O avanço de propostas que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) pela Câmara dos Deputados é visto por ministros da Corte como uma retaliação e um instrumento de pressão.
Nas palavras de um dos magistrados, as medidas são consideradas “infantis e estapafúrdias”, um "modo desespero".
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, destravou PECs que limitam os poderes de ministros do STF em resposta às suspensões de execução de emendas parlamentares pelo ministro Flávio Dino.
Uma das propostas, que será analisado pela CCJ, proíbe decisões individuais (monocráticas) de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há limitação para esse tipo de medida.
No entanto, apesar de incômoda, essa não é a proposta que mais desagrada a Corte. A PEC 50/23, que autoriza o Congresso a anular decisões do STF quando avaliar que são inconstitucionais, é vista como “absurda” pelos magistrados. (Entenda a proposta)
A visão dos ministros é de que o Congresso tem mantido um arsenal de propostas prontas para serem tiradas da gaveta e utilizadas de forma oportunista para manter a tensão.
Embora o recente acordo entre os dois poderes no caso das emendas impositivas e "emendas PIX" tenha momentaneamente reduzido a tensão, a insistência da Câmara em manter as PECs que limitam o Supremo em pauta é interpretada pelos magistrados como uma clara tentativa de reafirmar seu poder e continuar a pressão sobre o Judiciário.
Um dia depois da reunião entre representantes dos Três Poderes que levou ao acordo para distensionar a crise, a deputada Caroline De Toni (PL-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, escolheu o líder da oposição, Filipe Barros (PL-PR) para relatar a proposta que limita os poderes do Supremo.
Além de ser líder da oposição, Barros é investigado no STF junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro. O inquérito apura a divulgação de dados sigilosos da Polícia Federal por meio de perfis verificados nas redes sociais com o objetivo de divulgar uma narrativa fraudulenta sobre o processo eleitoral no Brasil.
Nesta quinta, Barros disse que a escolha de seu nome não representa uma provocação aos ministros.
"Não é uma provocação, não pode ser encarada dessa maneira. Sou um deputado como qualquer outro. Tenho minhas convicções políticas, mas respeitos as divergências e converso com todo mundo", justifica.
Tensão e emendas parlamentares
Há mais de 20 dias, a relação entre o Congresso e o STF está tensa. Isso porque Dino suspendeu a execução das "Emendas “Pix”, que são transferências diretas para prefeituras e estados com baixa transparência, em 1º de agosto.
No dia 14, o ministro do Supremo suspendeu também as emendas impositivas, que o governo é obrigado a executar ao fim de cada ano.
Após a suspensão decidida de forma monocrática por Dino e mantida pelo plenário do STF por unanimidade em 16 de agosto, Lira destravou, no mesmo dia, uma PEC que limita decisões individuais do Supremo. A matéria foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC que poderá finalmente ser discutida pela Câmara é uma versão mais recente do texto que chegou à Casa há oito meses.
O texto, endossado por 184 parlamentares, autoriza o Congresso a suspender os efeitos de decisões do STF, caso considere que as medidas ultrapassam a “função jurisdicional” da Corte.
Nesta terça (20), o Supremo, membros do Executivo, Legislativo e Judiciário construíram um consenso e começaram a desenhar como devem ficar as emendas a partir de agora.
A princípio, as emendas serão mantidas, mas deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção” — conforme determinado por Dino.
Apesar dos avanços, as emendas continuam suspensas até que governo e Congresso concluam os detalhes técnicos do que foi acertado na reunião.
Fonte: Blog da Andreia Sadi
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