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terça-feira, outubro 03, 2023

Petrobras inicia este mês a perfuração de poços em águas profundas do RN

A Petrobras prevê iniciar nas próximas semanas a perfuração de dois poços no Campo de Pitu Oeste, em águas profundas da Bacia Potiguar e Anhangá, também na costa do Rio Grande do Norte. Isso deve acontecer após a chegada da sonda NS-42 na locação. O primeiro poço será perfurado a 52 km da costa e, nesta fase, não há produção de petróleo.  O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, assinou nesta segunda-feira (2) a renovação de Licença de Operação (LO) dando a autorização. Trata-se da 21ª licença concedida pelo órgão desde 2004 para perfuração na região da chamada Margem Equatorial.


Sonda NS-42, que fará a perfuração no Campo de Pitu, está em processo de conclusão da limpeza da bioincrustação do seu casco


Na sexta-feira (29), a empresa já havia recebido a Guia de Recolhimento do Ibama, que precede a emissão da licença ambiental, para iniciar o trabalho nessa que é uma das áreas da chamada "Margem Equatorial" brasileira, nos blocos de exploração BM-POT-17 e POT-M-762, arrematados pela companhia em leilão em 2005 e 2018, respectivamente.


“A Margem Equatorial brasileira apresenta expressivo potencial petrolífero e será fundamental para o futuro da companhia, garantindo a oferta de petróleo necessária para o desenvolvimento do país e financiamento da transição energética”, destacou o presidente da Petrobras Jean Paul Prates.


A sonda NS-42 que fará a perfuração, está em processo de conclusão da limpeza da bioincrustação do seu casco. O objetivo deste trabalho, realizado em base de apoio na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, é prevenir a disseminação de coral-sol, espécie exótica. “Com a pesquisa exploratória, a companhia pretende obter mais informações geológicas da área para avaliar a viabilidade econômica e a extensão da descoberta de petróleo realizada em 2013 no poço de Pitu”, frisou a empresa.


Em nota, a Petrobras diz ainda que atendeu a todos os requisitos e procedimentos solicitados pelo IBAMA, em cumprimento e zelo pelo rigor que esse tipo de licenciamento ambiental exige. “Como última etapa de avaliação, a companhia realizou, entre os dias 18 e 20/9, um simulado in loco, denominado Avaliação Pré-Operacional (APO), por meio do qual o Ibama comprovou a capacidade da Petrobras de dar resposta imediata e robusta a um evento acidental envolvendo vazamento de petróleo”.


A APO é exigida para regiões de alta sensibilidade ambiental, como é o caso da bacia Potiguar, e para projetos de grande complexidade. 

Somente na Margem Equatorial, a empresa informou que há quatro Centros de Defesa Ambiental (CDAs), localizados no Pará, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte; além de outros nove CDAs, bases avançadas e centros de resposta à emergência, distribuídos pelo restante do Brasil. Todas essas estruturas estão equipadas para pronta resposta em caso de eventos acidentais envolvendo vazamento de óleo no mar.


No total, a empresa mobilizou mais de 1000 pessoas, quatro aeronaves, cinco ambulâncias, 70 veículos terrestres e mais de 60 embarcações para as ações de simulação de contenção e recolhimento de petróleo, proteção costeira e de monitoramento, resgate e atendimento à fauna.


Para comprovar a robustez de seus recursos para atendimento à fauna, a Petrobras colocou em ação, durante a APO, mais de 80 profissionais, incluindo biólogos e veterinários, além de 300 agentes ambientais, mais de 30 forças-tarefas atuando no mar e nas praias, nove embarcações dedicadas ao monitoramento e tratamento de animais, além de unidades de recepção e estabilização de fauna ao longo das praias.


