caso Gabriel".


Em março, o juiz da 15ª Vara Criminal de Natal absolveu os militares das acusações de sequestro e ocultação de cadáver.


"Apesar da acusação grave que paira sobre os acusados, mais precisamente a prática do crime de sequestro e ocultação de cadáver, não vislumbrei prova suficiente que possa me convencer de que foram os mesmos que praticaram tais crimes", disse na sentença.


Fonte:g1

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Chuva acima da média afeta pelo menos 50% da produção agrícola em Mossoró, aponta levantamento

Agricultor em Mossoró: plantação de Tarcísio ficou abaixo de 10% neste ano — Foto: Reprodução/inter TV Costa Branca

A chuva acima da média afetou em pelo menos 50% a produção agrícola em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, no período chuvoso do semiárido brasileiro - que vai até o mês de junho.


Foi o que apontou um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Agricultura, que foi enviado ao Ministério da Agricultura e Pecuária no fim do mês de junho.


O levantamento relacionado ao plantio e colheita do período faz parte do planejamento para subsidiar o Garantia-Safra, uma ação do governo federal para garantir ao agricultor familiar um benefício financeiro em caso de perda da safra devido a estiagem ou excesso hídrico.


A secretaria municipal de Agricultura de Mossoró visitou 32 famílias em 21 comunidades rurais da cidade.


"As perdas foram superiores a 50% nas lavouras de sequeiro no município, principalmente pelo excesso de chuva. E um dado interessante nessa reunião foi que se avaliou que até o pasto apícola para as abelhas estava difícil, não estava tendo muitas flores", explicou o secretário de agricultura, Edimar Teixeira.


No terreno do agricultor Francisco Germano, o trator que prepara a terra para a plantação sequer conseguiu entrar por conta das áreas alagadas pela chuva. Em Mossoró, choveu mais de 1 mil milímetros de água entre fevereiro e maio.


"Deus mandou inverno de mais, a gente não pode fazer nada, aí nós ficamos assim desse jeito. Mas graças a Deus nós estamos felizes assim desse jeito", disse Francisco Germano.


O agricultor contou que o pouco que conseguiu da produção vai ser utilizado para alimentar os animais no período de estiagem.


As plantações mais afetadas, segundo a Secretaria Municipal de Agricultura, foram de milho, feijão e sorco - esse último usado na produção de silagem para virar ração de animais. Alguns produtores, segundo a secretaria, colheram abaixo de 10% do esperado.


Fonte: g1

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Balança comercial do Rio Grande do Norte fecha semestre com superávit e tem crescimento de 83% nas exportações

Exportações no 1º semestre no Rio Grande do Norte tiveram crescimento — Foto: Sandro Menezes


O Rio Grande do Norte terminou o primeiro semestre com resultado positivo em sua balança comercial. Isso significa dizer que as exportações no período somaram valores superiores aos gastos em importações, o que é chamado de superávit.


De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec), o saldo é de US$ 238,4 milhões.


No recorte apenas das exportações, a soma foi de US$ 484,1 milhões, um aumento de 83,1% em relação ao mesmo período de 2023.


O país que mais importou, em valores absolutos, foi Singapura, com US$ 119 milhões, seguido de Holanda (US$ 81,5 milhões), Emirados Árabes Unidos (US$ 47,1 milhões), Ilhas Virgens Americanas (US$ 36,5 milhões) e Estados Unidos (US$ 30,3 milhões).


Ainda segundo dados do boletim, a liderança do rol de exportações ficou com os óleos combustíveis, somando um total de US$ 321 milhões. Em seguida estão as frutas e castanhas, com US$ 74,2 milhões, e os açúcares completam o top-3, somando um total de US$ 19 milhões.


“O comercial exterior do Rio Grande do Norte culminou, no primeiro semestre, com uma movimentação financeira que, na soma das exportações e importações, chegou ao valor de U$ 729,8 milhões, Isso representa uma adição de 33,3%, no que se refere ao mesmo período do ano passado”, destacou o secretário adjunto da Sedec, Hugo Fonseca.

Os números integram a 7ª Edição de 2024 do Boletim de Análises Econômicas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC).



Frutas e castanhas tiveram bom desempenho e figuram no top-5 de itens com exportações — Foto: Sandro Menezes


Junho

Destacando apenas o mês de junho, é possível observar um crescimento da aquisição de combustível do mercado externo para atender a demanda interna. Com isso, as importações ficaram em US$ 39,35 milhões. As exportações no período somaram US$ 26,7 milhões, um saldo negativo em US$ 12.


