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terça-feira, fevereiro 27, 2024

Fugitivos da penitenciária de Mossoró são vistos em vilarejo da cidade de Baraúna



Os dois detentos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró foram vistos nesta terça-feira (27) em um vilarejo na cidade de Baraúna. Segundo informações obtidas pela RECORD, os moradores do local reconheceram os fugitivos, que voltaram para a mata antes da chegada da polícia. As buscas pelos dois foragidos completam 14 dias nesta terça.


A Polícia Federal passou a oferecer uma recompensa em dinheiro, de R$ 30 mil, por informações que levem à captura dos foragidos. As denúncias podem ser feitas pelo número 181 ou por mensagem para o celular (84) 98132-6057. O anonimato é garantido.


Fonte: R7

Padre recebe cálice com veneno em missa após fazer críticas à máfia

Reprodução
imagem colorida padre sofre tentativa de envenenamento italia

Um padre católico recebeu um cálice envenenado, enquanto celebrava a missa em Cessaniti, na Itália. A situação aconteceu depois que o religioso se manifestou contra uma organização mafiosa, que surgiu na cidade, chamada ‘Ndrangheta. A tentativa de envenenamento aconteceu no último sábado (24/2).


Conhecido por denunciar o crime organizado, o padre Felice Palamara notou o cheiro de água sanitária durante a missa. Ele suspeitou que algo estava errado e suspendeu imediatamente a celebração religiosa, chamando em seguida a polícia nacional italiana, os Carabinieri.


Ato de intimidação contra o padre

Mais tarde, a polícia detectou que os recipientes de água e vinho de Palamara estavam misturados com água sanitária. O religioso acredita que a tentativa de envenená-lo foi uma retaliação de ‘Ndrangheta.


“Tenho certeza de que este ato de intimidação não tem nada a ver com os meus paroquianos porque estou aqui há 10 anos e sempre tive boas relações com as pessoas da paróquia”, disse Palamara ao jornal Corriere della Sera. “Não permitimos que ninguém faça mal à paróquia. Ninguém pode parar uma cidade que merece redenção e que quer crescer”, acrescentou.


A ‘Ndrangheta, considerada o grupo de crime organizado mais rico do mundo, ganhou dezenas de milhares de milhões de dólares com o tráfico de cocaína ao longo de várias décadas e, recentemente, conseguiu expandir o seu alcance por toda a Europa, à medida que a máfia siciliana perdia a sua influência.


Fonte: Metrópoles

15° Homicídio em Mossoró 2024: Homem é espancado até a morte e teve o corpo jogado no mato próximo ao Riacho Grande


A cidade de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, registrou, na tarde desta terça feira 27 de fevereiro de 2024, mais um homicídio, elevando para 15 o número de assassinatos na cidade em 2024.


Um homem identificado como José Jonathan Pequeno de Oliveira, foi o encontrado morto com marcas de espancamento na cabeça, em uma área de mata no Loteamento do Brás as margens da RN 015 na zona rural da cidade.


O corpo dele foi encontrado somente de cueca e com uma camisa amarrada em volta da cabeça. Segundo informações repassadas pela Polícia Civil, havia registro de que s vítima estava desaparecida desde o domingo passado.


Ele teria saído do Bairro Santo Antônio e não mais retornado pra casa. Ainda não há informações sobre motivação e autoria do crime.


A equipe do Itep realizou perícia no local e em seguida recolheu o corpo para exames necroscópicos no Instituto de Medicina Legal do órgão. O caso vai ser invesatigado pela DHPP.




Fonte: Fim da Linha

Pescador morre vítima de afogamento em açude na zona rural de Caraúbas no Oeste Potiguar


O pescador Jerônimo José de Freitas, de 65 anos, natural de Mossoró, morreu afogado no açude do sítio Quixaba na zona rural de caraúbas, nesta segunda feira 26 de fevereiro de 2024. De acordo com a PM. a vítima tinha ido pescar com amigos e acabou se afogando.


O Corpo de Bombeiros de Apodí foi acionado e ao chegar no local realizou diversas buscas, a princípio sem êxito. Somente na manhã desta terça feira, é que a equipe do CBOM conseguiu encontrar o corpo e retirá-lo da água.


A equipe do Itep unidade de Mossoró, realizou os procedimentos de perícia no local e em seguida recolheu o corpo para exames no IML do órgão em sua base. O cadáver deverá ser liberado para seus familaires ainda hoje. A Polícia Civil deverá investigar o caso.




Fonte: Fim da Linha

Homem suspeito de chefiar facção criminosa com atuação na Bahia é preso durante operação em casa de luxo no Rio Grande do Norte

Heverson Almeida Torres, considerado o chefe do "Comando Vermelho (CV)", na cidade de Feira de Santana. — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um homem suspeito de chefiar uma facção criminosa com atuação em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, foi preso na manhã desta terça-feira (27), em uma casa de luxo no Rio Grande do Norte.


A prisão foi feita durante a "Operação Magma", deflagrada pelas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) da Bahia e do Rio Grande do Norte, com apoio dos Grupos de Pronta Intervenção (GPIs) da Polícia Federal dos dois estados.


O nome do homem não foi revelado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). No entanto, conforme apuração da produção da equipe de produção da TV Bahia, o suspeito se chama Heverson Almeida Torres, considerado o chefe do Comando Vermelho (CV) na cidade de Feira de Santana.


Suspeito foi preso durante operação no Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação/SSP-BA

O suspeito, envolvido com homicídios, lavagem de dinheiro, tráficos de drogas e armas, roubo, corrupção de menores e porte ilegal de arma de fogo, tinha três mandados de prisão (dois pela prática de mortes violentas) expedidos pela Justiça da Bahia.


