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quinta-feira, outubro 19, 2023

Ação policial estoura ‘boca de fumo’ e prende pau-ferrense suspeito de envolvimento com o tráfico em Tenente Ananias/RN



Após receber uma denúncia anônima, policiais militares sob o comando do sargento Pinheiro com apoio da Polícia civil, estouraram uma boca de fumo que funcionava no Morro do Gato, na cidade de Tenente Ananias/RN.


A ação policial ocorreu no inicio da noite desta terça-feira(17) e resultou na apreensão de trinta e duas pedras de substância análoga ao crack, cinco petecas de maconha, uma balança de precisão, R$ 89,85 (oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) em dinheiro fracionado, três aparelhos celulares e na prisão de um pau-ferrense de 23 anos de idade suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas.


Diante dos fatos foi dado voz de prisão e encaminhado para o hospital de Tenente Ananias, onde foi realizado o exame de corpo de delito, e em seguida conduzido à 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Alexandria para os procedimentos cabíveis.


Fonte: Nosso Paraná RN

Presidente da Câmara de Ceará-Mirim é preso após furtar escova de dente em supermercado

Central de Flagrantes - 1ª Delegacia de Plantão - Natal/RN — Foto: Divulgação / Polícia Civil RN

Um vereador e presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, cidade da Grande Natal, foi preso na tarde desta quinta-feira (19) suspeito por furtar uma escova de dentes elétrica em um supermercado localizado no bairro Capim Macio, na Zona Sul de Natal.


Segundo informações da Polícia Civil, Kaio César Carneiro, conhecido como Kaio Amigo, foi detido após ser flagrado realizando o furto do item de higiene por meio do sistema de videomonitoramento do estabelecimento.


O vereador entrou no local com uma sacola de farmácia e seguiu em direção aos produtos eletrônicos. Neste setor, ele pegou o utensílio e rapidamente colocou dentro da sacola. Em seguida, tentou sair do estabelecimento sem pagar pelo item que, segundo a Polícia Civil, custa R$ 130.



Ao perceberem a ação, os seguranças do supermercado abordaram o suspeito e conseguiram comprovar o furto. A Polícia Militar foi acionada e o conduziu para a Central de Flagrantes da Polícia Civil.


Na delegacia, o parlamentar foi autuado em flagrante por furto qualificado. Ele foi liberado após pagar uma fiança no valor de R$ 1,3 mil.


Fonte: g1

Secretário de Fazenda fala em possível 'colapso fiscal' para justificar manutenção do aumento da alíquota do ICMS no RN

Secretário de Fazenda justifica manutenção da alíquota de 20% do ICMS em 2024 no RN — Foto: Francielly Medeiros / Inter TV Cabugi

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (19) e afirmou que, caso o projeto para manutenção da alíquota do ICMS em 20% não seja aprovado pela Assembleia Legislativa, o estado e os 167 municípios podem entrar em colapso fiscal.


Nesta quarta-feira (18), o Governo do Estado anunciou que enviou o projeto que mantém a porcentagem da alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) elevada em 2% por tempo indeterminado. O projeto que está em vigor tem duração até 31 de dezembro deste ano.


No documento enviado para a Assembleia Legislativa, o governo aponta que o objetivo da manutenção da alíquota é evitar perdas significativas na arrecadação do RN a partir de 2029. De imediato, para justificar a alegação, está a possível perda de R$ 700 milhões em receita para 2024. Deste valor que o estado deixaria de arrecadar, cerca de 25% seria destinado aos municípios.



“Nossa responsabilidade, enquanto gestor das finanças do Estado, aponta que há necessidade de manutenção dessa alíquota para 2024. A perda desses 2% pode trazer um colapso fiscal para o Rio Grande do Norte e infelizmente também para seus 167 municípios”, disse o secretário.


Carlos Eduardo comentou ainda que a manutenção da alíquota dará maior segurança fiscal ao estado e que não deve impactar na inflação. “Não estamos aumentando o ICMS, estamos mantendo a alíquota em 2024 em diante no patamar que temos hoje. Não há o que se falar no impacto de inflação, ou coisa do tipo, porque é o percentual que já está sendo cobrado em 2023”, apontou.


Sobre a possível perda de competitividade econômica com outros estados, o secretário disse que o Rio Grande do Norte estará se equiparando a estados vizinhos como Paraíba e Pernambuco, que aprovaram a elevação dos valores de alíquota.


