'Pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de misoginia e de defesa da tirania', diz Moraes no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10), no início da sessão da Corte, que tem certeza de que "as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão".

A abertura da sessão desta quarta foi destinada a comentar os ataques do empresário Elon Musk ao Judiciário. Além de Moraes, abordaram o tema também o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes.

Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), fez posts nos últimos dias com ataques ao ministro Alexandre de Moraes e ameaçando reativar perfis na plataforma bloqueados pela Justiça brasileira.

Como relator de inquéritos que investigam atentados contra a democracia e disseminação de conteúdo falso para minar as instituições, Moraes determinou, no curso dos últimos anos, que o X suspendesse contas de usuários investigados.

"Tenho absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira, as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, misoginia, homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania", afirmou Moraes.

Falas do decano e do presidente

Quem falou primeiro foi o decano, Gilmar Mendes, ministro há mais tempo no tribunal.

Os ataques do empresário ao ministro suscitaram no governo e no Congresso a volta do debate sobre o projeto de Lei da Regulação das Redes Sociais. Gilmar ressaltou a necessidade de regulação.

Gilmar Mendes disse que as redes ainda têm servido de ambiente para ataques de pessoas inconformadas com o fato de a democracia prevalecer no país.

"O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais. Sem pretender pessoalizar o debate nem fatos concretos que podem ser objeto de deliberação por parte do tribunal, acredito que as manifestações veiculadas na rede social X, antigo Twitter, apenas comprovam a necessidade que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como de resto ocorre com grande parte dos países democráticos europeus", afirmou o ministro.

Na fala, Gilmar disse que o atual marco civil da internet, que disciplina o setor, “tem se revelado muitas vezes inapropriado a impedir abusos de toda sorte”, e defendeu uma regulação mais clara.

“Nesse sentido, há muito tempo estou convicto que, apenas com a elaboração de uma nova legislação, será possível estabelecer com mais segurança os direitos e deveres de todos aqueles que se disponham a atuar na internet, sem que haja espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que têm assolado o país nos últimos anos”, argumentou.

Barroso, presidente do ST, concordou com a necessidade de regulação urgente:

"Os incentivos para a difusão do mal são comercialmente mais interessantes do que a divulgação da verdade, da notícia certa", afirmou.

O ministro afirmou que o mundo inteiro passa por esse desafio.

"O mundo inteiro vive neste momento essa tensão trazida pela desinformação, agravada pela deep fake'. Temos a necessidade de preservar as instituições democráticas", completou.

Fonte: g1