“Cabe ressaltar que essa demanda é periódica, pois a cada trimestre ocorre um grande volume de compra desse produto para atender ao mercado interno”, analisou o especialista.


Nas exportações, em junho, os principais produtos foram combustíveis e derivados de petróleo, seguido de tecidos de algodão, frutas secas e castanhas, sal marinho e lagosta. Já em relação aos principais destinos, a liderança ficou com a Holanda, seguida de Estados Unidos, Colômbia, China e México.


Fonte: g1

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Quatro pacientes internados na UTI após turbulência seguem internados em Natal 'sem risco de morte', diz hospital

Homem foi retirado da parte de cima do compartimento de bagagem após turbulência — Foto: Reprodução


Quatro passageiros que estavam no voo internacional da Air Europa desviado para Natal devido a uma forte turbulência seguem internados na UTI de um hospital privado da capital potiguar. Em nota, a unidade médica informou que os pacientes permaneciam estáveis e sem risco de morte até a tarde desta sexta-feira (5).


O comunicado emitido pelo Hospital do Coração informou que os pacientes passaram por procedimentos de neurocirugia e cirurgias torácicas durante a madrugada desta sexta e, depois disso, entraram em cuidados habituais de pós-operatório.


"Os quatro pacientes encontram-se clinicamente estáveis, sem risco de morte no momento, estando acompanhadas de seus familiares e tendo assistência psicológica realizada por profissionais do Hospital do Coração e também por psicólogos da companhia aérea Air Europa da Espanha e Brasil", afirmou o hospita, em nota.


Os passageiros deram entrada na UTI na última terça-feira (2), e a previsão é que eles recebam alta dentro dos próximos 5 dias, segundo o hospital. A unidade informou ainda que disponibilizou acompanhamento psicológico para os pacientes - ação que também foi feita pela Air Europa.


Um outro passageiro, o espanhol Manoel González Noal, de 55 anos de idade, que também precisou ser internado após a turbulência, recebeu alta na quarta-feira (3). Ele fraturou três costelas e ficou internado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.


Voo foi desviado após forte turbulência

O episódio foi registrado na segunda-feira (1º). O voo seguia de Madri (Espanha) para o Montevidéu (Uruguai) com 325 passageiros e precisou fazer um pouso de emergência no Aeroporto de Natal após passar por um forte turbulência. O modelo do avião era um Boeing 787-9 Dreamline.


Pelo menos 40 passageiros ficaram feridos e receberam atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e de hospitais da Grande Natal. Eles apresentavam fraturas e lesões pelo corpo.


Os passageiros que não precisaram ficar internados seguiram na noite da própria segunda-feira, dia do acidente, de ônibus para Recife, de onde embarcaram em um novo voo para o Uruguai.


Os passageiros relataram que viram muitas pessoas "voando" dentro do avião no momento do acidente. A médica Cecília Lagucci contou que acordou no momento da turbulência e já estava de ponta cabeça. "Naquele momento eu realmente achei que ia morrer", relatou.


Fonte: g1

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Força-tarefa amplia fiscalização e vai investigar esgotos clandestinos na praia de Ponta Negra

Reunião foi realizada na Arsban para definir como os trabalhos serão desempenhados — Foto: Divulgação/Semurb


Uma força tarefa vai investigar a presença de ligações clandestinas de esgotos na Praia de Ponta Negra, Zona Sul de Natal, a partir do próximo dia 15 de julho.


As ações funcionarão como uma extensão das atividades que flagraram, na última terça-feira (2), um condomínio de luxo e mais dois empreendimentos despejando esgoto na praia de Areia Preta, na zona Leste de Natal.


Uma reunião na Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban) definiu como os trabalhos serão desempenhados.


Assim como a Praia de Areia Preta, a região de Ponta Negra também tem trechos impróprios devido à poluição existente. Fiscalizações anteriores já encontraram contribuições de esgotos na rede de drenagem. Entre outras atribuições, a força tarefa vai investigar a origem dessa água.


Além da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), vão participar da força tarefa, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).


A Semurb reforça que a ligação clandestina de esgotos na rede de drenagem pode resultar em multas de acordo com o Código do Meio Ambiente e o Plano Diretor de Drenagem. As multas podem chegar a R$ 51,5 mil, como as que devem ser aplicadas aos empreendimentos que foram flagrados com irregularidades em Areia Preta.