“O argumento era que o estado perderia em competitividade, o que não se configura agora, porque todos os estados vizinhos migraram suas alíquotas modais de 18% para 20% pelo menos” completou Carlos.


Reforma tributária

Outro aspecto apontado pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz) foi a adequação ao modelo da reforma tributária nacional que, segundo o próprio secretário, deverá ser aprovada no país.



De acordo com Carlos Eduardo Xavier, é importante que o Rio Grande do Norte se adeque ao parâmetro para rateio de arrecadação, que terá diretriz na receita média de cada estado no período de 2024 a 2028.


“É fundamental que o RN tenha uma alíquota que garanta que o estado, nos próximos 50 anos após a entrada em vigor da reforma, tenha uma participação que garanta recursos suficientes”, explicou.


Fonte: g1

Polícia Civil recupera no Rio 8 das 21 metralhadoras furtadas do Exército em São Paulo

Metralhadoras recuperadas pela Polícia Civil do RJ — Foto: Leslie Leitão/TV Globo

Oito das 21 metralhadoras do Exército que foram furtadas do Arsenal de Guerra do Quartel em Barueri, em São Paulo, foram interceptadas nesta quinta-feira (19) na entrada da Gardênia Azul, na Zona Oeste do Rio.


A apreensão de 4 metralhadoras ponto 50 e outras 4 MAGs, calibre 7,62, foi feita por agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), da Polícia Civil do RJ, com apoio da Inteligência do Exército. Ninguém foi preso (entenda aqui).


Outras 13 armas ainda estão desaparecidas: 7 ponto 50, capazes de derrubar aeronaves, e 6 MAGs, usada para combate.


O furto foi descoberto no último dia 10 de outubro, mas, segundo apurou o g1, as armas foram levadas do Exército no feriado de 7 de setembro. A investigação já identificou suspeitos de participação no furto.


Armas oferecidas em vídeo estão entre apreendidas


Como o g1 revelou na quarta-feira (18), um vídeo (veja acima) de quatro dessas armas sendo oferecidas a traficantes do Comando Vermelho (CV) foi interceptado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, que comunicou à inteligência do Exército.


As quatro armas que aparecem no vídeo estão entre as oito apreendidas nesta quinta.


Policiais descobriram que que parte desse arsenal havia, de fato, sido comprada, depois de ter sido oferecido em quatro favelas dominadas pela facção: Nova Holanda, no Complexo da Maré; Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha; Rocinha e Cidade de Deus.


Elas seriam usadas na disputa entre facções que há quase um ano aterroriza a região de Jacarepaguá.


Na manhã de quarta-feira , novas informações da inteligência da polícia indicaram que haveria uma movimentação de armas, da Favela da Rocinha, em São Conrado, para a Gardênia Azul.


Armas enfileiradas após serem apreendidas — Foto: Leslie Leitão/TV Globo


O veículo foi monitorado, mas os agentes da DRE optaram por não tentar abordar o carro no trajeto, já que poderia haver um tiroteio durante o horário de maior congestionamento na cidade.


Quando receberam a informação de que o carro havia chegado à comunidade em Jacarepaguá, cerca de 20 policiais da DRE e da Polinter, entraram na comunidade e encontraram o veículo parado sem ninguém no entorno. Não houve troca de tiros e ninguém foi preso.


Metralhadoras furtadas do Exército recuperadas no RJ — Foto: Leslie Leitão/TV Globo

Polícia Civil apreende quatro metralhadoras em favela do RJ — Foto: Reprodução


As armas estavam dentro de um carro na comunidade. O veículo, que era roubado, também foi apreendido.


O Comando Militar do Sudeste já foi comunicado pela Polícia Civil do Rio sobre as metralhadoras recuperadas.


Agora, as armas serão levadas para alguma unidade militar do Rio de Janeiro, onde ficarão guardadas até o Comando Militar designar militares para buscá-las.


Capacidade para derrubar aeronaves


Os disparos de metralhadoras ponto 50 são capazes de derrubar aeronaves. Helicópteros da polícia são frequentemente alvo de traficantes no Rio – dois deles foram atingidos este mês.


O peso médio de cada uma delas é, em média, de 4,5 quilos.


Fonte: g1

Diretor do Arsenal de Guerra em SP será exonerado após furto de 21 metralhadoras em quartel, diz general do Exército

General Maurício Vieira Gama, chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste do Exército, durante coletiva sobre furto de metralhadoras — Foto: Reprodução/TV Globo

O diretor do Arsenal de Guerra em São Paulo será exonerado do cargo após o furto de 21 metralhadoras em um quartel em Barueri, na Grande São Paulo. A informação foi dada nesta quinta-feira (19) pelo General de Brigada Maurício Vieira Gama, chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste.


