Um desfalque no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode favorecer o ex-juiz Sergio Moro no processo que investigou sua conduta na Operação Lava Jato. Caso o processo não seja efetivamente votado nesta terça-feira (16), como esperam parte dos conselheiros, ela só voltará à pauta quando os mandatos de dois dos integrantes, Marcello Terto e Silva e Marcos Vinicius Jardim, tiverem encerrado. A expectativa é de que ambos votem contra Moro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para esta terça-feira (16) o julgamento do relatório final feito pelo CNJ na Operação Lava Jato, anteriormente comandada por Moro. Como é apenas o 12º item da pauta, o mais provável é que não dê tempo de iniciar a análise da sindicância.
Se isso acontecer, a fiscalização só retorna a julgamento na próxima sessão do CNJ, em maio, quando os mandatos de Terto e Silva e Jardim já tiverem se encerrado. Os dois compõem o pleno por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, como o processo de substituição ainda está no início, as cadeiras dos dois devem ficar vagas por cerca de dois meses.
Esses dois votos a menos podem ser determinantes para o resultado, segundo conselheiros ouvidos pelo blog. Com base nos posicionamentos anteriores dos 15 integrantes do CNJ, avalia-se que o placar seja bem dividido — 9 a 6 ou 8 a 7 contra Moro. Entre os julgamentos que serviram de base para essa análise está o da juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro. Esse foi suspenso por um pedido de vista.
Gabriela Hardt e três magistrados do que atuam no Tribunal Regional Federal da quarta região, o TRF-4, foram afastados por burlar a ordem processual, violar o código da magistratura, prevaricar e até burlar decisões do Supremo.
Hardt foi responsável pela homologação do trato que viabilizou a criação da fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato e teria integrantes da força-tarefa entre seus gestores. A empreitada foi jocosamente tratada como "fundação criança esperança" pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
Alguns conselheiros, em caráter reservado, chegam a falar em "jogo de cena" do presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso. O ministro já teve posições favoráveis à Lava Jato.
Barroso, que acumula a presidência do CNJ, aguardou a conclusão do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que analisou possível abuso de poder econômico na campanha que elegeu Moro ao Senado. Por 5 votos a 2, a corte eleitoral livrou o senador da cassação na terça-feira (9).
Ao blog, Barroso negou manobra. Segundo ele, o assunto foi pautado tão logo o relator, o ministro Luís Felipe Salomão, liberou para julgamento. A interlocutores, tem dito ser defensor da luta contra a corrupção, dentro da Constituição e das leis.
O relator do processo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, concluiu seu relatório na semana anterior ao julgamento no TRE.
Em parecer parcial divulgado em setembro de 2023, uma auditoria na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região apontou "gestão caótica" dos recursos arrecadados em função de acordos e condenações da Lava Jato. Auditores relataram não ter conseguido localizar recursos e bens apreendidos, tais como carros e lanchas.
Como Moro já não é mais juiz, o encaminhamento deve ser o de enviar uma notícia crime ao Ministério Público Federal (MPF) para dar andamento a uma investigação criminal contra Moro. O CNJ não tem prerrogativa para esse tipo de processo e aplica somente sanções disciplinares a juízes.
O plenário é formado por 15 juízes estaduais, federais, além de representantes das cortes superiores, Ministério Público e advocacia.
Fonte: Blog do Octávio Guedes
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