Ligação clandestina de condomínio dava na areia e terminava no mar — Foto: Reprodução/Semurb


Fonte: g1

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Em evento conservador, Bolsonaro diz que está à disposição da imprensa para 'ser sabatinado sobre qualquer coisa'


O ex-presidente Jair Bolsonaro disse em discurso neste sábado (6) que se coloca à disposição da imprensa para, por 2h e ao vivo, "ser sabatinado sobre qualquer coisa".


Bolsonaro deu a declaração em um evento que reúne, neste fim de semana, políticos conservadores em Camboriú (SC). É a Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC), versão brasileira do evento Conservative Political Action Conference, considerado o maior fórum conservador dos Estados Unidos.


O presidente da Argentina, Javier Milei, é um dos convidados (veja detalhes mais abaixo).


Em um fala na abertura do evento, Bolsonaro buscou exaltar a ideologia conservadora para o desenvolvimento do Brasil. Ressaltou que o país é feito de pessoas cristãs e trabalhadores ordeiros.


Seguindo o raciocínio, o ex-presidente afirmou que o país está muito perto de atingir o sucesso como nação, mas que algumas coisas ainda "atrapalham". Ele não exemplificou o que seriam essas coisas.


Na sequência, disse que está à disposição da "grande imprensa" que o critica.


"Apesar de quaisquer outras questões que nos atrapalham, tenho certeza. Termino aqui sem citar nomes, mas à grande imprensa que me critica, estou à disposição de vocês por duas horas para ser sabatinado sobre qualquer coisa. Se acham que vão me desgastar, saibam que as mídias sociais nos deram a liberdade e, por isso, querem censurar", afirmou Bolsonaro.


Ele ressaltou que se propõe a responder às perguntas por 2h, desde que seja ao vivo.


"Repito, estou à disposição por duas horas. Será a maior audiência da história dessa televisão, pode ter certeza. Estou pronto para discutir sobre tudo, qualquer assunto, ao vivo, sem manipulação e sem edições", completou.


Nesta sexta-feira (5), a Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o indiciamento de Bolsonaro e mais 11 pessoas no caso das joias sauditas. No discurso, o ex-presidente não mencionou o indiciamento.


Conjuntos de joias milionárias foram dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao governo brasileiro quando Bolsonaro era presidente. As investigações da PF apontam que Bolsonaro e auxiliares tentaram transformar as joias em patrimônio pessoal, em vez de patrimônio do Estado, como manda a lei.


A PF indiciou Bolsonaro por três crimes: peculato, que é a apropriação de bens públicos, associação criminosa e lavagem de dinheiro (entenda aqui os crimes).


A CPAC no Brasil

recebe a quinta edição da Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC), versão brasileira do evento Conservative Political Action Conference, considerado o maior fórum conservador dos Estados Unidos.


A iniciativa, que ocorre entre este sábado (7) e o domingo (8), é o motivo da primeira visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao Brasil. Milei desistiu de participar da Cúpula do Mercosul, realizada em Assunção (Paraguai) na próxima segunda-feira (8), onde poderia encontrar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela primeira vez. Mas é presença confirmada no evento em Santa Catarina.


A relação de Lula com Milei é repleta de atritos e troca de farpas (veja mais abaixo).


Mas o que é a CPAC?

O CPAC Brasil é realizado por iniciativa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e permite a participação apenas de "membros do Instituto Conservador-Liberal". As inscrições terminaram em 31 de março, mas é possível pagar para acompanhar a transmissão virtual do evento.


Fundada em 1974, a CPAC é uma das maiores e mais influentes reuniões de conservadores nos Estados Unidos. O evento reúne políticos, ativistas, líderes de opinião, e membros do público interessados nas ideias conservadoras.


A conferência é conhecida por seus discursos, painéis de discussão, e eventos sociais que abordam uma ampla gama de tópicos, incluindo política, economia, direitos civis, e segurança nacional. Políticos de destaque, como presidentes, congressistas e outros líderes republicanos, frequentemente participam e discursam na CPAC, tornando-a uma plataforma importante para a promoção de agendas conservadoras e o debate de políticas públicas.


Nos últimos anos, a CPAC tem ganhado atenção por sua inclinação cada vez mais alinhada com as políticas e ideologias promovidas pelo ex-presidente Donald Trump, refletindo uma mudança no espectro político conservador nos Estados Unidos.