Segundo o general:


Há militares envolvidos no desvio, mas a quantidade e nomes dos militares serão mantidos em sigilo

Militares temporários serão expulsos

Militares de carreira serão submetidos a conselho de justificação ou disciplina, caso seja comprovada a participação deles

Todos os processos da organização militar estão sendo revistos e, paralelamente à investigação, os militares que tinham encargo de fiscalização e controle poderão ser responsabilizados na esfera administrativa e disciplinar por eventuais responsabilidades


"O Exército considera esse episódio inaceitável e não medirá esforços para responsabilizar os autores e recuperar todo o armamento no mais curto prazo. Tudo está sendo investigado, e os ilícitos e desvios de conduta serão responsabilizados nos rigores da lei", garantiu.

"A linha de investigação mais provável é a de que as armas foram desviadas mediante furto com participação de militares do Arsenal de Guerra de São Paulo, embora nenhuma hipótese tenha sido descartada até o presente momento. Há possibilidade de o extravio ter ocorrido no lapso temporal de 5 a 8 de setembro", disse o general.


Segundo ele, a decisão de exonerar o responsável pelo Arsenal de Guerra foi tomada pelo comandante do Exército, o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva.



AO VIVO: Exército dá entrevista coletiva sobre furto de metralhadoras em SP


Também nesta quinta, 8 das 21 metralhadoras que foram furtadas do Arsenal de Guerra foram recuperadas na Zona Oeste do Rio pela Polícia Civil fluminense. A apreensão foi feita por agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), da Polícia Civil do Rio de Janeiro.


Como o furto foi descoberto

O general Maurício contou que o armamento é diariamente conferido, no entanto, comentou que a última conferência oficial feita antes do descobrimento do furto ocorreu em 6 de setembro, ou seja, mais de um mês antes da ocorrência.


"Essas armas ficam numa reserva de armamento, por serem inservíveis, essa reserva é lacrada e é conferido diariamente esse lacre. Houve, no dia 10 de outubro, a verificação de uma possibilidade de ter um arrombamento ali, de uma troca de cadeado, e era possível forçar a porta para poder entrar. Além do cadeado, havia um lacre nessa reserva. O que realmente ocorreu foi que o lacre foi substituído, mas também o cadeado", explicou.


"Nesse dia, descobrimos que havia sido subtraído esse armamento. A última conferência oficial que houve dessa sala ocorreu no dia 6 de setembro, foi o último dia que entraram para retirar armamentos."



Segundo o militar, as armas do arsenal "estão sendo verificadas junto ao inquérito policial militar. "Há câmeras e todo esse material foi recolhido", disse.


Qual é a função do arsenal

O general Maurício explicou que o Arsenal de Guerra não armazena fuzis de forma orgânica. Segundo ele, o arsenal é uma organização militar de manutenção.


"Ele recebe esse armamento de outras organizações militares da região de São Paulo para fazer a manutenção. [Os armamentos] entram ali indisponíveis e há uma verificação se a recuperação é econômica. Se for antieconômica, há um processo de desfazimento, ou seja, esse material é inutilizado e retirado do patrimônio do Exército."


Exército investiga militares


O Exército investiga se pelo menos três militares do quartel de Barueri, na Grande São Paulo, participaram do furto das 21 metralhadoras de guerra a pedido de facções e se o crime foi cometido a partir do feriado de 7 de setembro e se continou nos dias seguintes.


As informações acima foram confirmadas nesta quinta-feira (19) pela TV Globo e g1 com fontes ligadas à investigação e também parentes dos militares que continuam impedidos de sair do Arsenal de Guerra depois que o desaparecimento delas foi confirmado. Atualmente, cerca de 160 militares estão "aquartelados" no quartel desde a semana passada. Todos tiveram seus celulares confiscados e estavam trabalhando entre os dias 6, 7 e 8 de setembro.



Antes, aproximadamente 480 tinham sido "retidos" inicialmente. Mas na terça-feira (16) 320 deles foram "soltos" para voltarem para suas casas. Mais de 50 militares já foram ouvidos pelo Exército no Inquérito Policial Militar (IPM) que apura o sumiço das metralhadoras.


