Em entrevista ao Em Ponto, na GloboNews, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência, João Brant, disse nesta terça-feira (9) que o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, é um "provocador que instrumentaliza a sua rede social para fins políticos e econômicos". Segundo Brant, as críticas de Musk ao judiciário brasileiro são um "ataque à democracia nacional".
O bilionário sul-africano iniciou no último fim de semana uma série de ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Musk criticou decisões do STF sobre bloqueio de perfis no X, afirmou que não cumpriria determinações de Moraes, e reativaria contas bloqueadas, desrespeitando ordens judiciais. (Veja, mais abaixo, detalhes deste embate entre Musk e Moraes).
"Isso tem uma gravidade enorme, porque afeta uma parte do debate público no Brasil. Faz com que se tenha um espaço que era para ser uma esfera pública e democrática e está marcado por um viés, uma manipulação do debate público. Na prática, ele está dando apoio e guarida a golpistas", falou Brant.
Citando a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro, João Brant diz acreditar que o dono do Twitter decidiu se aliar “a uma minoria turbulenta que aposta na quebra das regras democráticas”.
“Estamos falando de uma minoria que adotou discursos e práticas golpistas que vinham sendo expostas pelas delações e depoimentos que foram dados recentemente no âmbito das investigações do 8 de janeiro”, afirma o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência.
Para o secretário, o debate democrático e de ideias deve sempre existir, mas não devem ser aceitos ataques às instituições. “A democracia deve permitir o debate franco de posições diferentes, de esquerda e direita, mas não deve permitir ataques aos pilares da própria democracia, como a confiança do sistema eleitoral e às instituições: Legislativo, Executivo e Judiciário”.
PL de Regulação das Redes Sociais
Os ataques de Musk a Moraes colocaram em evidência o projeto de regulamentação das plataformas digitais – o chamado PL de Regulação das Redes Sociais, que aguarda votação na Câmara.
João Brant disse que o Congresso precisa assumir a responsabilidade da regulamentação do uso de redes sociais no Brasil. Segundo ele, o governo Lula foi cuidadoso e apresentou sugestões sobre o tema. (Veja detalhes do projeto mais abaixo)
Entenda a polêmica Musk X Moraes
Musk decidiu confrontar Moraes e respondeu, no último sábado (6), um post do ministro no X com a seguinte provocação: "Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?".
Depois, ainda no sábado, Musk fez uma ameaça afirmando que a plataforma reativará as contas bloqueadas por decisão do Supremo, em desrespeito à Justiça, mesmo que, segundo Musk, isso custe o fechamento da empresa no Brasil e prejudique o lucro.
No domingo, um usuário postou uma foto de Moraes em resposta a um post de Musk, e o bilionário disse que ele é o "Darth Vader" do Brasil, em referência ao vilão da franquia cinematográfica Star Wars.
Após os sucessivos ataques do empresário, no meio da noite de domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a conduta do milionário seja investigada. Para o ministro, Musk cometeu as práticas irregulares de usar as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito:
"Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do 'X'; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social 'X', Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos", escreveu Moraes.
Em outro trecho da decisão, Moraes escreve, em letras maiúsculas:
"AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!"
Disse ainda que as plataformas devem seguir a Constituição, sob pena de responderem pelos seus atos. Para Moraes, o X e Musk afrontam a soberania do Brasil.
"A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosas das atividades do ex-Twitter, atual X", declarou o ministro.
Na segunda (8), Elon Musk voltou a atacar Moraes. Em uma das publicações, Musk chamou Moraes de "ditador brutal" e disse que o ministro tem o presidente Lula "na coleira".
Relator do PL da regulação das redes sociais
Ao Estúdio i, da GloboNews, o relator do PL das redes sociais, deputado Orlando Silva (PCdoB - SP), afirmou que vai tentar colocar o tema na pauta da reunião do Colégio de Líderes esta semana. Segundo ele, há debates sobre a projeto há quase um ano no Congresso e que o tema é polêmico, mas necessário.
A última versão do parecer protocolado por Orlando Silva na Câmara estabelece que as plataformas poderão ser responsabilizadas civilmente por conteúdos criminosos publicados por usuários, desde que seja comprovado que a empresa ignorou riscos e abriu mão de mecanismos de moderação.
A responsabilização também ocorrerá quando os conteúdos criminosos forem veiculados por meio de instrumentos pagos de impulsionamento e publicidade
As medidas alteram o Marco Civil da Internet, que prevê que os provedores somente poderão ser responsabilizados quando, após ordem judicial, não removerem conteúdos criminosos.
Pelo texto, as empresas devem adotar um protocolo para analisar riscos relacionados às plataformas e seus algoritmos. Essa avaliação deverá abordar, por exemplo, a disseminação de conteúdos contra o Estado Democrático de Direito e publicações de cunho preconceituoso.
A partir dessa análise, as empresas terão de adotar medidas para atenuar os riscos.
O projeto também cria o chamado “dever de cuidado”, que, se ignorado, pode levar à responsabilização da plataforma. O mecanismo determina que os provedores precisam atuar de forma "diligente" para prevenir ou mitigar conteúdos ilícitos veiculados nas plataformas.
A negligência da empresa ou a identificação de riscos pode levar à abertura de um protocolo de segurança. Com o início do procedimento, as plataformas poderão ser responsabilizadas por omissões em denúncias de usuários contra conteúdos criminosos disponíveis nas redes sociais.
Fonte: g1
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