O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (4) que não é contra o trabalho aos domingos, mas defendeu uma jornada "diferenciada" para trabalhadores do comércio.
Lula deu a declaração durante cerimônia que formalizou o envio ao Congresso de um projeto para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos.
"Eu não sou contra o trabalhador do comércio trabalhar no domingo, porque muita gente só pode ir fazer compra no final de semana, ou depois das 19h, 20h da noite. Tem gente que não pode de dia. Mas isso não significa que você tem que obrigar o cara a trabalhar todo sábado e domingo, proibir o cidadão de passar o final da semana com seus familiares", declarou Lula.
"Se você tem, na rede hospitalar, a gente que trabalha como plantonista, você pode criar uma outra categoria para os comerciários, para atender a demanda do usuário. [...] Nós temos que resolver o problema dos comerciários. Os sindicatos não são contra de trabalhar no domingo, querem que as pessoas tenham uma jornada respeitada e um tratamento diferenciado para atender uma demanda extra que a sociedade precisa e que o dono do shopping precisa", completou o petista.
Nos últimos meses, o governo tem buscado costurar um acordo entre empresários e trabalhadores para estabelecer novas regras para o trabalho aos domingos e feriados.
Sem sucesso nas negociações, o Ministério do Trabalho decidiu adiar por mais 90 dias a entrada em vigor de uma portaria que restringe o trabalhos nesses dias.
Portaria polêmica
Em novembro do ano passado, o governo publicou uma portaria restringindo o funcionamento do comércio aos feriados.
A portaria, divulgada no "Diário Oficial da União" (DOU) em 13 de novembro de 2023, foi uma tentativa, segundo o ministro Luiz Marinho, de invalidar "uma portaria inconstitucional assinada em 2021", que tornava o trabalho aos feriados isento de aprovação dos sindicatos.
De acordo com a Lei 10.101/2000, que regulamenta o comércio, o trabalho aos feriados é permitido desde que seja “autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal”.
A nova regra, restringindo o trabalho aos feriados, entraria em vigor a partir de 1° de janeiro de 2024, mas, antes disso, foi alvo de polêmica por parte de setores da economia e de parlamentares.
Logo após a edição da portaria em novembro, a Câmara dos Deputados aprovou em plenário a urgência de um projeto de lei que barrasse a medida assinada pelo Ministério do Trabalho.
A justificativa usado pelo relator do projeto, Luiz Gastão (PSD-CE), foi de que a proibição do trabalho aos feriados interferiria diretamente na manutenção de empregos e na arrecadação de impostos, essenciais para o financiamento de políticas públicas.
No dia seguinte à reação, em 22 de novembro, Marinho se reuniu com representantes dos setores trabalhistas e optou por reformular a portaria e publicar um novo texto até março de 2024. Durante essa reunião também ficou acordado que o ministério iria criar uma mesa tripartite para discutir o assunto.
Fonte: g1
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