Fonte: g1

Ação que prendeu policiais por tráfico de drogas teve dinheiro e carros de luxo apreendidos, diz PF

O delegado da Polícia Federal João Paulo Garrido Pimentel — Foto: Raoni Alves/g1

Em coletiva de imprensa na sede da Polícia Federal, no Centro do Rio de Janeiro, o delegado regional executivo da PF, João Paulo Garrido Pimentel, afirmou que a Operação Drake, que terminou com policiais civis presos por tráfico de drogas nesta quinta-feira (19) também teve dinheiro e 4 carros de luxo apreendidos.


De acordo com o delegado, foram apreendidos R$ 65 mil em espécie e alguns veículos de luxo e blindados que estavam na posse de alguns dos alvos.


"Eu gostaria de reforçar que essa ação teve início com base em dados de inteligência da PRF e também houve integração com a Corregedoria da Policia Civil para o cumprimento cumprimento mandados", disse o policial.



As investigações da PF e do Ministério Público Federal (MPF) apontam que há 2 meses os 4 agentes venderam 16 toneladas de maconha para o Comando Vermelho, a maior facção criminosa do RJ. Os suspeitos teriam, inclusive, escoltado a carga até uma favela dominada pelos traficantes.


Carro apreendido em ação da PF contra policiais civis presos por tráfico de drogas no Rio — Foto: Reprodução

Carro apreendido em ação da PF contra policiais civis presos por tráfico de drogas no Rio — Foto: Divulgação

Carro apreendido em ação da PF contra policiais civis presos por tráfico no Rio — Foto: Reprodução

De acordo com as investigações, os policiais que na época integravam a Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) também são suspeitos de vender 29 fuzis apreendidos para uma facção que atua no estado. A venda seria uma represália a uma quadrilha que não tinha pago um resgate para a liberação de um preso. A informação consta na denúncia do MP.


O relatório de inteligência da PF aponta que os policiais civis exigiram R$ 500 mil para liberar um homem que teria sido preso e conduzido à Cidade da Polícia.


No entanto, em razão de não ter recebido o valor integral, como forma de vingança, em momento posterior, a equipe da DRFC teria apreendido 31 fuzis da facção e vendido 29 para a facção rival. Depois, teriam formalizado a apreensão de apenas 2 fuzis e drogas.


Quem são os presos

Alexandre Barbosa da Costa Amazonas, ex-agente da DRFC;

Eduardo Macedo de Carvalho, ex-agente da DRFC;

Juan Felipe Alves da Silva, ex-chefe do setor de investigações da DRFC;

Leonardo Sylvestre da Cruz Galvão, advogado;

Renan Macedo Guimarães, ex-agente da DRFC.

Os policiais presos não trabalhavam mais para a DRFC desde setembro, quando houve uma troca de comando na especializada, sendo realocados em diferentes unidades.


PF faz operação para prender policiais civis suspeitos de tráfico de drogas — Foto: Reprodução


O que diz a Polícia Civil

“A Corregedoria-Geral de Polícia Civil apoiou a ação para cumprimento das ordens judiciais e está instaurando Processos Administrativos Disciplinares (PADs). A Polícia Civil reforça que não compactua com nenhum tipo de desvio de conduta e atividade ilícita, reiterando seu compromisso de combate ao crime em defesa da sociedade.”


O g1 ainda não conseguiu contato com a defesa dos investigados.


Fonte: g1

Bolsonaro tem condenação definitiva na Justiça por ataques a jornalistas

Jair Bolsonaro em imagem do dia 30 de junho de 2023, em Brasília — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters/Arquivo

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em definitivo pela Justiça, por dano moral coletivo, por uma série de ataques feitos a jornalistas ao longo de seu mandato. Ele terá que pagar uma indenização de R$ 50 mil.


A ação foi movida pelo Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo em abril de 2021. A entidade elencou 175 ataques feitos por Bolsonaro só em 2020 e argumentou que a postura do ex-presidente incentivou seus apoiadores a também atacarem a imprensa.


Bolsonaro foi condenado em segunda instância em maio e a condenação já transitou em julgado, ou seja, Bolsonaro não pode mais apresentar qualquer recurso à Justiça.



A condenação na primeira instância ocorreu em junho de 2022, em decisão da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo.


Na ocasião, a magistrada considerou que Bolsonaro extrapolou os limites da liberdade de expressão "ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas" e estipulou uma multa de R$ 100 mil.


"Ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão, e pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta prática de discurso de ódio, e evidentemente extrapola todos os limites da liberdade de expressão garantida constitucionalmente", diz um trecho da sentença.