Conhecido como "Mil grau" e "Ezinho", ele é investigado por articular as morte de uma antiga liderança do CV, identificado como "Samuray", e mais dois comparsas, conhecidos como "Japão" e "Zé Maria". Ele também é apontado como responsável por promover ataques nas regiões dominadas pela facção rival e principal fornecedor de armas e drogas de Feira de Santana.


Nos últimos quatro meses, equipes da FICCO Bahia e Rio Grande do Norte desenvolveram ações de inteligência para encontrá-lo. O suspeito foi autuado em flagrante por uso de documento falso e teve os três mandados cumpridos. Ele aguardará audiência de custódia em Natal.


Suspeito tinha três mandados de prisão em aberto — Foto: Divulgação/SSP-BA


Fonte: g1

Polícia cumpre 36 ordens judiciais contra grupo investigado por fornecer drogas na modalidade 'delivery' em MT, DF e outros dois estados

Mandados foram cumpridos em MT, no Distrito Federal e outros dois estados — Foto: Polícia Civil

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (27), a segunda fase da Operação Escocês e cumpriu 36 ordens judiciais contra um grupo investigado por fornecer drogas na modalidade “delivery”. Ao todo, seis mandados de prisão foram cumpridos no estado, sendo quatro em Cuiabá e em Várzea Grande, um em Pontes e Lacerda (MT) e um em Tangará da Serra (MT).


As ordens, entre mandados de prisão, busca e apreensão e bloqueio de contas bancárias também foram cumpridas no Rio de Janeiro, Planaltina (DF) e Natal, no Rio Grande do Norte.


Segundo a polícia, na segunda fase da operação, o foco é atingir o patrimônio dos investigados que foi adquirido por meio das atividades ilícitas.


Foram cumpridos 11 mandados de prisão contra os envolvidos — Foto: Polícia Civil

De acordo com o delegado a Polícia Civil Gutemberg Lucena, além de porções de drogas, equipamentos eletrônicos, dinheiro e celulares, a polícia também apreendeu armas e munições em situação irregular na casa de um dos investigados.


"Alguns grupos têm utilizado a rede social para fazer esses contatos, pela facilidade da comunicação na internet e depois fazem essa distribuição. Em contato, os usuários pedem e mandam entregar utilizando até transporte por aplicativo e, às vezes, as pessoas nem sabem que estão transportando essas porções", disse.


A operação contou com apoio das unidades da Diretoria de Atividades Especiais, equipes da Delegacia de Pontes e Lacerda e Delegacia Regional de Tangará da Serra. Nos outros estados, os trabalhos contaram com apoio da Coordenação de Repressão às Drogas (Cord) do Distrito Federal, Polícia Civil do Rio Grande do Norte e da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Polícia Civil do Rio de Janeiro.


Primeira fase


Operação foi realizada em junho de 2023 — Foto: Polícia Civil

A primeira fase da operação, deflagrada em junho de 2023, apurou-se que um investigado do Distrito Federal abastecia uma rede de contatos que atuam na distribuição de drogas em Cuiabá. Nesta primeira etapa foram apreendidas porções de drogas variadas e objetos que materializaram as condutas de tráfico e associação para o tráfico.


A investigação realizada começou em 2022 e foram identificados três grupos criminosos envolvidos no comércio de drogas sintéticas.


O principal investigado da primeira fase, identificado como “Escocês”, foi preso na operação, porém foi colocado em liberdade provisória poucos dias depois, voltando à atividade criminosa de venda de drogas. A atuação ilícita foi prontamente identificada pela equipe de investigação, que passou a acompanhar a movimentação de todo o grupo.



Durante as investigações também foram identificadas inúmeras transações financeiras suspeitas entre os investigados.


O nome da operação é referência ao principal suspeito que se intitulava, desde a primeira fase, como “o Escocês”.


Fonte: g1

Após audiência de custódia, dono de casa usada como esconderijo por fugitivos de Mossoró continua preso

Casa onde investigadores acreditam que fugitivos podem ter ficado durante alguns dias depois da fuga da Penitenciária Federal de Mossoró — Foto: Gustavo Brendo/Inter TV Cabugi

O homem preso nesta segunda-feira (26) suspeito de ajudar a esconder por cerca de uma semana os dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, passou por audiência de custódia na manhã desta terça-feira (27) e vai continuar preso por força do mandado de prisão preventiva.


A informação foi confirmada à Inter TV pelo defesa do homem, que alega inocência.


O homem preso é um mecânico de 38 anos dono de uma chácara na Zona Rural de Baraúna, município vizinho a Mossoró, onde ficava um esconderijo que a polícia encontrou na semana passada. Os investigadores ainda apontam que ele recebeu R$ 5 mil para esconder os dois fugitivos na propriedade.


Segundo o advogado, no entanto, o homem teria recebido o dinheiro da facção criminosa para repassar aos fugitivos. Em depoimento, ele disse que recebeu o dinheiro na sua conta e entregou a Rogerio da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, ligados ao Comando Vermelho.


"Ele não teve nenhum benefício. Pelo contrário, ele teve muito prejuízo", afirmou o advogado, que ainda alegou que o homem foi ameaçado pela organização criminosa.


Nesta segunda-feira (26) o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que as buscas pelos fugitivos seguem e os investigadores acreditam que eles continuam na região. "Imaginamos que eles ainda estejam na cercania, nas proximidades", afirmou.


A dupla fugiu da unidade prisional no dia 14 de fevereiro. Foi a primeira fuga registrada no sistema penitenciário federal, que conta com cinco estabelecimentos.


Quinta prisão

Essa foi a quinta prisão efetuada ao longo das investigações da fuga dos dois presidiários, os criminosos Rogerio da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento.


Na semana passada a Polícia Federal já havia prendido três pessoas no Rio Grande do Norte e no Ceará também suspeitas de ajudar os dois fugitivos.