A equipe do Ibama analisou as medidas de resposta a emergências da empresa em áreas marinhas e costeiras do Ceará, assim como as ações de atendimento à fauna nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) da Praia de Ponta Grossa e do Manguezal da Barra Grande, incluindo cuidados com os peixes-boi de Icapuí/CE, na APA Berçários da Vida Marinha. Os técnicos do órgão constataram que os Planos de Emergência Individual e de Proteção à Fauna foram executados de acordo com o que foi apresentado pela Petrobras no processo de licenciamento.


A equipe técnica do Ibama avaliou, porém, a necessidade de ajustes e melhorias no Plano de Emergência Individual apresentado, especialmente em relação à proteção de peixes-boi e às ações de resgate de fauna, como treinamento da equipe e uso de equipamentos, entre outras. Esses pontos serão detalhados em parecer técnico específico e foram debatidos com a Petrobras em reunião para apresentação da APO, realizada na última quinta-feira (28).


As instalações e os equipamentos da Sala de Comando, na sede da empresa, no Rio de Janeiro, e dos postos de atendimento, em campo, foram avaliados positivamente, assim como a execução da estratégia de proteção em Unidades de Conservação costeiras e áreas sensíveis.


Em cinco anos, a Margem terá 16 poços  perfurados

O projeto de avaliação da descoberta de Pitu, na Bacia Potiguar, está previsto no atual Plano Estratégico da Petrobras, para o período entre 2023 e 2027. Em cinco anos (2023/2027), a companhia pretende perfurar 16 poços exploratórios na  Margem Equatorial brasileira, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. O investimento previsto para a região é de cerca de 3 bilhões de dólares, direcionado para projetos de pesquisa e investigação do potencial petrolífero da região.


A Bacia Potiguar abrange porções marítimas dos estados do Rio do Grande do Norte e do Ceará e é parte da chamada Margem Equatorial brasileira, que se estende entre os estados do Amapá e do Rio Grande do Norte. A região é considerada uma das mais novas e promissoras fronteiras mundiais em águas profundas e ultra profundas.


Descobertas recentes anunciadas em regiões contínuas a essas fronteiras, especialmente nos vizinhos Guiana e Suriname, indicam relevante potencial de produção de petróleo para a Margem Equatorial brasileira. As novas fronteiras brasileiras são essenciais para a garantia da segurança e soberania energética nacional, num contexto de transição energética e economia de baixo carbono.


Para o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, as reservas estimadas de 2 bilhões de barris de óleo in place têm enorme potencial para desenvolver as regiões Norte e Nordeste, atrair investimentos e trazer benefícios econômicos e sociais para as populações dos estados e municípios da região.


"Isso é a possibilidade de achar gás para reindustrializar o Brasil, de gerar mais recursos para o fundo social, para saúde e educação. Significa mais recursos para financiar a transição energética e, com isso, avançar mais rápido ainda na migração da matriz de combustível fóssil para a verdadeira transição energética", defendeu.


Fonte: Tribuna do Norte

Homem suspeito por filmar e divulgar blitz da PM nas redes sociais é preso na Grande Natal

Infrator divulgava ação policial em grupos de WhatsApp na cidade de Parnamirim — Foto: Divulgação/Lei Seca

Um homem foi detido na noite desta segunda-feira (2) no bairro Rosa dos Ventos, em Parnamirim, na Grande Natal, após filmar e compartilhar informações de uma blitz montada pela Polícia Militar na região.


Durante a fiscalização, a equipe de policiais do 3º Batalhão percebeu um homem que estava filmando a atividade. Foi feita uma abordagem ao suspeito e, ao verificar seu celular, foi detectado que ele estava filmando e divulgando informações da blitz em um grupo de WhatsApp.


Homem filma e divulga blitz da PM em redes sociais na Grande Natal — Foto: Divulgação/PMRN


Segundo a Polícia Militar, o objetivo do compartilhamento de informações era que os membros do grupo evitassem as ações policiais.


“Esse grupo, com esse tipo de atitude, é altamente prejudicial para a sociedade. Criminosos também pode fazer parte de grupos como este e, com informações assim, conseguem driblar fiscalizações policiais”, afirmou o capitão Moisés, do 3º Batalhão da PMRN.