A defesa de Bolsonaro recorreu à segunda instância. Em maio desse ano, a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a condenação, mas reduziu o valor da multa para R$ 50 mil.


A defesa de Bolsonaro não apresentou novos recursos, e o processo transitou em julgado.


Fonte: g1

Homem é encontrado morto com marcas de tiros em área de salina no município de Areia Branca


Cicero Lucas da Fonseca, de 53 anos, foi encontrado morto, na manhã desta quinta feira 19 de outubro de 2023, em uma área de salina no município de Areia Branca região da Costa Branca Potiguar.


Segundo a Polícia Militar, o corpo apresentava várias perfurações provocadas por disparos de arma de fogo e estava jogado próxima as águas. A perícia foi realizada na área do crime e segundo informações a vítima foi alvejada com pelo menos três tiros.


De acordo com os peritos do Itep, pela rigidez apresentada no cadáver, é possível que a vítima tenha sido morta há cerca de seis horas atrás. Como também não foram encontrados cápsulas ou estojos, é provavel que Cícero Lucas tenha sido assassinado em outro local e desovado no local onde o corpo doi encontrado..


O delegado da cidade, Raphael Laboissière de Melo, as informações colhidas até o momento são insuficiente para elucidar o caso e por isso a Polícia Civil pede ajuda da população no sentido de dar informações. As denuncias serão de forma anônima.


Fonte: Fim da Linha 

Idosa de 69 anos vítima de maus-tratos familiar é resgatada em operação da Policia Civil em Mossoró


Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Pau dos Ferros (DEAM/Pau dos Ferros) resgataram, nesta quarta-feira (18), uma idosa de 69 anos que era vítima de maus-tratos.


O resgate foi realizado no Conjunto Santa Delmira, em Mossoró na região Oeste Potiguar. De acordo com a Polícia Civil, no local, a idosa relatou aos policiais episódios de violência física, psicológica e moral que teria sofrido, e pediu para ser retirada da residência.


Os maus-tratos teriam sido praticados por sua filha e pelo seu genro. A idosa foi levada à DEAM/Pau dos Ferros, onde foi registrado Boletim de Ocorrência (B.O) e onde foram solicitadas Medidas Protetivas de Urgência (MPUs).


Posteriormente, a idosa foi acolhida em uma Casa Abrigo. As investigações sobre o caso serão conduzidas pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Mossoró (DEAM/Mossoró).


A fiscalização se deu no âmbito da Operação Virtude, deflagrada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). A ação policial foi iniciada após o recebimento de uma denúncia através do Disque 100, número que recebe, analisa e encaminha denúncias sobre violações de direitos humanos relacionadas a grupos em vulnerabilidade como idosos e crianças, por exemplo.


Fonte: g1

Mulher é morta a tiros dentro de casa no interior do RN

Mulher foi morta a tiros dentro de casa — Foto: Cedida

Uma mulher de 37 anos de idade foi morta na madrugada desta quinta-feira (19) dentro de casa na cidade de Alto do Rodrigues, no interior do Rio Grande do Norte. A vítima foi identificada como Ana Paula Alves Maia, natural de São Paulo (SP).


De acordo com a Polícia Militar, vizinhos da mulher ouviram barulhos de tiros por volta das 3h e acionaram a polícia. Quando a PM chegou ao local, a mulher já estava morta dentro da residência.


O crime aconteceu na Rua Assú, no Centro da cidade. A PM informou que não é possível afirmar a motivação do crime e nenhum suspeito foi detido até a atualização mais recente desta matéria.



A Polícia Civil vai investigar o caso.


Fonte: g1

Homem morre ao tentar furtar fios elétricos de antigo supermercado e 4,5 mil pontos ficam sem energia em Natal

Homem morre após tentar furtar fios em casa de subestação na Av. Alexandrino de Alencar, na zona Leste de Natal — Foto: Foto: Vinicius Marinho/Inter TV Cabugi

Um homem morreu na manhã desta quinta-feira (19) após tentar roubar fios elétricos do prédio de um antigo supermercado localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, no bairro Tirol, na zona Leste de Natal. O rapaz não foi identificado até a atualização mais recente desta matéria.


O caso aconteceu por volta das 9h. De acordo com populares, cerca de três explosões puderam ser ouvidas no local. Após isso, mais de 4,5 mil pontos da região, entre casas e comércios, ficaram sem energia, segundo a Cosern.