Já, no Acre, foi preso Johnney Weyd Nascimento da Silva, irmão de Deibson.


Fonte: g1

Mulher que jogou filha recém-nascida pela janela de apartamento é condenada em Mossoró

Fórum Desembargador Silveira Martins em Mossoró — Foto: Inter TV Costa Branca/Reprodução

Uma mulher de 27 anos que matou a própria filha recém-nascida jogando o bebê de um apartamento, em fevereiro de 2019, foi condenada cinco anos após o crime.


O júri aconteceu durante manhã de segunda-feira (26) no Fórum Desembargador Silveira Martins. A mulher foi condenada a uma pena de dois anos em regime aberto pelo crime de infanticídio, que é o assassinato do filho durante o parto ou logo após, sob a influência do puerpério - período de até 60 dias após o parto.


Na época do crime, a mulher condenada tinha 22 anos. Ela foi presa em Mossoró por matar a própria filha logo após dar a luz. O bebê foi encontrado na área comum do condomínio onde ela morava já morto.


"A acusada arremessou o nascituro de cima do seu apartamento. Ela teve o parto e em seguida jogou. No meio do processo, constatou-se que ela, em razão do estado puerperal, em razão das complicações do parto, não estava plenamente capaz de entender esse fato. Submetido a julgamento, o conselho de sentença reconheceu o infanticídio e condenou a acusada a uma pena mínima em face do estado mental que ela apresentava no momento do crime", afirmou o promotor Armando Ribeiro.


"A agente sai satisfeito com o resultado do julgamento. Na verdade essa tese que foi acatada pelo júri é a que a gente trabalha desde o início do processo. Os laudos médicos atestaram que a acusada agiu sob influência do estado puerperal, em uma espécie de depressão pós-parto", afirmou o advogado Otoniel Maia, que representava a mulher.


Tanto a promotoria quanto o advogado da ré concordaram com a sentença e informaram que não irão recorrer. A única divergência entre acusação e defesa, durante o julgamento, era a possibilidade de um perdão à acusada.


Fonte: g1

Prefeitura de Currais Novos abre inscrições em concurso com 69 vagas e salários de até R$ 3.500


A Prefeitura de Currais Novos publicou edital de concurso público com 69 vagas e salários de até R$ 3.500. As inscrições podem ser feitas pela internet a partir desta quarta-feira (28) até o dia 21 de março.


A taxa de inscrição é de R$ 90 para os cargos de nível médio e de R$ 110 para os cargos de nível superior. As provas objetivas serão aplicadas no dia 14 de abril. Confira o edital completo.


Há vagas para agente administrativo, professor pedagógico, coordenador pedagógico, professor de matemática, língua portuguesa, espanhol, geografia, ciências, história, educação física e inglês; fiscal de obras, engenheiro civil, arquiteto, técnico agropecuário, fiscal ambiental, turismólogo, fiscal de tributos, auditor municipal de tributos, agente comunitário de saúde, agente de controle de endemias, odontólogo, auxiliar de saúde bucal, enfermeiro e técnico de enfermagem.


Fonte: g1

Rio Grande do Norte tem previsão de chuvas em todas as regiões até domingo (3), diz Emparn

Chuva na Ponte Newton Navarro, em Natal. (Arquivo) — Foto: STTU/Divulgação


O serviço meteorológico da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) anunciou previsão de chuvas para todas as regiões do estado até o próximo domingo (3).


A previsão de fortes chuvas também levou o Instituto Nacional de Meterologia (Inmet) a emitir um alerta de perigo até às 10h de quarta-feira (28).


Segundo o meteorologista Gilmar Bristot, da Emparn, as chuvas que têm caído no estado nos últimos dias decorrem da atuação do sistema meteorológico Zona de Convergência Intertropical.


“Nas últimas semanas observamos a ocorrência de bons volumes de chuvas em todas as regiões do RN confirmando a previsão anunciada do mês de fevereiro com volumes acima da média esperada. As chuvas deverão continuar com a atuação eficiente da Zona de Convergência sob o estado associado ao aquecimento das águas superficiais do oceano Atlântico que provocam o aumento da umidade, favorecendo a formação de nuvens com chuvas, inclusive com descargas elétricas”, explicou.


Ainda de acordo com ele, há previsão de continuidade do sistema pelo menos até o dia 10 de março, atuando tanto no interior como na faixa litorânea e agreste potiguar.


Na manhã desta terça-feira (27), no boletim pluviométrico registrou a ocorrência de chuvas em 84 postos de monitoramento, nas 24 horas anteriores.


Municípios da região Leste Potiguar foram os mais chuvosos: Nísia Floresta (45mm), Parnamirim (30,2mm) e Goianinha (23,4mm). Na capital potiguar o acumulado atingiu 17mm.


Alerta laranja

O Instituto Nacional de Meteorologia publicou nesta terça-feira (27) um alerta laranja de perigo, por previsão de chuvas variando entre 30 e 60 mm por hora ou 50 e 100 mm/dia, além de ventos intensos (60-100 km/h), com risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. O alerta abrange praticamente todas as regiões do estado e é válido até as 10h da quarta-feira (28).


Alerta laranja de perigo por causa das chuvas no Rio Grande do Norte. — Foto: Inmet/Divulgação


Avisos Meteorológicos

Segundo a Emparn, o sistema de Monitoramento registra a probabilidade de ocorrência de chuvas acima de 50mm nas regiões do Agreste Potiguar e Seridó Potiguar, ao longo da semana. “Os modelos meteorológicos apontam a possibilidade de ocorrência de chuvas em qualquer momento do dia até o próximo domingo”, disse Gilmar Bristot.


