O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse nesta quarta-feira (28) que o governo estudará possíveis providências contra deputados de partidos que integram a base do governo e que assinaram pedidos de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na terça-feira (28), o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães, afirmou que os líderes da base do governo trataram sobre o assunto e que "formou-se um consenso" de que "é incompatível o parlamentar ser da base do governo, ter relação com o governo e assinar pedido de impeachment".
O líder disse ainda que essa posição não é razoável e que encaminharia a lista desses parlamentares ao governo para "providências".
Alexandre Padilha afirmou que as providências que o governo pode tomar não significam necessariamente uma punição ao parlamentar que assinou o pedido.
Segundo Padilha, não é papel do governo punir deputados, mas que acredita que esses parlamentares que assinaram a lista não desejam integrar o governo, e que, provavelmente, já não participam do governo com indicações de cargos, por exemplo.
“Ele [Guimarães] não encaminhou nenhuma lista, não tratamos deste tema ainda. Quando encaminhar a gente vai discutir quais providências, mas isso não significa punição”, afirmou Padilha.
“Acho muito estranho, muito inesperado, que alguém que assina uma lista como essa queira participar do governo”, complementou o ministro.
Padilha disse que existe uma minoria dentro dos partidos que nunca quis participar do governo, mas questionado se o fato desses parlamentares assinarem o pedido de impeachment levaria à diminuição do pagamento de emendas, por exemplo, o ministro negou.
“Não vai ter qualquer tipo de postura discriminatória em relação a execução de emendas. A outra coisa tem a ver com cargos e indicações, a ocupação dos cargos não tem a ver só com indicação política, tem a ver com capacidade técnica, desempenho. Não vamos misturar uma coisa com a outra em nenhum momento. E acho, inclusive, que parlamentar que assinou pedido de impeachment não deve ter indicado cargo para o governo federal", afirmou.
Reoneração da folha dos municípios
O ministro Padilha disse ainda que o governo constrói com entidades representantes de municípios uma nova proposta sobre a reoneração da folha de pagamentos dos municípios, com uma diferente forma de cobrança em que cidades com menos receitas paguem menos — que o governo considera mais justa.
Atualmente, os municípios pagam alíquota cheia de 20% de contribuição. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a redução da alíquota para 8% em cidades com até 142 mil habitantes. Diminuição que foi desfeita pelo governo em uma medida provisória que reonerou também 17 setores da da economia.
Nesta quinta-feira (28), o governo editou uma outra MP que extinguiu a reoneração de 17 setores da economia, mas não incluiu as prefeituras.
"Vamos fechar essa proposta, no âmbito do Conselho da Federação, sob coordenação do Ministério da Fazenda e vamos tratar com o Congresso. Esse debate está na medida provisória. Então, durante a tramitação da medida provisória e do PL [projeto de lei] no Congresso você pode construir uma solução", disse Padilha.
"Porque o que o governo quer é uma solução que seja justa para os municípios, que você não use a mesma regra para o município pequeno, pobre, para o município grande ou rico. Que você faça justiça aos municípios mais pobres ou às vezes é um município grande, mas que tem uma receita corrente per capta muito baixa, você possa ajudar esses municípios na manutenção e desempenho", completou o ministro.
Emendas de comissão
Padilha também afirmou que o governo quer recuperar o desenho original das emendas de comissão para recompor os valores de gastos de algumas rubricas que foram vetados por Lula. Segundo o ministro, a ideia é enviar um projeto para a distribuição dos R$ 11 bilhões propostos originalmente pelo relator.
Segundo o ministro, isso vai acontecer pois o Congresso Nacional aumentou o valor das emendas para quase R$ 17 bilhões para este ano, em vez dos R$ 11 bilhões anteriormente acordados.
Lula tomou a decisão de vetar o valor extra adicionado pelos parlamentares e, para chegar ao valor de R$ 11 bilhões, o governo precisou vetar rubricas inteiras — que são como os gastos do governo são divididos para cada função — que acabaram sem orçamento.
Com a mudança que Padilha quer realizar, todas as rubricas retomam o valor original.
Isenção para igrejas
O ministro também foi questionado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta as isenções de pagamento de impostos para igrejas, que foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e agora deverá ser analisada pelo plenário da Casa.
De acordo com Padilha, o governo vai dar tratamento tributário ao tema e que, por isso, precisa ouvir o Ministério da Fazenda. Ainda segundo ele, o governo deve se reunir também com o relator da proposta, deputado Fernando Máximo (União-RO).
O ministro também afirmou que, após o encontro com Arthur Lira (PP-AL) e líderes da Câmara, Lula deve se reunir com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, e líderes da casa na próxima terça-feira (5).
Fonte: g1
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