Conselho de Ética ouve testemunhas em processo que pode levar à perda do mandato de Brazão

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ouviu nesta terça-feira (9) duas testemunhas no processo que pode levar à cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A sessão será retomada na próxima terça-feira (16), quando Brazão deve ser ouvido.

Chiquinho Brazão é investigado por suposta quebra de decoro parlamentar. Ele foi apontado pela Polícia Federal (PF), junto ao irmão Domingos Brazão, como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em 2018.

Na sessão, foram ouvidos o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), colega de bancada de Marielle à época do assassinato, e Marcos Rodrigues Martins, ex-assessor de Chiquinho Brazão também no período do crime.

O ex-PM Élcio de Queiroz, acusado de ser um dos executores de Marielle, negou o convite para depor. Chiquinho Brazão acompanha a sessão de forma remota.

O deputado está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referendada pela Câmara em abril.

Relação com milícias

O primeiro a prestar depoimento nesta terça (9) foi o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), colega de bancada de Marielle à época do assassinato.

Questionado sobre a possibilidade de envolvimento de Brazão com atuação de milícias na área de Rio das Pedras, o parlamentar disse que membros do partido localizaram que "a votação do Chiquinho Brazão e outros membros de sua família eram votações expressivas em áreas controladas por grupo paramilitares armados".

▶️ A investigação da PF aponta que a vereadora Marielle foi assassinada por causa de sua atuação contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

O parlamentar também chegou a se emocionar, ao falar em racismo estrutural e o motivo de Marielle ter sido alvo da execução, em detrimento de outros integrantes do partido.

"O que o relatório da PF nos indica é que era algo que a gente sabia, mas ficou mais evidente. Não foi a mera reunião que ela fez com os moradores, era a perspectiva que Marielle, naquele contexto, era um mandato que continuaria a incomodar os processos de regularização fundiária", seguiu.

Em seguida, falou Marcos Rodrigues Martins. Ele é assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e trabalhou com Brazão de 2013 a 2018. O servidor disse não ter visto qualquer irregularidade nos anos de atuação na comissão de assuntos urbanos, que tem como atribuições o cadastro territorial.

"Os temas fundiários tinham sempre uma discussão partidarizada, mas não me recordo objetivamente de nenhuma discussão na tramitação de projetos de interesse urbanístico que a vereadora [Marielle] tivesse alterado seu comportamento na discussão", disse Martins.

"Não me recordo de ter visto qualquer comportamento anormal do Chiquinho Brazão nem da vereadora Marielle", seguiu.

Martins disse ainda não acreditar que o deputado federal seja culpado como mandante do crime. "Não acredito que ele tenha sido capaz de cometer tal atrocidade. Eu não creio, mas se for comprovado que ele fez, o rigor da lei deve ser aplicado".

Processo na Câmara

O processo contra Chiquinho Brazão foi aberto em abril. Pelas regras, o período de produção de provas pode durar até 40 dias úteis. Nessa fase, a relatora pode solicitar documentos e complementar o plano de trabalho, além de solicitar novas provas.

Após a coleta de provas, a relatora terá dez dias úteis para elaborar seu parecer, que poderá recomendar o arquivamento do processo ou a aplicação de penalidades. Os membros do Conselho de Ética podem aprovar ou rejeitar o parecer.

Se o colegiado aprovar a cassação ou suspensão temporária do mandato, caberá ao plenário principal da Câmara referendar ou não a medida.

A relatora e a defesa de Chiquinho Brazão listaram várias pessoas para serem ouvidas pelo Conselho. No entanto, algumas declinaram do convite e outras não confirmaram presença para a sessão desta terça-feira.

Confirmaram presença para prestar depoimento:

deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), colega de bancada de Marielle à época do assassinato (que foi indicado pela relatora);

Marcos Rodrigues Martins, assessor da Câmara de Vereadores do Rio (indicado pela defesa de Brazão);

vice-presidente do Tribunal de Contas da cidade do Rio de Janeiro, Thiago Kwiatkowski Ribeiro (indicado pela defesa de Brazão).

As testemunhas em processos no Conselho de Ética não são obrigadas a prestar depoimento, pois o órgão não possui o poder coercitivo de autoridades judiciais, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Assim, o comparecimento se dá por convite.

Fonte: g1