Em caso de chuvas intensas com incidência de raios, a Defesa Civil do Rio Grande do Norte recomenda não se abrigar debaixo de árvores; não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda e se possível, retirar os aparelhos elétricos eletrônicos das tomadas e desligar quadro geral de energia. Em caso de necessidade de atendimento emergencial, a equipe pode ser acionada pelo número 981201297. O telefone do Corpo de Bombeiros é o 193.


Previsão da semana, dia a dia

28 de fevereiro - quarta-feira - Céu parcialmente nublado com chuvas e trovoadas nas regiões Mossoró, Alto Oeste e Seridó. Demais regiões, céu parcialmente nublado com chuvas.

29 de fevereiro - quinta-feira - Céu parcialmente nublado com chuvas e trovoadas nas regiões do Seridó Potiguar e Agreste Potiguar. Demais regiões, céu parcialmente nublado com chuvas.

1º de março - sexta-feira - Céu parcialmente nublado com chuvas e trovoadas nas regiões Mossoró, Vale do Açu, Seridó Potiguar e Agreste Potiguar. Demais regiões, céu parcialmente nublado com chuvas.

2 de março - sábado - Céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.

3 de março - domingo - Céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.


Fonte: g1

Concurso para Guarda Municipal de Macaíba oferece 200 vagas

Prefeitura do município de Macaíba, na Grande Natal — Foto: Prefeitura de Macaíba/Reprodução

A Prefeitura de Macaíba, na região metropolitana de Natal, publicou edital com 350 vagas para a Guarda Municipal do Município, sendo 50 para contratação imediata e 150 para cadastro reserva. O salário inicial oferecido é de R$ 1,5 mil, além de gratificações.


O edital foi publicado na última sexta-feira (23/02) no Diário Oficial do município. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 8 de abril de 2024 exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora - a Idecan. O valor da taxa de inscrição é de R$ 130.


Para concorrer às vagas e participar da seleção, os homens deverão ter estatura mínima de 1,60 metro e as mulheres, estatura mínima de 1,55 metro. A idade mínima é de 18 anos, enquanto a máxima é de 45 anos.


A primeira etapa será a prova objetiva, que acontece no dia 26 de maio, com questões divididas em conhecimentos gerais – português, matemática e noções de informática – e conhecimentos específicos – noções de direito penal e processual e legislação de trânsito.


As demais fases são teste de aptidão física, avaliação psicológica, avaliação de saúde, investigação social e curso de formação.


Tabela com vagas oferecidas no concurso para a Guarda Municipal de Macaíba — Foto: Reprodução


Fonte: g1

Em busca de acordo, governo adia por mais 90 dias entrada em vigor de portaria que restringe trabalho aos feriados

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em imagem de 2023 — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (27) que o governo decidiu adiar por mais 90 dias a entrada em vigor de uma portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados.


Com isso, as regras que passariam a valer na próxima sexta-feira (1º) ficam suspensas até junho. Enquanto isso, o Ministério do Trabalho tenta costurar um acordo com empregados e donos de comércio sobre o tema. Este é o segundo adiamento da portaria (leia mais aqui).


“Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, disse Luiz Marinho, em nota.

A decisão de adiar a norma foi tomada em reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.


O governo havia anunciado que publicaria uma nova portaria para estabelecer uma lista de comércios que poderiam funcionar nos feriados, sem a necessidade de autorização em acordo coletivo de trabalho.


“Há um entendimento entre as bancadas de trabalhadores e empregadores que será encaminhado ao governo em portaria, [...] de quais atividades que estão excepcionalizadas e quais atividades que têm a obrigatoriedade de ter convenção coletiva para funcionar aos feriados”, disse o ministro na ocasião.


Portaria polêmica

Em novembro do ano passado, o governo publicou uma portaria restringindo o funcionamento do comércio aos feriados.


A portaria, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de 2023, foi uma tentativa, segundo o ministro Luiz Marinho, de invalidar "uma portaria inconstitucional assinada em 2021", que tornava o trabalho aos feriados isento de aprovação dos sindicatos.


De acordo com a Lei 10.101/2000, que regulamenta o comércio, o trabalho aos feriados é permitido desde que seja “autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal”.


A nova regra, restringindo o trabalho aos feriados, entraria em vigor a partir de 1° de janeiro de 2024, mas, antes disso, foi alvo de polêmica por parte de setores da economia e de parlamentares.


Logo após a edição da portaria em novembro, a Câmara dos Deputados aprovou em plenário a urgência de um projeto de lei que barrasse a medida assinada pelo Ministério do Trabalho.


A justificativa usado pelo relator do projeto, Luiz Gastão (PSD-CE), foi de que a proibição do trabalho aos feriados interferiria diretamente na manutenção de empregos e na arrecadação de impostos, essenciais para o financiamento de políticas públicas.


No dia seguinte à reação, em 22 de novembro, Marinho se reuniu com representantes dos setores trabalhistas e optou por reformular a portaria e publicar um novo texto até março de 2024. Durante essa reunião também ficou acordado que o ministério iria criar uma mesa tripartite para discutir o assunto.


Fonte: g1

Comissão especial da Câmara aprova PEC que autoriza igrejas a pagar menos impostos

A comissão da Câmara que analisou a PEC que amplia a imunidade tributária de igrejas e templos religiosos — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos de qualquer culto.


Com a aprovação pelo colegiado, o texto seguirá para votação em plenário. Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta será aprovada se obtiver os votos de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação.


A proposta aprovada nesta terça prevê inserir na Constituição que os governos federal, estadual e municipal não poderão criar impostos sobre a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço, manutenção e funcionamento dessas entidades.



Atualmente, já há proibição de cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades essenciais de igrejas e templos. Isso contempla, por exemplo, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos edifícios em nome de uma entidade religiosa.