A Polícia Militar, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Neoenergia Cosern foram acionados. O homem chegou a ser socorrido, mas morreu ainda dentro da ambulância.



"Nós só pudemos entrar no local quando os Bombeiros constataram que a área estava segura. A vítima foi retirada ainda com vida. A colocamos na ambulância e fizemos o que foi possível dentro do atendimento pré-hospitalar. Usamos o que tínhamos aqui, mas devido o estado gravíssimo da vítima, que estava bastante queimada, ela evoluiu de forma não satisfatória e veio a óbito", contou Carlos Dantas, um dos enfermeiros que atendeu a ocorrência.


O homem chegou a ser socorrido com vida, mas morreu ainda dentro da ambulância do Samu. — Foto: Foto: Vinicius Marinho/Inter TV Cabugi


Falta de energia

Com as explosões, a energia elétrica foi interrompida para 4.530 pontos na região. De acordo com a Neoenergia Cosern, equipes técnicas da distribuidora atuaram no local e o fornecimento foi reestabelecido em 28 minutos.


Fonte: g1

Grupo que simulava furto de celular para pedir estorno de dinheiro 'roubado' a banco é alvo de busca e apreensão no RN

Ação da Polícia Civil no RN — Foto: Divulgação

A Polícia Civil cumpriu na manhã desta quinta-feira (19), em Natal e na Região Metropolitana, oito mandados de busca e apreensão e bloqueou R$ 80 mil das contas bancárias de suspeitos de participarem de um esquema que enganava bancos para devolução de valores que, na verdade, não haviam sido roubados.


A quadrilha operava da seguinte forma:


o primeiro passo era transferir um valor para outra conta;

em seguida, o suspeito registrava um boletim de ocorrência por um suposto furto do celular e alegava que o dinheiro da conta tinha sido transferido pelo aplicativo;

o último passo era acionar o banco para que o valor "roubado" fosse devolvido.


O delegado Breno Arruda, titular da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD), que realizou a operação, explicou que os valores eram transferidos para contas de conhecidos ou participantes do próprio grupo criminoso.


"Em posse desse boletim de ocorrência falso, esses investigados solicitavam a devolução dos valores junto ao banco e obtinham o estorno, assim duplicando o dinheiro que originalmente tinham na sua conta bancária", explicou.

De acordo com a Polícia Civil, os crimes aconteceram nos municípios de Parnamirim, Natal, São Gonçalo do Amarante e Monte Alegre.


Durante as diligências da Operação Cashback, os policiais apreenderam aparelhos eletrônicos que foram utilizados na prática dos crimes.


A operação contou também com o apoio de delegacias da Grande Natal, por meio da diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN), e da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor).


Fonte: g1

Policial penal é preso em Natal suspeito de vazar informações e operações para facção criminosa

Divisão Especializada em Investigações e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), da Polícia Civil do RN — Foto: Foto: Divulgação/Polícia Civil do RN

Um policial penal suspeito de ter ligação com uma facção criminosa foi preso, nesta quarta-feira (18), em Natal. De acordo com a Polícia Civil, até o momento as investigações apontam que o agente vazava informações e operações para integrantes da organização.


A Divisão Especializada em Investigações e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) informou que seguirá com o trabalho investigativo para identificar a participação de outros responsáveis, além de produzir provas que norteiem as decisões do Poder Judiciário.


O mandado de prisão foi cumprido por policiais civis no bairro Pitimbú, na zona Sul da capital. A ação contou com o apoio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) e também do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).



Em nota, a SEAP esclareceu que o policial penal preso estava cedido desde o dia 6 de maio de 2021 ao GAECO, órgão do Ministério Público estadual. "Portanto, sem lotação em unidade prisional", informou.


Fonte: g1

Motorista perde controle e carro capota na Via Costeira em Natal

Acidente aconteceu nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (19) — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

Um carro capotou na manhã desta quinta-feira (19) na Via Costeira, em Natal, após a motorista perder o controle e colidir com o meio-fio. Única ocupante do veículo, a motorista teve ferimentos leves e foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no próprio local.


O acidente aconteceu por volta das 6h, de acordo com o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). O trecho em que o carro capotou fica logo após a saída de um retorno, onde há uma curva mais acentuada.


O veículo seguia no sentido da Zona Leste em direção a Ponta Negra, na Zona Sul.



"A motorista perdeu o controle na curva e capotou batendo nesse primeiro entroncamento. Ela estava indo para o trabalho, em Ponta Negra. Quando percebeu, o carro já estava virando", explicou o sargento Cassimiro, do CPRE.


