quarta-feira, abril 24, 2024

CCJ do Senado adia análise de proposta que retoma cobrança do DPVAT

Governo federal planeja recriar o DPVAT — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (24) a análise do projeto que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.


Se for aprovado, o texto também permitirá a ampliação em cerca de R$ 15 bilhões dos gastos do governo em 2024.


O adiamento da discussão foi sugerido pelo líder do governo na Casa e relator da proposta no colegiado, senador Jaques Wagner (PT-BA).


O projeto deve voltar à pauta da CCJ daqui a duas semanas. O texto enfrenta resistências entre parlamentares da oposição.



Sessão do Congresso

O governo contava com a aprovação da proposta na CCJ e pelo plenário do Senado ainda nesta quarta.


Isso antes da realização da sessão conjunta do Congresso – prevista para a esta noite – na qual devem ser analisados vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


O entendimento é que o trecho do projeto do DPVAT que permite a ampliação de gastos do governo poderia compensar a perda orçamentária com a derrubada de um veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.


Na última semana, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a anunciar um acordo prévio para liquidar a análise do projeto ainda nesta quarta.


Na abertura da sessão, no entanto, Alcolumbre reconsiderou uma medida que previa um prazo mais curto para análise do texto.


Ele justificou a mudança com a decisão que retirou a urgência constitucional do projeto. E também levou em conta a não aprovação nesta terça (23) de um requerimento para acelerar a análise da proposta, com votação diretamente plenário principal da Casa.


Nos bastidores, a avaliação é que a retirada de pauta do projeto e o adiamento da análise fazem parte de um movimento para postergar a sessão do Congresso.


Na terça (23), de acordo com interlocutores, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), chegou a pedir ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que adiasse a sessão dos vetos.


Pacheco condicionou o adiamento à chancela de parlamentares da Câmara dos Deputados, que estão reunidos nesta quarta para avaliar a pauta do Congresso.


No início da manhã, auxiliares do presidente do Congresso afirmaram que havia “50% de chances” de adiar a reunião destinada à análise dos vetos. O senador ainda não bateu o martelo.


Seguro obrigatório


A proposta que retoma o DPVAT foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início deste mês.


Segundo a proposta, o instrumento passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). A contratação será obrigatória para todos os proprietários de carros e motos.


A cobertura do SPVAT poderá pagar indenizações por:


morte

invalidez permanente, total ou parcial

e reembolso de despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas

Os valores das indenizações e do seguro não são definidos na proposta e devem ser estabelecidos em regulamentação posterior. A gestão do SPVAT será da Caixa Econômica Federal.


Cobrança extinta em 2020

A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo remanescente passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.


No início deste ano, entretanto, o governo Lula informou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o seguro.



Folga de R$ 15 bilhões

A pedido do governo, durante a análise na Câmara, foi incluído um dispositivo que, na prática, permite ao governoaumentar os gastos em 2024, em um valor cerca de R$ 15,7 bilhões. A medida modifica o novo arcabouço fiscal.


Pela regra em vigor, o Planalto só pode abrir o crédito suplementar se a avaliação das receitas for positiva no relatório do Orçamento do segundo bimestre, programada para 22 de maio.


No texto aprovado pelos deputados, o governo poderá antecipar o crédito, com base na primeira avaliação bimestral de receitas e despesas, divulgada no dia 22 de março.


Fonte: g1

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