O entendimento é de que a ampliação da imunidade, prevista na PEC, valerá inclusive para tributações indiretas, como, por exemplo, no imposto embutido na luz utilizada pela igreja ou no material de construção para o templo.


A medida também contemplará organizações assistenciais e beneficentes ligadas às entidades religiosas, como creches, asilos, orfanatos e comunidades terapêuticas.


O mecanismo da imunidade ampliada funcionará por meio da devolução de tributos pagos pelas entidades nessas atividades.


Segundo o texto, serão devolvidos por meio de créditos tributários, depositados em conta corrente. As regras serão definidas posteriormente, em uma lei complementar.


"Construir, reformar e restaurar.... Muitas igrejas precisam fazer isso hoje em dia. Depois que comprovar o que foi feito, recebe o imposto de volta. Só depois", explicou o autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

O texto estabelece que caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) unificar os entendimentos a respeito da aplicação da imunidade. O prazo é 31 de dezembro de 2025. Após a entrada em vigor da reforma tributária, as regras deverão ser discutidas pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).


Originalmente, a proposta de Crivella estendia o benefício a partidos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos.


Em seu parecer, o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), limitou a medida às entidades religiosas. O parlamentar também defendeu a ampliação da medida com base em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).


Para o deputado, a ampliação da imunidade poderá ajudar a aumentar o caixa de igrejas pelo país.


"Fico feliz por ser relator e pela repercussão que isso vai ter nas igrejas, trazer um pouquinho mais de dinheiro para os templos, para as religiões, para as instituições filantrópicas poderem usar esse dinheiro salvando mais vidas, cuidando de mais jovens", disse.


Apoio do governo

O texto, de acordo com Máximo e Crivella, foi discutido, ao longo das últimas semanas, com representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, e da Casa Civil. Os parlamentares afirmam ter recebido indicação de apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


Deputados classificam o gesto como uma sinalização do Planalto a lideranças evangélicas, insatisfeitas com a suspensão, pela Receita Federal, da isenção tributária sobre salários de pastores.


Segundo o relator, durante a discussão, o governo defendeu a retirada de partidos e instituições de educação. "A gente retirou o que onerava mais", declarou.


O impacto estimado da ampliação da imunidade, de acordo com Máximo, é de R$ 1 bilhão anualmente, que deve ser reduzido com as novas regras da reforma tributária.


Além da PEC, na próxima semana, o grupo espera chegar a um denominador comum com o Ministério da Fazenda a respeito da isenção sobre os salários. Representantes da bancada evangélica e de órgãos do governo federal têm discutido o tema em um grupo de trabalho, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.


Fonte: g1

CNJ prorroga até agosto prazo para que estados e municípios se adaptem à política antimanicomial

Os relatos dos envolvidos no processo de fechamento dos manicômios judiciários. — Foto: Reprodução/Profissão Repórter

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por mais três meses, até 28 de agosto, o prazo para que estados e municípios se adaptem a uma resolução do colegiado que prevê o fechamento de estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários.


A resolução que trata da política antimanicomial no país foi publicada pelo CNJ em fevereiro de 2023. Inicialmente, o prazo para o fim dos manicômios judiciários acabaria no próximo mês de maio.


Além do fechamento das unidades, a medida prevê a transferência de internos para a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), por exemplo.


A prorrogação do prazo atende a um pedido do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre). A entidade afirma que os tribunais estaduais realizam tratativas com os governos locais para a implementação da resolução do CNJ.


Mas, segundo o Consepre, os tribunais têm "se deparado com respostas [que apontam a] impossibilidade de oferecimento de estrutura adequada para o tratamento de pessoas com necessidades especiais devido a transtornos mentais".


Política antimanicomial

A resolução do CNJ tem o objetivo de colocar em prática o que é previsto em uma lei de 2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.



Pela legislação, pessoas com transtornos mentais que precisam cumprir medidas de segurança – pela prática de um crime, por exemplo – não podem ser internadas em estabelecimentos asilares; e devem receber assistência integral, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais e de lazer.


A lei foi criada com o objetivo de evitar que pessoas com transtornos mentais que cometessem delitos fossem submetidas a tratamentos cruéis e à tortura nos manicômios judiciais.


De acordo com o CNJ, 16 estados já interditaram total ou parcialmente locais de custódia e tratamento psiquiátrico. Ao todo, 2.736 pessoas cumprem medidas de segurança no país.


Críticos da resolução aprovada em fevereiro de 2023 dizem que o SUS não possui equipe, recursos e logística para receber todos os pacientes psiquiátricos atualmente custodiados nos manicômios judiciais. Também afirmam que retirar essas pessoas dos estabelecimentos pode expor a sociedade a riscos.


Fonte: g1

Saúde comprou sem necessidade R$ 32 milhões em preservativos femininos no auge da pandemia de Covid, diz CGU


O Ministério da Saúde comprou sem necessidade quase R$ 32 milhões em preservativos femininos no auge da pandemia de Covid-19. A constatação é de relatório publicado pela Controladoria-Geral da União (CGU).


Além disso, as compras foram feitas de uma empresa que, meses após o fechamento do contrato, foi investigada pela CPI da Covid (veja mais abaixo). No entanto, ela não foi investigada pela CPI por causa dos preservativos.


Segundo a auditoria da CGU, o ministério realizou licitações e comprou 10 milhões de preservativos femininos de látex ou borracha entre setembro de 2020 e setembro de 2021.


Só que, segundo a CGU, naquele momento, o ministério tinha em estoque pouco mais de 8,5 milhões de preservativos femininos -- adquiridos ainda em 2019. Esses itens são distribuídos.


