O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou um pedido para incluir declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a "minuta do golpe" em uma ação que investiga ataques ao sistema eleitoral.
O pedido de inclusão de declarações do político do PL foi feito pelos advogados da campanha do presidente Lula no dia 27 de fevereiro, no âmbito de uma ação na Corte Eleitoral que discute supostas irregularidades na eleição de 2022.
A intenção dos advogados era fazer tramitarem, no processo, como "fato novo", as falas de Bolsonaro em discurso na Avenida Paulista, em São Paulo, em manifestação no dia 25 de fevereiro deste ano.
Na ocasião, Bolsonaro afirmou:
"O que é golpe? Golpe é tanque na rua. É arma, é conspiração. É trazer classes políticas para o seu lado. Empresariais. É isso que é golpe. Nada disso foi feito no Brasil. Fora isso, por que continuam me acusando de golpe? Agora o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição?"
Para a campanha do presidente Lula, o discurso de Bolsonaro aponta que "sua ligação com a mencionada minuta de golpe de estado é inquestionável".
"O discurso acima transcrito afasta qualquer dúvida a respeito de sua deliberada participação nas condutas ilícitas e antidemocráticas", afirmou a campanha do ex-presidente.
O ministro Raul Araújo, no entanto, considerou que não há ligação direta entre o discurso e o pedido da ação de investigação eleitoral.
"Não se verifica liame direto entre essa circunstância informada e a causa de pedir desta ação, consubstanciada em suposto ecossistema de desinformação acerca do processo eleitoral e do Poder Judiciário com finalidade eleitoreira", escreveu o magistrado.
A decisão de Araújo é da última quinta-feira (21).
Processo
A ação que tramita no TSE foi apresentada pela campanha do presidente Lula em dezembro de 2022 e apura acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Tem como alvos, além do ex-presidente, seus filhos Flávio e Eduardo, além de parlamentares bolsonaristas. Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Araújo é o relator do caso.
Processos desta natureza podem levar à inelegibilidade de políticos. Por duas vezes, o TSE já decidiu que Bolsonaro deve ficar fora das eleições até 2030. As inelegibilidades não se somam.
Hacker e dados de investigação sobre ação da PRF
Na mesma decisão, Araújo negou um pedido da campanha do ex-presidente Bolsonaro para que fosse reavaliada a decisão de permitir que informações do Supremo e da CPI Mista do 8 de janeiro, no Congresso, fossem incluídas no processo.
A inclusão ocorreu quando a ação ainda tinha como relator o ministro Benedito Gonçalves. Foram solicitadas, na ocasião, cópias dos seguintes documentos:
depoimento do hacker Walter Delgatti à CPI Mista de 8 de janeiro. Aos parlamentares, Delgatti afirmou que o então presidente assegurou que concederia um indulto (perdão presidencial) a ele, caso fosse preso ou condenado por ações sobre urnas eletrônicas.
apuração, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, sobre a suposta interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022
Araújo negou o pedido feito pela defesa do ex-presidente por questões processuais. Na prática, manteve os documentos dentro do processo. Mas, ressaltou, os advogados poderão se manifestar sobre o tema no momento adequado.
Fonte: g1
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