A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou um pedido da deputada Carla Zambelli por um acordo no processo que responde por ter perseguido armada um homem na rua.
Quando o STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu a denúncia, em agosto do ano passado, Zambelli questionou a competência da corte para analisar o seu caso e, adicionalmente, pediu para abrir espaço para a manifestação da PGR sobre eventual proposta de acordo de não persecução penal.
A PGR informou que não irá oferecer nenhum acordo "por não vislumbrar a presença cumulativa dos requisitos" para o oferecimento, o que abriu caminho para o prosseguimento da ação.
O acordo de não persecução criminal é previsto no Código de Processo Penal quando o investigado confessa a prática de infração penal sem violência e grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. Para tanto, teria de ser necessário que a reparação do dano, pagamento de indenizações ou serviços comunitários fossem suficientes para a reprovação e prevenção do crime. São esses requisitos que a PGR diz não vislumbrar.
Com isso, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deu prosseguimento à ação penal com a marcação das audiências de instrução para 7, 14 e 21 de junho deste ano.
No primeiro dia depõe o jornalista Luan Araújo, homem que foi perseguido e ficou sob a mira da arma da parlamentar no bairro do Jardins, em São Paulo. Também serão ouvidos os policiais militares Rafael Douglas Vicente e Aristóteles Alves da Silva, que atenderam a ocorrência. Entre as testemunhas de defesa está Antônio Aginaldo de Oliveira, marido da deputada.
Ao marcar as oitivas, Gilmar Mendes também dá o prazo de cinco dia para os deputados federais Paulo Bilynskyj (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Pastor Marco Feliciano (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) informar se podem depor no dia 21 de junho, reservado para eles.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo em agosto de 2023.
Dos onze ministros, nove votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar. O ministro Nunes Marques se posicionou pela rejeição da denúncia. Já André Mendonça avaliou que não cabe ao STF analisar o caso.
A denúncia se refere a um episódio de outubro de 2022, na véspera do segundo turno, quando Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo. Ela perseguiu o homem com arma em punho.
Fonte: Blog da Andréia Sadi
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