Ao longo de 2021, 7,9 milhões de preservativos distribuídos ainda eram do contrato anterior -- apenas 10,8 mil foram dos novos. Só em fevereiro de 2022 é que os itens adquiridos em 2020 começaram a ser efetivamente distribuídos. Apenas 3,8 milhões deles ao longo daquele ano.


O relatório aponta que o ministério não explicou a origem do consumo médio mensal dos preservativos utilizado para o cálculo da compra, de 3,5 milhões de preservativos femininos – parte do consumo seria atingida com itens comprados também pelos governos locais.


Na prática, diz o documento, o consumo médio mensal em 2019 foi de 782,3 mil e, entre janeiro e setembro de 2020, de 931,4 mil, pouco mais de um quarto do valor utilizado para as compras.


Para os auditores, "os dados que apoiaram a necessidade da licitação foram superestimados, sem o memorial dos cálculos dos quantitativos de preservativos femininos e sem a apresentação da documentação que lhes deu suporte no processo licitatório".


De acordo com a CGU, essa ação evidenciou falha no planejamento do ministério, ainda mais em um momento crítico, como o auge da pandemia.


"Espera-se que, a partir dos resultados obtidos neste trabalho de auditoria, o Ministério da Saúde planeje de forma mais assertiva suas aquisições; atue com mais transparência na priorização das compras de insumos e maior racionalidade na otimização da utilização dos recursos públicos e no dimensionamento das reais necessidades de abastecimento e distribuição", escreveu a CGU no relatório.


A controladoria também recomendou que o ministério "seja tempestivo no acompanhamento dos contratos e na aplicação e cobrança de penalidades aplicadas".


O relatório também afirmou que as constatações da CGU podem virar um processo administrativo, se forem identificados indícios de irregularidade por parte de algum servidor. Por enquanto, não há nenhuma punição aplicada.


Procurado, o Ministério da Saúde respondeu que "vai analisar os apontamentos trazidos pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre os contratos firmados na gestão passada".


'Contexto crítico'

Para a CGU, a compra não levou em conta o "contexto crítico" trazido pela pandemia.


"Há que se considerar o impacto que as restrições impostas à circulação de pessoas ocasionaram na necessidade efetiva de distribuição dos preservativos femininos adquiridos, além do fato de que diversas campanhas realizadas em épocas festivas comuns no calendário brasileiro, em que há um reforço na distribuição de preservativos, não foram realizadas ou não tiveram o efeito esperado em razão do cancelamento de alguns eventos, como Carnaval e Reveillon", diz o relatório.


Os auditores destacam que, ao determinar a compra, o ministério não fez qualquer ponderação "quanto à prioridade dessa aquisição em um quantitativo desarrazoado" e " em meio a um cenário de combate a uma pandemia."


Para efeito de cálculo, os auditores apontam que o valor gasto nos dois contratos firmados para a compra dos itens, de cerca de R$ 32 milhões, "equivaleria, por exemplo, a 19.938 diárias de leitos de UTI Covid."


Empresa posteriormente investigada na CPI

Uma das duas empresas cujos contratos foram analisados pela CGU neste caso é a Precisa Medicamentos, que atuou como representante de uma empresa indiana. O contrato analisado também foi alvo de alerta por parte do Tribunal de Contas da União em 2022, que viu irregularidades em quatro contratos firmados pela empresa com o ministério entre 2018 e 2021.


A Precisa foi investigada pela CPI da Covid pela assinatura de contrato para fornecimento da vacina Covaxin. À época, a comissão afirmou que houve pressão pela importação da vacina dentro do Ministério da Saúde, com falhas graves no contrato, preço mais elevado do que de outras vacinas contratadas no país e pedidos de pagamento antecipado na compra.


O relatório aprovado pela CPI indiciou a empresa por ato lesivo à administração pública e um dos sócios por falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa. Tanto a empresa quanto o sócio negam irregularidades.


Problemas no preço e nos documentos

A CGU também analisou os preços utilizados nos contratos e identificou problemas no cálculo utilizado. As compras incluíam tipos diferentes de preservativos – de látex, mais baratos, e de borracha nitrílica ou poliuretano, mais caros.


O cálculo do valor de referência, no entanto, foi feito utilizando uma média das cotações de ambos os tipos e sem diferenciá-los. Segundo os auditores, isso elevou o preço dos preservativos mais baratos – o que não causou impacto no preço final, mas pode ter causado "distorções prejudiciais à competitividade", conforme o documento.


Outro ponto destacado na auditoria envolve a verificação das condições de participação das empresas, especificamente a análise de documentos. Segundo os auditores, não há evidências de que o ministério tenha analisado corretamente o que é exigido em termos de documentos dos sócios majoritários das empresas contratadas. Papeis em língua estrangeira também foram utilizados sem tradução juramentada, segundo os auditores.



"Falhas na diligência das análises da documentação de habilitação, com a não observância das exigências do edital, podem ter afrontado o tratamento isonômico e impessoal a que devem ser submetidos os licitantes e ocasionado o favorecimento de empresas sem que preenchessem todas as condições jurídicas de contratar com a administração pública", diz o texto.


Atrasos

A auditoria analisou o cumprimento do contrato e identificou atrasos na entrega dos preservativos que chegaram a mais de 5 meses. Uma das entregas, prevista para janeiro de 2021, só aconteceu em maio. outra, prevista para março, só foi disponibilizada ao ministério em julho daquele ano.


Os auditores destacam que as cobranças para entrega eram feitas apenas após a entrega, "perdendo assim qualquer efeito de pressão sobre a empresa para que efetuasse as entregas o quanto antes", segundo a CGU.


Para o órgão de controle, o ministério também foi lento em aplicar as multas previstas no contrato às empresas pelos problemas encontrados. "Decorridos cerca de 18 meses desde o fim da vigência dos Contratos (...), nenhum valor a título de multa foi ainda efetivamente cobrado pelo Ministério da Saúde", diz o texto.