Por esse tipo de ação, o infrator pode ser autuado por atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.


Fonte: g1

Rio Grande do Norte abre 5,9 mil postos de trabalho com carteira assinada em agosto, diz Caged

Setor agropecuário foi o que mais contratou no RN em agosto — Foto: Wilson Moreno/PMM

O Rio Grande do Norte abriu 5.975 vagas de emprego com carteira assinada em agosto deste ano. É o que aponta o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta segunda-feira (2) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.


O saldo líquido é o resultado do número de contratações menos o número de demissões no período.


Ao todo, foram registradas em agosto:


22.036 contratações;

16.061 demissões.

O resultado do mês foi o melhor de 2023, mas ficou abaixo das 6.857 vagas formais abertas em agosto do ano passado no estado, uma queda de 12%


Desde o mês de abril, o RN tem fechado, consecutivamente, os meses com saldo positivo. Janeiro e março foram os únicos meses do ano com saldo negativo (mais demissões que contratações) até o momento.


Saldo positivo no ano

No acumulado do ano, o Rio Grande do Norte também apresenta mais admissões do que demissões. Foram 143.457 contratações contra 128.081 demissões, gerando um saldo positivo de 15.376 novos postos de trabalho.


No recorte dos últimos 12 meses, o saldo também segue positivo, com 206.457 contratações e 186.921, tendo um saldo de 19.536.


Cidades

A cidade de Mossoró foi a que registrou o maior saldo positivo em agosto. Ao todo, foram 1.409 novos postos de trabalho, oriundos de 3.862 admissões e 2.453 demissões no perído. Logo atrás, a cidade de Baía Formosa foi quem registrou o segundo maior saldo: 887 novos postos de trabalho em agosto.



Já a cidade que registrou o principal saldo negativo foi Serra do Mel, com 887 postos de trabalho fechados - foram 248 e 19 contratações em agosto.


Atividade econômica

A atividade da Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura foi a que mais abriu postos de trabalho em agosto no Rio Grande do Norte, segundo o Caged. Ao todo, foram 2.387 novas vagas.


As demais áreas, todas com saldo positivo, foram:


Indústria geral: 1.102

Construção: 677

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas: 641

Serviços: 1.168


Fonte: g1

Picolé é arrematado por mais de R$ 6 mil em leilão solidário no interior do RN

Picolé foi leiloado por mais de R$ 6 mil no RN — Foto: Divulgação

Um picolé foi arrematado por mais de R$ 6 mil em um leilão na cidade de São José do Seridó, no interior do Rio Grande do Norte, neste domingo (1º), durante a Festa de São José, padroeiro da cidade.


Mas o valor não é doado apenas por conta do picolé. O arremate faz parte de uma ação solidária de um grupo de amigos em uma atividade que ficou conhecida como "Leilão do Picolé" - uma tradição iniciada há mais de 30 anos.


O valor arrecadado serve para ajudar financeiramente projetos desenvolvidos pela Paróquia de São José. Dessa forma, um grupo chamado de "A Turma do Picolé" se reúne para ofertar um valor que possa ajudar a comunidade.


O picolé, portanto, passou apenas a ser um símbolo dessa tradição, segundo explica a Turma. E, no fim, todo mundo que está na "brincadeira" acaba ganhando um.


Um dos participantes da Turma do Picolé, Alcio Farias, conta que esse arremate é "uma oferta do grupo de amigos por reconhecer os trabalhos sociais desenvolvidos pela Paróquia de São José".


"Os recursos angariados com o leilão do picolé são revertidos para as obras socias da igreja, fortalecendo os serviços sociais promovidos, como, por exemplo, a assistência à comunidade por meio dos vicentinos da Comunidade São Vicente de Paulo; a compra de lanches para as crianças das catequeses, além de outras obras sociais que são promovidas pela Paróquia de São José de São José do Seridó e efetivadas pelos grupos pastorais", explicou.


