O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), argumentou nesta terça-feira (26/3), em pronunciamento à imprensa, que o deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) não será beneficiado pelo adiamento da análise de sua prisão. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi adiada após pedido de vista pouco antes.
Brazão foi apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos supostos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
“Não há de se fazer nenhuma batalha por isso, porque enquanto a CCJ não liberar para apreciação do plenário, o desfavor corre contra o parlamentar que está preso”, ressaltou Lira.
O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator do processo, afirmou em parecer ser favorável à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão.
Após a leitura do relatório, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) pediu vista alegando que não pode haver “pressa” para analisar os documentos e decisões que embasaram a prisão. Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJ, concordou com o pedido.
A prisão do deputado Chiquinho Brazão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no domingo (24/3). Na segunda-feira (25/3), a primeira turma da Suprema Corte seguiu o entendimento de Moraes sobre a prisão do parlamentar.
A Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, Chiquinho Brazão tem o mandato inviolável civil e penalmente — exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, caberá à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.
No mesmo dia da prisão, a Comissão Executiva Nacional do União Brasil decidiu, por unanimidade, expulsar Brazão do partido.
Os mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson
O deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, foram presos no domingo (24/3).
O trio é acusado pela Polícia Federal (PF) como sendo mandante dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Segundo relatório da PF, o crime teria sido idealizado pelos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e planejado por Rivaldo Barbosa.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, indicou que a motivação do crime tem relação com a disputa fundiária no Rio de Janeiro.
Fonte: Metrópoles
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