Garantia sem validade

Os auditores também destacaram que a Precisa Medicamentos – uma das empresas contratadas – apresentou uma garantia que não poderia ter sido utilizada. A garantia, aliás, já havia sido alvo de investigação na CPI da Pandemia, já que a Precisa se tornou alvo da comissão pelo contrato para fornecimento da vacina indiana Covaxim. (veja abaixo)


Segundo a CGU, a empresa entregou a chamada garantia fidejussória - um modelo de carta fiança – de uma instituição "não bancária e que, inclusive, não estava cadastrada junto ao Banco Central do Brasil." Mesmo assim, no entanto, "não consta no processo de contratação (...) nenhum despacho, nota técnica ou documento correlato que apresente uma análise sobre a aceitação dessa garantia."


Na prática, descreve o relatório, o ministério eventualmente passou a exigir da empresa que a garantia fosse substituída por uma válida, mas a empresa não o fez até que, em novembro de 2021, alegou que isso não seria necessário após a entrega total dos objetos contratados.


Os auditores destacam que, apesar da Precisa ter sido instada a se manifestar sobre o tema e ter apresentado sua defesa prévia em processo administrativo em outubro de 2021, só em dezembro de 2022 a diretoria do Departamento de Logística do ministério decidiu multar a empresa pelo problema. Até abril de 2023, entretanto, a empresa ainda não havia sido sequer notificada da multa de cerca de US$ 60 mil.


Fonte: g1

CGU vê caneleiras superfaturadas, contêineres corroídos e empresas inexistentes em programa de R$ 45 milhões do ex-jogador Léo Moura

Controladoria Geral da União (CGU) — Foto: Reprodução/RPC


Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou material esportivo superfaturado, infraestrutura corroída e problemas de comprovação de serviços em um projeto do ex-jogador de futebol Leo Moura, que recebeu R$ 45 milhões em dinheiro público entre 2020 e 2022.


Entre junho de 2020 e abril de 2022, o Instituto Leo Moura Sports (ILM) — uma organização não governamental (ONG) — recebeu aproximadamente R$ 45 milhões em repasses da Secretaria Especial do Esporte, à época parte do Ministério da Cidadania.


Questionado sobre as conclusões do relatório, o Ministério do Esporte informou que "determinou a suspensão imediata da liberação de recursos e do estabelecimento de novas parcerias com o referido Instituto."


A pasta afirmou que "a restituição dos valores superfaturados, apontados no relatório da CGU, será cobrada assim que concluída a fase de prestação de contas" e que os parlamentares que destinaram emendas ao instituto foram orientados a substituir a destinação dos recursos.

O g1 procurou o ILM, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.


Segundo a CGU, o dinheiro foi destinado à implantação e desenvolvimentos de núcleos do projeto "Passaporte para a Vitória" em cidades do Rio de Janeiro, Amapá, Pará e Acre.


Criado em 2016, o ILM realiza o projeto instalando escolinhas de futebol nos municípios, incluindo a contratação de profissionais e compra de material esportivo.


Dos dezesseis termos de fomento (mecanismo utilizado para o repasse dos recursos) em vigor com o ILM no período, a CGU focou sua análise em quatro deles.


Esses quatro termos permitiriam a implantação do projeto em 32 cidades fluminenses e 20 no Amapá, que juntos custaram R$ 25,2 milhões.


Os auditores compararam os preços praticados nas compras feitas pelo ILM com orçamentos aprovados pelo Ministério das Cidades para serviços e materiais equivalentes.


Ao todo, a CGU constatou superfaturamentos de:


R$ 778,9 mil em aquisição de materiais, locações e contratações de serviços;

R$ 1,91 milhão em não comprovação dos quantitativos dos itens e das prestações de serviços.

Dinheiro de emendas

Por conta dos problemas, a CGU recomendou ao Ministério do Esporte que:


suspendesse pagamentos relativos aos projetos e cobrasse do Instituto Leo Moura Sports (ILM) R$ 2,7 milhões "em decorrência de superfaturamento";

identificasse em todos os termos de fomento celebrados com o ILM os itens em que foi constatado o sobrepreço para obter ressarcimento;

abrisse processo administrativo para avaliar o descumprimento dos planos de trabalho.

"Concluiu-se que houve fragilidades nos procedimentos de concessão dos recursos e no acompanhamento da execução dos termos de fomento (...), irregularidades na contratação e na execução, pelo ILM, dos objetos dos quatro termos analisados, resultando em sobrepreço (SO) e superfaturamento (SF)", diz o relatório publicado nesta segunda-feira (26) pelo órgão de controle.


Em manifestação enviada à CGU durante o processo de auditoria, o Ministério do Esporte destacou que parte das críticas feitas pelos auditores estão fora do controle da pasta devido à origem do dinheiro, já que os R$ 45 milhões do programa são oriundos de emendas parlamentares.


"O próprio Poder Legislativo indica a entidade recebedora dos recursos e o montante financeiro", diz o Ministério na resposta.


"Há imposição de execução preenchidos requisitos, sem que exista impedimento legal", completa a pasta.


Sobre a falta de verificação mais detalhada sobre as metas dos projetos e a capacidade da ONG de realizar as ações, o Ministério respondeu à CGU que "não se vislumbra a avaliação técnica in loco, na fase de celebração, das entidades indicadas pelo parlamento, além disso, s eria um procedimento oneroso para a Administração Pública, e de difícil realização, tento em vista número reduzido de agentes públicos vinculados a esta pasta da administração."


Caneleiras com sobrepreço

Parte da auditoria envolveu analisar as compras feitas pelo Instituto para o projeto, que foi feita com base em "preços inconsistentes".


A pesquisa de preços acabou levando em conta apenas um valor de cotação e com características diferentes entre o pesquisado e o realmente adquirido.