Segundo o CPRE, a motorista ficou nervosa após o acidente, mas foi acalmada com o atendimento médico.


O CPRE isolou a área após a colisão e trânsito fluiu apenas pela faixa da esquerda no trecho, mas não foi prejudicado, sem gerar congestionamento.


Fonte: g1

Carro fica destruído após pegar fogo na BR-226 em Natal

Carro fica destruído após pegar fogo na BR-226 em Natal — Foto: Foto: Reprodução

Um carro possivelmente utilizado para roubos pegou fogo e ficou totalmente destruído no km 6 da BR-226, nas proximidades da Avenida Capitão Mor Gouveia, em Felipe Camarão, zona Oeste de Natal, na madrugada desta quinta-feira (19).


O Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Rodoviária Federal foram acionados por volta das 4h para atender a ocorrência. O trânsito no local ficou no sistema pare e siga na metade da pista por cerca de 2h. A PRF solicitou um guincho, que fez a remoção da carcaça do veículo, e por volta das 6h o tráfego foi normalizado.


Os moradores da região pouco relatam sobre o ocorrido, apenas que estavam dormindo e ouviram os estrondos do carro pegando fogo.


De acordo com policiais militares que estiveram no local, o veículo estava sendo rastreado pelos agentes desde a zona Sul da capital. De acordo com eles, o carro possivelmente era roubado e estava sendo usado para novos assaltos.


Não há informações sobre suspeitos.


Fonte: g1

8 de janeiro: Juiz-forana é condenada a 17 anos de prisão por participação de atos golpistas

Juiz-forana Jaqueline Freitas Gimenez foi presa pela PM do Distrito Federal no dia 8 de janeiro — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão a juiz-forana Jaqueline Freitas Gimenez, de 40 anos, por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando foram invadidas e depredadas sedes dos Três Poderes.


Ela também foi denunciada pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento virtual foi finalizado às 23h59 da terça-feira (17).


No dia das invasões, Jaqueline foi presa pela Polícia Militar do Distrito Federal. Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), ela participou da invasão do Palácio do Planalto.


O g1 não conseguiu contato com a defesa de Jaqueline.


Votação

Acompanharam Moraes os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Edson Fachin divergiram em parte, aplicando penas mais brandas, enquanto os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques divergiram em maior extensão, absolvendo os réus de alguns dos crimes imputados.


Ao final da sessão, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Mores, que, no dia 6 de outubro, votou pela condenação de cada um pela pena de 17 anos de prisão.


A sessão virtual, também condenou outros quatro réus a 17 anos de prisão: Reginaldo Carlos Begiato Garcia (SP), Claudio Augusto Felippe (SP), Marcelo Lopes do Carmo (GO), Edineia Paes da Silva Dos Santos (SP). Já Jorge Ferreira (SP) recebeu sentença de 14 anos.


Crimes cometidos:


abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de quatro a oito anos de prisão;

golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de quatro a 12 anos;

associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas;

dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com "considerável prejuízo para a vítima". A pena é de seis meses a três anos;

deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de "destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial". O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.


Fonte: g1

Deputado recua, e diz que não vai demitir assessor envolvido em confusão com membros da CPI

O assessor Rodrigo Bastos e o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) — Foto: Reprodução

O líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), recuou e anunciou nesta quinta-feira (19) que vai manter em seu gabinete o assessor Rodrigo Duarte Bastos.


Bastos se envolveu em uma confusão com parlamentares da CPI dos Atos Golpistas nesta quarta-feira (18), após a aprovação do relatório final pelo colegiado (relembre no vídeo acima).


Logo após o tumulto, Carlos Jordy afirmou que exoneraria o assessor, que ocupa desde 2021 o cargo de secretário parlamentar. Na ocasião, o deputado disse que a conduta do funcionário foi “incompatível” com o cargo.


No entanto, nesta quinta, o deputado disse, em nota, ter analisado imagens da confusão e concluído que não houve agressão por parte do servidor. Segundo ele, não há, portanto, "razão" para a exoneração de Rodrigo Duarte Bastos.



“Embora não concorde com a postura de discussões políticas no interior da Câmara, pois ele é um servidor da Casa, isso não é razão para exonerá-lo. Já o repreendi para que não incorra no mesmo erro novamente. Tenho certeza que servirá de lição para que não reincida neste tipo de conduta”, disse Jordy.


