A Justiça decidiu manter a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL) em audiência de custódia realizada na tarde desta quinta-feira (29). A informação da decisão foi confirmada pelo advogado Fernando Dilen, que faz a defesa do parlamentar.
Assumção foi preso na noite de quarta-feira (28), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O requerimento foi feito em janeiro de 2023, mas a decisão saiu agora, por descumprimento de medidas cautelares por parte do parlamentar capixaba.
O deputado já havia sido condenado a usar tornozeleira eletrônica. A medida foi aplicada em 15 de dezembro de 2022, após uma megaoperação da Polícia Federal. O parlamentar é acusado de participação em atos antidemocráticos, envolvimento em esquema de fake news e ataques a ministros do STF.
Pouco tempo depois, em fevereiro de 2023, Capitão Assumção retirou a tornozeleira durante sessão da Assembleia por cerca de 4 minutos.
Ainda em 2023, Assumção foi proibido de utilizar as redes sociais após postar um vídeo debochando do atentado bolsonaristas radicais na Praça dos Três Poderes em Brasília. Além disso, já ofereceu, no meio do plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, R$ 10 mil a quem matasse assassino e é suspeito de participar de propagação de fake news durante a pandemia de Covid-19.
Pedido de transferência
Capitão Assumção foi preso pela Polícia Federal na noite de quarta-feira e levado para a sede da corporação, localizada em Vila Velha, na Grande Vitória.
Em seguida, o parlamentar fez exame de corpo e delito e foi levado para uma cela do Quartel da Polícia Militar do Espírito Santo, em Maruípe.
Diante da transferência, o advogado de defesa, Fernando Dilen, disse que pediria que o parlamentar fosse transferido para o Quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), onde há uma sala de Estado-Maior.
A Suprema Corte define sala de Estado-maior como "compartimento de qualquer unidade militar que, ainda que potencialmente, possa por eles ser utilizado para exercer suas funções, (mas) deve o local oferecer instalações e comodidades condignas, ou seja, condições adequadas de higiene e segurança".
A Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, garante aos advogados sala de Estado-maior caso sejam presos. Assumção não é advogado, mas é deputado estadual em pleno exercício do mandato. Por isso, a defesa vai argumentar com a Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (Sesp).
Assembleia do ES reforça pedido da defesa para transferência
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos (Podemos), disse que recebeu com surpresa a notícia da ordem de prisão contra o deputado.
Na tarde desta quinta-feira, o parlamentar informou que a Casa também vai reforçar o pedido de transferência da defesa do deputado estadual. A solicitação será encaminhada à Secretaria de Estado da Segurança Pública.
"A partir do momento em que um deputado estadual, oficial intermediário da PMES, recebe um tratamento à margem do ordenamento jurídico, não é apenas o cidadão, o homem que é vilipendiado, mas também o cargo, a função e, principalmente, a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, integrada por todos os atuais deputados, aqueles que aqui já passaram e também os que passarão", informou a nota do presidente da Ales.
Quem é Capitão Assumção
Lucinio Castelo de Assumção, conhecido como Capitão Assumção, tem 60 anos e é de Ecoporanga, Noroeste do estado. Foi eleito deputado federal de 2009 a 2011 assumindo o mandato após a renúncia do então deputado Neucimar Fraga.
Em 2018, o político foi eleito como deputado estadual com 27.744 votos e depois foi reeleito para seu segundo mandato consecutivo em 2022, com 98.669 votos.
Desde cedo entrou para a formação militar: de 1977 a 1980, na formação de soldados; 1983, na formação de sargentos; e de 1992 a 1994, na formação de oficiais.
Histórico de polêmicas
Em 2019, o político foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão por envolvimento na greve da Polícia Militar no estado em 2017. Na época, a decisão afirmou que ele foi o grande idealizador e principal articulador do movimento grevista.
Durante a greve ele acabou sendo preso por suspeita de iniciar movimento em quartéis e se envolver em uma confusão em um batalhão da Polícia Militar. Assumção chegou a resistir à ordem de prisão e fugir e depois se entregou.
O deputado chamou atenção em 2019 ao oferecer R$ 10 mil durante sessão da Assembleia a quem matasse o homem que assassinou uma mulher em frente à filha de 4 anos em Cariacica, na Grande Vitória.
"[Quero dar] R$ 10 mil do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo. Isso, não merece estar vivo não. Eu tiro do meu bolso para quem matar esse vagabundo aí. Não vale dar onde ele está localizado. Tem que entregar o cara morto, aí eu pago. Porque vagabundo, vagabundo, que tira a vida de inocente vai lá usar o sistema para ser beneficiado?", afirmou Assumção no plenário da Casa.
Na época, em entrevista à TV Gazeta, deputado confirmou o discurso no plenário e disse não considerar a antiético ou criminoso o conteúdo de seu discurso.
Assumção chegou a ser expulso do PSL, partido que fazia parte, por participar ostensivamente de atos públicos de coleta de assinaturas para ajudar o futuro partido de Jair Bolsonaro.
Após a expulsão, foi para o partido Patriota e se candidatou como prefeito de Vitória e teve 12.365 votos.
Covid-19 e atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Durante a pandemia de Covid-19, em 2020, o político participou da inauguração de um outdoor incentivando o uso da cloroquina, juntamente com a foto do presidente Jair Bolsonaro. A peça foi colocada em Vitória e tinha a frase: "Tratamento precoce salva vidas".
Ainda no período da pandemia, a Justiça determinou que o deputado retirasse das redes sociais um vídeo simulando uma entrevista com o governador Renato Casagrande (PSB), sobre o combate à Covid-19. O vídeo insinua que houve corrupção no combate à pandemia no estado e cita o nome do então secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes.
Já em 2023, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o deputado foi condenado a utilizar tornozeleira eletrônica. Ele é um dos alvos de uma megaoperação da Polícia Federal que investiga indivíduos suspeitos de organizar e financiar atos antidemocráticos contra as eleições e de formar milícias digitais para atacar o STF e outras instituições democráticas.
No dia da megaoperação, parlamentar se apresentou na Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales) com uma mordaça na boca, segurando um papel com os dizeres "censura".
Além da tornozeleira, o parlamentar foi proibido de utilizar as redes sociais. Mas, mesmo assim, ele descumpriu a decisão judicial e postou um vídeo debochando do ataque terrorista em Brasília realizado no dia 8 de janeiro de 2023.
"Pessoal, hoje é dia 8 de janeiro de 2023. Alguém pode verificar se essas imagens estão acontecendo agora, neste exato momento, em Brasília, no Congresso Nacional? [...] Já dizia aquela máxima: supremo é o povo, não é verdade?", afirmou.
Fonte: g1
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