Como resultado, diz a CGU, em oito dos itens os valores das compras feitas ficaram acima da mediana verificada pela própria auditoria.


Um exemplo são as caneleiras de proteção, compradas pelo programa por R$ 46,80 a unidade – quase 90% acima do identificado como valor de mercado pelos auditores, de R$ 24,90.


Como só nos contratos analisados foram adquiridas 27.375 unidades, a CGU concluiu que houve "sobrepreço potencial de R$ 599.512,00".


Outro item mencionado no relatório são os pares de chuteiras de futebol de campo, cujo valor de mercado – segundo os auditores – era de R$ 63.


O ILM, no entanto, comprou mais de 27,3 mil pares, levando a um sobrepreço potencial de R$ 711,7 mil.


Em um item de menor quantidade, a balança de bioimpedância, o preço de referência utilizado pela CGU era de R$ 97,08, mas as 80 unidades adquiridas pelo programa saíram por R$ 320,50 a unidade, quase quatro vezes maior que o valor de mercado calculado pela auditoria.



"O sobrepreço apurado decorreu da contratação dos itens com preços acima dos praticados pela Administração Pública e pelo mercado de varejo, resultante de indicativo de manipulações/falsificações nos orçamentos dos fornecedores pelo convenente (ILM) e em falhas e omissões pelo Órgão concedente (MC) na aprovação dos orçamentos propostos e na formalização dos preços contratados pelos termos de fomento", diz o relatório.


Empresa da licitação ficava em hospital

Ao analisar as cotações de preços para as compras, os auditores descobriram que empresas participantes das disputas não existiam ou não estavam no local informado e, em alguns casos, não reconheciam nem confirmavam as propostas apresentadas pelo ILM como sendo delas.


Em um endereço apresentado como sendo de uma empresa que apresentou propostas para licitações entre 2020 e 2022, o que funcionava no local desde 2019 era um órgão burocrático de um hospital.


Em outra, no Amapá, a filial da empresa (criada no mesmo ano do começo do projeto) ficava no mesmo endereço da Federação Amapaense de Futebol – "cuja razão social", diz a CGU, "é de uma colaboradora contratada pela ILM e cujo e-mail seria do coordenador" do programa executado no estado.


Os problemas identificados, incluindo a falta de divulgação ampla dos editais de contratação, levaram a CGU a afirmar que "não houve legalidade e economicidade nas contratações de fornecedores dos termos de fomento analisados."


Objetos não estavam nos locais

Durante as visitas aos locais dos núcleos, os auditores identificaram menos material esportivo disponível do que o adquirido e, em alguns casos, não havia qualquer documento que comprovasse a entrega dos materiais.


Nos casos em que havia documentos, diz o relatório, as quantidades atestadas como recebidas "não eram compatíveis com o contabilizado pela equipe auditora nas visitas in loco."


Em entrevistas com a CGU, os coordenadores dos núcleos revelaram que inclusive sequer sabiam quantos objetos deveriam ser recebidos.


Em um caso, diz o texto, nenhuma das 700 chuteiras adquiridas havia sido entregue meses após o começo do funcionamento do núcleo.


A ILM, segundo os auditores, também não comprovou ter entregue uniformes e itens locados para torneios.


Outro problema encontrado foi na qualidade dos materiais. Em contêineres locados no Rio de Janeiro, os objetos não tinham identificação, estavam com "corrosão com deterioração acentuada" e com "sistema de trancamento frágil'.


Sem lista de frequência

Os auditores não conseguiram descobrir sequer se os núcleos do programa realmente atendiam o número de pessoas previsto.


Segundo o relatório, há casos em que não há registros consolidados com informações dos beneficiários e outros em que não há listas de inscrição e frequência atualizadas.


Em alguns núcleos, mesmo após seis meses de execução do programa a meta de 300 beneficiários não havia sido atingida.


"O ILM não possui informações completas e organizadas sobre os beneficiários inscritos e os que efetivamente frequentavam as aulas dos projetos, mesmo havendo pessoal contratado - por exemplo, coordenadores de área e de núcleo, auxiliares administrativos — para realizar o acompanhamento das inscrições/frequências dos alunos", diz o texto.


A auditoria também identificou que em mais de um terço dos núcleos analisados, o programa não estava sendo efetivamente realizado no endereço informado como sendo do núcleo – e em vários deles, a qualidade da infraestrutura disponível era muito inferior à de outros núcleos.


Problemas na fiscalização

Em três dos quatro termos analisados pelos auditores, o pagamento dos valores previstos foi feito em parcela única, de uma vez, e não correspondendo à execução do que estava previsto.


Para a CGU, o pagamento dessa maneira prejudica a possibilidade do governo reter parcelas do valor em caso de irregularidades.


Segundo o relatório, o então Ministério da Cidadania monitorou a execução dos termos "à distância", por meio de documentos apresentados pelo Instituto e sem visitas de equipe fiscalizadora frequentes nos locais.


Quando os próprios auditores realizaram visitas, identificaram problemas como:


falta de prestação de contas parcial e dos relatórios de execuções de atividades;

falta de comprovação do uso/entrega dos equipamentos locados e dos uniformes de torneios;

falta de controle efetivo quanto aos números de materiais e serviços entregues pelos fornecedores e o que foi efetivamente distribuído aos núcleos e entregues aos beneficiários.

Segundo os auditores, havia incompatibilidade entre os que estava nos núcleos do programa e o que estava registrado como recebido, e os documentos que atestaram o recebimento dos materiais "apresentava dados incompatíveis" com o apurado pelos fiscais no local.


A CGU registrou ainda a ocorrência de atrasos na entrega dos itens e divergências quanto à qualidade dos produtos.


Fonte: g1