Leilão do Picolé continua com a tradição em São José do Seridó — Foto: Divulgação


Ele conta ainda que quando o leilão demora, o picolé acaba sendo degustado pelo próprio padre, que é o apregoador.


Tradição

A festa de São José acontece tradicionalmente no domingo do último fim de semana do mês de setembro em São José do Seridó. Antigamente, os leilões aconteciam após a missa solene, no mercado público da cidade.


"Um dos eventos marcantes dos festejos era o leilão de grandes prendas como garrotes, ovelhas, bodes, doações de agricultores. Mas, com o mesmo empenho, eram apregoadas também prendas como bolos caseiros, galinhas, frutos das colheitas dos trabalhadores rurais, entre outras ofertas", lembra Alcio Farias.


Ele conta que um grupo de amigos sempre participava dos leilões para arrematar as prendas. Diante do período quente, era comum vendedores de picolés caseiros, como os famosos “dindins” e “polis”, para amenizar o calor do meio dia.


Alcio cita que com o passar dos anos a tradição do leilão ao meio dia do domingo foi perdendo força.


"Então, como forma de impulsionar a tradição do leilão, há 30 anos, de súbito, uma das participantes do grupo de amigos teve a ideia de colocar como prenda para o leilão um picolé caseiro, com o compromisso que a turma arrematasse o picolé de modo a cobrir o maior valor ofertado. Assim, aconteceu, revigorando-se a batalha entre os arrematadores para conquistar a prenda inusitada", contou.



"É quando, a partir desse episódio, surge o Leilão do Picolé".

'A mesma turma'

A festa do leilão mudou do domingo para uma das noite do novenário da festa, mas a turma que iniciou o Leilão do Picolé anos atrás continua com a tradição às 12h do domingo.


Todos os presentes no leilão ganham picolé — Foto: Divulgação


"Aquela mesma turma, com adesão de novos participantes ao longo desses 30 anos, deu continuidade ao Leilão do Picolé, sempre aos domingos, após a missa solene da festa, agora em frente à igreja de São José e tendo o pároco como apregoador", conta Alcio.


Alcio conta que o grupo de amigos mantém a tradição "firmando o compromisso de arrematar a prenda ao cobrir o último valor ofertado, rateando o valor do picolé entre os membros do grupo".


Fonte: g1

Vídeo mostra briga entre professor e estudante da Unicamp; aluno diz que foi agredido e ameaçado com faca

Codeputada Mônica Seixas publicou vídeo da agressão — Foto: Redes Sociais/Reprodução

Um estudante da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) afirma que um professor o agrediu e tentou esfaqueá-lo, na manhã desta terça-feira (3), durante uma manifestação.


Em um vídeo publicado nas redes sociais é possível ver o momento em que o docente e outro aluno aparecem brigando no chão, enquanto estudantes gritam e questionam: 'esfaqueou?'.


De acordo com a Polícia Civil, o professor Rafael de Freitas Leão foi levado para a delegacia. A reitoria repudiou o ato e informou que a conduta do funcionário será averiguada (veja a nota completa abaixo).


À EPTV, afiliada da TV Globo, a defesa do docente confirmou que ele levava uma faca e um spray de pimenta, mas que usou para se defender.


As imagens foram publicadas pelo perfil no X (antigo Twitter) da codeputada estadual de São Paulo Mônica Seixas (PSOL). Gustavo Bispo, que tem 20 anos e é diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE), afirmou em uma rede social que, além dele, outro estudante também foi agredido pelo docente.


A confusão teria começado por volta das 7h, quando os estudantes visitavam as salas para chamar outros alunos para uma paralisação. O professor teria pedido que saíssem, o que gerou o desentendimento. Gustavo diz que, nesse momento, o docente o agrediu.



Ele relata que usou uma mesa para se defender e conseguiu fugir. "Quando a gente tava tentando conversar e fazer um diálogo sobre a a paralisação que está acontecendo, esse professor veio pra cima de mim, segurou no meu braço e me jogou no chão".