De acordo com a organização do evento em Santa Catarina, estão confirmados, entre palestrantes, alguns políticos conhecidos, como:


Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil;

Javier Milei, presidente da Argentina;

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal;

Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal;

Jorginho Mello (PL), governador de Santa Catarina;

Guilherme Derrite (PL-SP), ex-secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo;

Julia Zanatta, deputada federal (PL-SC);

Caroline de Toni, deputada federal (PL-SC);

Histórico do evento no Brasil

O primeiro CPAC no Brasil foi realizado em outubro de 2019, no Hotel Grand Hyatt, em São Paulo (SP). Dois anos depois, uma segunda edição foi realizada em Brasília. As outras duas edições ocorreram em 2022, em Campinas (SP) e em 2023, em Belo Horizonte (MG).


O evento é realizado pelo Instituto Conservador Liberal, instituição que existe "para contribuir com o estabelecimento de um Brasil firmemente apoiado nos valores da sua fundação e manifestados ao longo do nosso desenvolvimento".


"Por isso, lutamos pelo combate de toda e qualquer ideologia e pela promoção dos valores conservadores e liberais", diz o texto de apresentação, apresentado no site oficial da entidade.


Fonte: g1

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Em novo embate com governo, Lira tira secretário do Orçamento de ministério

Consultor de Orçamento do Senado Federal, Paulo Bijos — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado


A Presidência da Câmara dos Deputados solicitou no final de junho o retorno do secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, que é servidor da Casa, deixando descoberta uma área importante do governo em meio à discussão do Orçamento de 2025.


Pego de surpresa com o pedido, o Ministério do Planejamento chegou a enviar uma solicitação para que Bijos seguisse cedido para o Executivo e também solicitou ajuda para a Casa Civil e articulação política do governo, sem sucesso.


A resposta veio por meio de um segundo ofício da Presidência da Camara, insistindo no retorno do consultor legislativo.


O blog teve acesso aos dois ofícios, com data do fim de junho.


Neste sábado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou ao blog que não sabia da requisição de retorno do consultor e que foi posteriormente informado que Bijos solicitou retorno à Câmara. Afirmou ainda que ele não fez qualquer solicitação.


Segundo Lira, o Congresso Nacional precisa dos consultores legislativos e seu desejo seria de que todos aqueles que estão Cedidos ao Executivo voltassem para a Câmara.


Dentro do governo, a requisição do secretário foi vista como uma retaliação não apenas ao ministério do Planejamento, mas a articulação política, em meio à distribuição de emendas às vésperas do prazo final antes das eleições Municipais.


Fonte: g1

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Justiça Federal em Brasília arquiva pedido de investigação de Lira contra Felipe Neto

Arthur Lira e Felipe Neto. — Foto: Câmara dos Deputados e PLAY9/AFP


A Justiça Federal em Brasília determinou o arquivamento de um pedido de investigação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o influenciador digital Felipe Neto por suposto crime de injúria em uma fala ocorrida em um seminário da Casa, em 23 de abril.


O juiz federal Antônio Claudio Macedo da Silva, da 10a Vara Federal, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que entendeu que o caso não deveria prosseguir por não haver indícios de crime. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (5).


O caso envolve uma declaração de Neto, que se referiu ao presidente da Câmara como "excrementíssimo" — em uma alusão ao pronome de tratamento "excelentíssimo", usado para se dirigir a autoridades públicas.


Em parecer apresentado em maio, o Ministério Público Federal afirmou não haver indícios de crime e que é "natural" que parlamentares recebam "críticas depreciativas".


Decisão

Na decisão, o magistrado deixou claro "seu total repúdio às ofensas dirigidas" a Lira.


Citou entendimentos anteriores do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, para que o delito seja configurado, é preciso "a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico)".


"De fato, o comentário foi infeliz e revela-se de extremo mau gosto, porém, não há de ser considerado um ato criminoso, consoante o contexto fático no qual estava inserido, sendo previsível que houvesse a manifestação de pensamentos, opiniões e ideias de cunho positivo ou negativo, situação esperada quando se trata de uma figura pública", escreveu o juiz.


"Claro que o fato do ofendido estar exercendo cargo público não é justificativa para que se extrapole o direito à liberdade de expressão, no entanto, eventuais ofensas, para serem tratadas como figuras típicas penais exigem que se vislumbre na conduta a intenção específica de ofender a honra alheia, o que não ficou demonstrado neste caso", prosseguiu.