O tumulto

Nesta quarta, após a aprovação do parecer pela CPI, deputados e senadores estavam no Salão Azul, do Senado, e caminhavam em direção à Praça dos Três Poderes, em um ato simbólico em defesa da democracia.



Durante o ato, Bastos estava no meio dos parlamentares e gritava palavras de ordem contra o grupo Hamas. Ele filmava a ação com um celular, quando o deputado Rogério Correia (PT-MG) deu tapa na sua mão.


O celular, então, caiu na cabeça da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Acusado de agressão pelos presentes, o assessor correu para o Anexo II da Câmara dos Deputados, prédio que fica ao lado do Senado, mas separado por salão e um corredor.


“Quando eu vi, quicou um telefone com muita força”, afirmou a senadora, que disse que registraria um boletim de ocorrência sobre o episódio.


Já Rogério Correia disse que o Bastos empurrou os assessores que estavam no local, agindo de forma violenta.


“Eu afastei, retirei e o celular dele de fato caiu. Não me arrependo de ter feito isso, porque ele não pode ficar com o celular gritando com os outros da forma como foi feito. Então ele era o agressor”, disse o deputado.


Fonte: g1

PGR vê 'claro viés político' e se posiciona contra abertura de inquérito sobre relógio de Lula

Lula durante o Conversa com o Presidente, em julho — Foto: Ricardo Stuckert/PR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o tribunal rejeite a abertura de uma investigação sobre um relógio de pulso recebido como presente oficial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005 e não declarado.


O parecer é assinado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos. No documento, ele afirma (veja o detalhamento dos argumentos mais abaixo, neste texto):


que a ação tem "claro viés político" e é "manifestamente descabida";

que o relógio de Lula não tem qualquer relação com a suposta negociação ilegal de presentes oficiais de Bolsonaro;

que a representação não indicou provas ou fatos novos e apenas repetiu matérias jornalísticas.


O relógio, da marca Piaget, foi dado a Lula pelo então presidente da França, Jacques Chirac, e é avaliado em R$ 80 mil.


Em 2016, o TCU determinou que os ex-presidentes restituíssem os presentes recebidos em função do cargo. Lula devolveu mais de 400 itens, mas ficou com o relógio. O mandatário também ficou com outros dois relógios de luxo e um colar de ouro branco.


O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) fez uma representação ao Supremo para investigar o relógio de Lula no inquérito das milícias digitais, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.


Ao longo das investigações, o inquérito passou a abrigar outros temas, como ataques à democracia, a tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro deste ano, a suposta organização criminosa que teria tentado negociar presentes oficiais de Jair Bolsonaro e as suspeitas de fraude no cartão de vacina do ex-presidente.



O que diz a PGR

No parecer, o subprocurador argumentou que o relógio de Lula não tem qualquer relação com o objeto da investigação das milícias digitais.


“Por oportuno, cumpre registrar que, os fatos comunicados nesta representação não estão contemplados por esta investigação, porquanto não veiculam elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a Democracia e o Estado de Direito.”

Carlos Frederico dos Santos também afirmou que o deputado não apresentou nenhuma prova nova que sustentasse uma investigação, apenas anexou matérias jornalísticas sobre o assunto. O procurador alertou para o uso político de representações desse tipo.


“Afigura-se necessário estabelecer filtragens a petições com claro viés político, que pretendem causar confusão jurídica e incriminar opositores por meio de conjecturas e abstrações desprovidas de elementos mínimos, de modo que deve ser negado seguimento a pleitos manifestamente descabidos", diz.

Carlos Frederico ainda criticou a atuação de parlamentares que acionam o Supremo para pedir a abertura de investigações, em vez de procurarem a PGR.


“É inadmissível a intervenção parlamentar nesses autos. A autuação de notícias de fato como petições mostrou-se atalho para possíveis intenções midiáticas daqueles que, cada vez mais, endereçam comunicações de crimes imediatamente à Suprema Corte, em vez de trilharem o caminho habitual do sistema constitucional acusatório, noticiando os fatos ao Ministério Público.”



Argumento semelhante para não investigar Bolsonaro

O subprocurador apresentou argumento semelhante em outro parecer no mesmo inquérito, sobre um pedido de parlamentares governistas para que o STF investigue os R$ 17 milhões que Bolsonaro recebeu neste ano em doações via Pix.


A representação foi feita pelos senadores Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Fabiano Contarato (PT-ES), além da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).


Nesse caso, Carlos Frederico dos Santos encaminhou a representação para análise da Polícia Federal.


Fonte: g1