Eleições 2024: eleitor tem mais dois meses para regularizar pendências ou pedir primeira via de título à Justiça Eleitoral

Quem tem pendências com a Justiça Eleitoral, quer alterar dados ou vai tirar a primeira via do título para participar das eleições deste ano tem mais dois meses, até o dia 8 de maio, para realizar os procedimentos. Após esta data, o cadastro será fechado e o eleitor não poderá obter os serviços.

Em janeiro e fevereiro deste ano, 895 mil pessoas procuraram a Justiça Eleitoral para tirar o primeiro título de eleitor. No mesmo período, 736,2 mil eleitores pediram para alterar seus dados cadastrais - como nome, endereço e local de votação. Outras 640,1 mil pessoas pediram para mudar a cidade ou o estado onde votam.

Os dados fazem parte das estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Serviço pela internet

Para conferir se o cadastro eleitoral está regular ou para alterar dados pessoais, o eleitor nem precisa sair de casa, na maior parte dos casos. A página do Tribunal Superior Eleitoral oferece os serviços. Entre eles:

acompanhar a solicitação do novo documento ou da regularização

atualizar dados cadastrais e transferir o título para outro município

incluir a identidade de gênero e o nome social

consultar locais de votação e o número do título eleitoral, além de imprimir o documento

Caso seja necessário resolver a questão presencialmente, o sistema faz um alerta e indica o cartório eleitoral adequado para o procedimento.

Primeira via do título

Quem vai votar pela primeira vez nas eleições deste ano também pode solicitar o documento pela internet. Neste grupo, estão os jovens entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório).

É possível tirar o documento a partir dos 15 anos de idade. O voto, no entanto, só pode ser exercido se a pessoa tiver 16 anos completos.

Pendências afetam o dia-a-dia

Os eleitores que não regularizam os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos do dia-a-dia. Não podem, por exemplo:

tirar documentos como passaporte, carteira de identidade; no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país

ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior

assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público)

obter empréstimo em instituições públicas

Pela legislação, tem o título cancelado quem não vota em três eleições consecutivas, não paga a multa pela ausência ou não se justifica.

Eleições

As eleições deste ano estão marcadas para o dia 6 de outubro. Eventual segundo turno vai ocorrer no dia 27 do mesmo mês, em cidades com mais de 200 mil eleitores. Serão escolhidos prefeitos e vereadores de 5.568 municípios do país. Cerca de 156 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a ir às urnas.

Em eleições municipais, não há voto em trânsito. Ou seja, quem está em uma cidade diferente de seu domicílio eleitoral não pode participar da votação, e terá que justificar a ausência. Esse procedimento pode ser feito pelo e-Título, app da Justiça Eleitoral, pelo site do TSE ou em cartórios eleitorais.

Fonte: g1