"Com todo respeito ao sentimento, mais do que lícito, do Deputado Federal ARTHUR LIRA, não vislumbro a necessidade de prosseguir com posteriores atos investigatórios, ante a atipicidade patente da conduta", completou.



Histórico

Em 23 de abril, Lira apresentou à Justiça um pedido de apuração, por meio da Polícia Legislativa da Casa, de um suposto crime de injúria cometido por Felipe Neto. À época, o presidente da Câmara afirmou que Felipe "proferiu expressões injuriosas contra a minha pessoa".


O crime de injúria ocorre quando palavras ou qualidades ofensivas são atribuídas a alguém, atingindo, portanto, a honra da vítima. Nos casos gerais, a pena é de detenção de um a seis meses, ou multa. Quando praticado contra presidente da Câmara ou do Senado, pode sofrer um aumento de um terço.


A denúncia de Lira faz referência a um debate sobre a regulação das redes, ocorrido na Casa no mesmo dia 23 de abril. Na ocasião, Felipe Neto defendeu o projeto que criminaliza a disseminação de fake news — conhecido como PL das Fake News — e acusou Lira de ter "triturado" a proposta. Ao fazer seu pronunciamento, Neto se referiu a Arthur Lira como a expressão "excrementíssimo".


Pedido de indenização de R$ 200 mil

Além do pedido à Justiça Federal, Lira também apresentou ação contra Neto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), solicitando que o influenciador pague uma indenização de R$ 200 mil por danos morais. Este caso ainda está em tramitação.


- o processo no TJDFT discute somente a reparação de eventuais danos à imagem ocorridos contra Lira.


- já o procedimento na Justiça Federal avalia se Neto cometeu algum crime contra Lira.


Fonte: g1

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Convenções, registro de candidatos, início da campanha: a 3 meses das eleições, veja datas do calendário eleitoral

Urna eletrônica modelo 2022 — Foto: Alejandro Zambrana e Antônio Augusto/Secom TSE


Daqui a três meses, no dia 6 de outubro, eleitores de 5.568 municípios brasileiros vão às urnas eleger prefeitos e vereadores. O segundo turno está previsto para o dia 27 de outubro, para municípios com mais de 200 mil eleitores. Mas, até o dia das votações, o processo eleitoral conta com uma série de eventos necessários para que a disputa ocorra dentro do que prevê a legislação.


A partir de hoje, todos os agentes públicos - prefeito, vereador, deputado, servidor público, etc - estão proibidos de participar, publicizar, contratar shows para a inauguração de obras públicas ou prestação de serviços públicos. Fica também proibida a nomeação ou exoneração de qualquer servidor público, comissionado ou não, ou advindos de concurso.



Veja abaixo as principais datas do calendário eleitoral:


Período de convenções

No dia 20 de julho, começa o período das convenções partidárias. Nestes eventos, filiados às legendas fazem a escolha dos candidatos a prefeito e vereador que vão concorrer em outubro.


O período de convenções se encerra no dia 5 de agosto. Partidos podem escolher a data de seu evento dentro destes 15 dias.


Registro de candidaturas

Após as convenções, os partidos ainda precisam oficializar os nomes de seus candidatos na Justiça Eleitoral. É feito, então, o registro de candidatura, o que vai permitir que o candidato tenha um número de identificação, faça campanha eleitoral e receba recursos. O prazo para isso se encerra no dia 15 de agosto.


Para se candidatar, o cidadão precisa preencher uma série de requisitos. Entre eles, a idade mínima para concorrer aos cargos (18 anos para vereador, 21 anos para prefeito), nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral. Além disso, para se habilitar na disputa, o candidato não pode estar inelegível nas circunstâncias da Lei da Ficha Limpa (ter condenação criminal colegiada, contas públicas rejeitadas, por exemplo).


Depois de apresentados, os registros podem ser questionados por adversários, partidos, coligações, federações e o Ministério Público Eleitoral. Registros julgados irregulares podem fazer com que o candidato saia da disputa ou perca seu mandato, se eleito.



Não pode haver candidaturas avulsas. Por isso que, em regra, cabe ao partido registrar o candidato. Se a sigla não fizer, o candidato pode realizar o procedimento.


