A Polícia Federal (PF) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a plataforma X (antigo Twitter) tem mantido bloqueios de contas determinados pela Justiça brasileira, mas permitido que investigados continuem usando sua plataforma para transmissões ao vivo e permitido que usuários brasileiros interajam com os perfis suspensos.
A PF aponta ainda que houve uma reorganização da suposta milicia digital investigada pelo Supremo para atuar de forma internacional e tentar escapar da Justiça brasileira, sendo que "as postagens realizadas fora do país, incitando seus seguidores e atacando os poderes constituídos (STF, TSE e Senado) demonstram que os investigados nunca cessaram suas condutas criminosas".
Questionada na investigação, a plataforma X disse à PF que, entre 2019 e 2024, recebeu 88 ordens do STF e 29 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para bloqueio e/ou suspensão de contas na plataforma, que resultaram ao todo em 226 contas bloqueadas.
Segundo o relatório da PF, "a empresa ressaltou (...) que todas as contas permanecem bloqueadas, com exceção das contas e perfis que foram objeto de ordens posteriores de desbloqueio."
Apesar disso, no relatório encaminhado ao STF, os investigadores registram que diferentes caminhos permitiram que usuários no Brasil seguissem as contas suspensas e fossem notificados de transmissões ao vivo feitas na plataforma ou disseminadas por ela.
"A rede social X apesar de bloquear as postagens feitas e recebidas pelos investigados em seus canais, ao autorizar a transmissão de conteúdo ao vivo permitiu o uso de sua plataforma (...) identificou-se também que o recurso “Espaços” (Spaces) está sendo utilizados para permitir que usuários brasileiros da plataforma X possam interagir com pessoas que tiveram seus perfis bloqueados por decisão judicial", diz o documento.
Para a PF, "os investigados intensificaram a utilização da estrutura da milicia digital fora do território brasileiro com os objetivos de se furtar ao cumprimento das ordens judiciais e tentar difundir informações falsas ou sem lastro para obter a aderência de parcela da comunidade internacional com afinidade ideológica com o grupo investigado para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo aos poderes constituídos no país".
Elon Musk
No relatório, os investigadores informam as primeiras ações adotadas após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinar a investigação do dono da plataforma X, o bilionário Elon Musk.
No começo do mês, Musk publicou na plataforma críticas a decisões judiciais brasileiras que determinaram a suspensão de contas e conteúdos publicos no X e ameaçando descumprí-las. Em resposta, Moraes ordenou a abertura do inquérito e estabeleceu uma multa de R$ 100 mil para cada perfil que o X desbloqueasse em descumprimento às ordens judiciais.
Desde então, o governo federal suspendeu a realização de novos contratos de publicidade no X e advogados da rede social já informaram ao STF que a rede vai continuar a cumprir ordens judiciais.
Esta semana, o Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados americana divulgou um relatório com ofícios das decisões criticadas por Musk – documentos que ainda estão em sigilo no Brasil – após receber os documentos do X.
Após a divulgação do documento, o STF informou que a maior parte dos documentos citados no relatório não trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou de perfis e que são ofícios enviados às plataformas para o cumprimento das decisões.
O tribunal disse, ainda, que todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação.
Fonte:g1
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