Início da campanha eleitoral

A partir do dia 16 de agosto começa a propaganda eleitoral geral. Mas, na TV, esse período ocorre entre os dias 30 de agosto e 3 de outubro.


Antes do dia 16 de agosto, candidatos não podem fazer pedidos explícito de votos. Se descumprirem a medida, podem ser multados.


Nos municípios com segundo turno, a propaganda será entre 11 e 25 de outubro.


Prestação de contas

A prestação parcial de contas deverá ser feita por partidos, candidatas e candidatos entre os dias 9 e 13 de setembro. Até o dia 5 de novembro, a Justiça Eleitoral deve receber as informações relativas ao primeiro turno. E as prestações de contas do segundo turno devem ser feitas até 16 de novembro.


Lacração dos sistemas

Os sistemas e programas eleitorais que serão usados na votação devem estar lacrados até o dia 16 de setembro. Uma cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral deverá marcar o procedimento. O evento atesta a integridade e a autenticidade dos programas eleitorais que serão utilizados nas urnas eletrônicas e demais equipamentos no pleito.



Prisão de eleitores

A 15 dias do primeiro turno, a partir do dia 21 de setembro, candidatos não podem ser presos, salvo em flagrante.


Eleitores não podem ser presos a partir de 1o de outubro, 5 dias antes da eleição, a não ser em flagrante.


Às vésperas da eleição

Entre os dias 5 e 7 de outubro, o transporte de armas pelos CACs (colecionadores, atiradores, caçadores) fica proibido em todo o território nacional. No segundo turno, a proibição é entre os dias 26 e 28 de outubro.


No dia da eleição

No dia da eleição, celulares devem ficar fora da cabine de votação. Também não podem ser levados máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de comunicação, mesmo que todos os aparelhos estejam desligados. Também não é possível se aproximar de locais de votação com armas, nas 48 horas antes e nas 24 horas depois das eleições.


Justificativa eleitoral

Eleitores que não puderem votar devem justificar. Isso pode ser feito por meio do e-Título, cartório eleitoral ou páginas da Justiça Eleitoral na internet.


A ausência do primeiro turno deve ser justificada até o dia 5 de dezembro. Já a do segundo turno tem de ser explicada até o dia 7 de janeiro de 2025.


Diplomação dos eleitos

Candidatos eleitos devem ser diplomados até o dia 19 de dezembro pela Justiça Eleitoral. A diplomação atesta que a escolha do político ocorreu de forma regular.


Fonte: g1

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Governo Lula quer comprar casas modulares pré-fabricadas para vítimas das cheias no RS



O governo federal quer agilizar o processo de entrega de unidades do Minha Casa Minha Vida para as famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul e vai autorizar a compra de casas modulares pré-fabricadas. A meta é reduzir o tempo de construção das unidades para dez meses. Hoje, o prazo médio vai de 18 a 24 meses.


O Ministério das Cidades irá publicar, na semana que vem, uma portaria para estabelecer as regras desses novos métodos construtivos, que incluem os modelos pré-fabricadas. As casas têm que custar no máximo R$ 200 mil e devem ter área superior a 41 metros quadrados.


A casa modular é feita em blocos, no galpão da fábrica, e as peças são levadas e encaixadas no terreno. Há modelos pré-fabricados de alvenaria e outros que combinam diferentes materiais industriais, como aço e polímero reforçado com fibras, com isolamento térmico e acústico. É possível construir desde unidades simples a mais complexas, com acabamento mais sofisticado.


Ainda há dúvidas sobre a viabilidade técnica e a qualidade dessas casas modulares. Um questionamento é como as casas vão se conectar com a infraestrutura urbana (ruas, calçadas, instalações hidráulicas e elétricas) e se suportam eventos climáticos extremos.


Uma casa desse tipo foi enviada recentemente por uma fabricante da China ao Brasil e passará por análise no IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Universidade de São Paulo).


Outros fabricantes nacionais também já demonstraram interesse em comercializar unidades desse tipo. O ministro das Cidades, Jader Filho, se reuniu nos últimos dias com representantes da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras), CBIC (Câmara Brasileira da Indústria de Construção) e com fabricantes de China, Suécia e Emirados Árabes para conhecer as modalidades de construção.


"A gente tem uma oportunidade importante, não só para o Rio Grande do Sul, mas como para o Minha Casa Minha Vida como um todo. A gente poder trazer métodos construtivos mais rápidos, a gente reduzir desses 17 a 24 meses para uma realidade menor, porque essas famílias que moram em áreas de risco, por exemplo, as famílias que estão morando em aluguel, pelo Brasil, essas pessoas têm pressa”, afirmou Jader Filho, em entrevista à Globonews.


A ideia já foi discutida em reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo interlocutores do governo, Lula autorizou que o processo fosse levado adiante, mas fez ponderações: o presidente estabeleceu, como condições, que as casas tenham qualidade semelhante às residências de alvenaria, que sejam do mesmo tamanho que as unidades do Minha Casa Minha Vida e não sejam provisórias. Caso a ideia prospere, o governo vai expandir para os outros estados.


Dúvidas

A arquiteta e urbanista Mariana Bontempo afirma que o uso de técnicas industrializadas para produção de habitação de interesse social no Brasil não é novidade.


“Desde o início do século 20 tem sido recorrente nas políticas públicas de produção habitacional. Há um ganho nessa produção, uma produção de desenvolvimento habitacional rápido, mas ao mesmo você tem um prejuízo que muitas vezes essa produção não leva em consideração o clima de cada um desses locais e suas peculiaridades.”


Já o professor de arquitetura e urbanismo da UnB (Universidade de Brasília), Benny Schvarsberg, afirma que as enchentes no Rio Grande Sul impõem um desafio ao poder público.



“Penso que mais do que nunca está na ordem do dia se utilizar amplamente a tecnologia da construção com pré-fabricação. Temos aí uma grande oportunidade para retomar e para trabalhar em grande escala com a pré-fabricação no Brasil, sobretudo para enfrentar a demanda da moradia popular.”


Exemplos

No início de junho, durante evento no Palácio do Planalto, Lula criticou o uso de casas temporárias.


"Eu disse ao companheiro Jader [Filho, ministro das Cidades] lá no Rio Grande do Sul, porque tem sempre a ideia de que é preciso cuidar de fazer casa provisória, e eu falava não tem casa provisória. É melhor dizer a verdade para o povo, é melhor dizer que destruir é muito rápido, construir é muito demorado", afirmou.


"A gente vai ter que encontrar terreno sólido, vai ter que fazer casa com rua, com esgoto, com água, com energia elétrica, com área de lazer para as crianças, com escola, porque a gente não pode fazer o pessoal, depois do que passaram no Rio Grande do Sul, voltar a morar em lugar inóspito, em lugar inseguro", acrescentou.


No mês passado, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou a construção de 500 moradias provisórias, a um custo total de R$ 66,7 milhões. As moradias são modulares e com base metálica, com 27 metros quadrados e terão dormitório, sala/cozinha conjugadas e banheiro, mobiliário planejado e eletrodomésticos. O governo informou que o prazo de entrega é de 30 dias a partir da liberação do terreno.



Em outra iniciativa, o Sinduscon-RS (Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Rio Grande do Sul) anunciou a doação de 50 casas modulares permanentes para vítimas das enchentes em Porto Alegre. As casas possuem 44 metros quadrados, dois dormitórios e são montadas em apenas dois dias.


Na cidade de São Paulo, a prefeitura utiliza casas modulares no programa Vila Reencontro, direcionado para pessoas em situação de rua. Neste caso, as unidades são provisórias e possuem de 18 a 36 metros quadrados.


55 mil casas condenadas no Rio Grande do Sul

O governo federal contabiliza 55 mil famílias no Rio Grande do Sul que alegam que suas casas estão condenadas. Nesse grupo há residências que foram completamente destruídas, sobretudo na região dos vales, e casas que ficaram inundadas por vários dias. Neste segundo caso, é necessário um laudo da Defesa Civil para comprovar que a residência está condenada, um processo que é demorado.


Segundo o último balanço do Ministério das Cidades, 2.969 famílias já foram incluídas no Minha Casa Minha Vida para serem contempladas com casas. O governo federal também já autorizou a Caixa a comprar 4.500 imóveis prontos, novos e usados, com valor máximo de R$ 200 mil. O banco, no entanto, precisa avaliar se o preço das residências está compatível com o praticado no mercado.



A meta no programa Minha Casa Minha Vida é contratar dois milhões de casas até 2026, considerando as unidades construídas pelo governo e as financiadas. Nesta sexta-feira (5), o Ministério das Cidades anunciou a contratação de 11.500 novas unidades em 13 estados, a um custo total de R$ 1,8 bilhão.


Fonte: g1

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