Na sequência, o prédio foi cercado pelos estudantes e a segurança acionada. Foi então que outro aluno e o professor brigaram, como mostra o vídeo acima. O professor ainda teria jogado spray de pimenta no rosto de estudantes, segundo relatos.


"Levantou uma faca tentando me esfaquear, a mim e um outro estudante, que tentou correr daquele espaço também", disse em vídeo.

Apesar disso, não há informações sobre feridos.


O que diz a Unicamp

Por meio de nota, a Reitoria da Unicamp informou que repudia "os atos de violência praticados no campus de Barão Geraldo". Diz ainda que "a conduta do docente, para além do inquérito policial instaurado, será averiguada por meio dos procedimentos administrativos adequados e serão tomadas as medidas cabíveis".


"Ressalte-se, ainda, que a Reitoria vem alertando que a proliferação de atos de violência com justificativa ou motivação política não é salutar para a convivência entre diferentes. É preciso, nesse momento, calma e serenidade para que os conflitos sejam tratados de forma adequada e os problemas, dirimidos".



Manifestação na Unicamp


Estudantes e trabalhadores da Unicamp fazem ato em apoio a greves de São Paulo — Foto: Jorge Talmon/EPTV


Nesta terça-feira (3), trabalhadores e estudantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) fazem um ato em apoio às greves realizadas em São Paulo. Eles protestam contra a privatização de órgãos estaduais e a precarização das instituições públicas de ensino.


O Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) informou que a manifestação também reforça os pedidos por aumento no vale-refeição, abono e contra a instalação de ponto eletrônico, que motiva uma greve desde agosto.


Nas redes sociais, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) publicou que diversos centros acadêmicos aderiram ao ato. Imagens divulgadas mostram que as entradas dos prédios e o acesso às salas de aula foram fechados com cadeiras (veja a foto abaixo).



A paralisação também é apoio ao movimento da USP, que pede a contratação de professores. "Uma parte dos estudantes da Universidade aderiu a essa paralisação, com a adesão e apoio também do STU", disse a Unicamp.


Fonte: g1

Aplicativo do Nubank fica fora do ar e clientes reclamam nas redes


O aplicativo do Nubank está fora de ar para grande parte dos correntistas na tarde desta terça-feira (3), gerando uma série de reclamações de clientes do banco nas redes sociais.


Segundo o site DownDetector, que registra reclamações de usuários sobre sites e aplicativos, as queixas tiveram início por volta das 14h e mais de 2 mil notificações já haviam sido feitas até às 14h29.


O principal problema apontado pelos clientes do banco está no acesso ao aplicativo, que estava fora do ar para vários correntistas.


Fonte: g1

Teto de refeitório em escola desaba, no Ceará

Pátio da escola estadual Filgueiras Lima desabou nesta terça-feira (3), mas ninguém ficou ferido — Foto: Reprodução

O teto do pátio da Escola Estadual Filgueiras Lima desabou na tarde desta terça-feira (3) em Lavras da Mangabeira, no interior do Ceará. O local era usado como refeitório pelos estudantes, que estavam nas salas de aula no momento do acidente. Ninguém ficou ferido. 


O desabamento foi captado por câmeras de segurança. No momento da queda do teto, haviam duas mulheres no pátio, mas elas conseguiram fugir e não ficaram feridas. Após o acidente, os estudantes foram liberados das aulas e enviados para casa.


Conforme apuração do Sistema Verdes Mares, a escola Filgueiras Lima funciona em tempo integral e atende 280 alunos de turmas do ensino médio. Os trabalhos de limpeza do pátio devem começar ainda hoje.



Em nota, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc ) informou enviou a equipe de engenharia até a escola para "analisar a causa do episódio e adotar as providências necessárias de forma imediata".


O g1 questionou à secretaria se há previsão para a reconstrução da estrutura, se as aulas serão suspensas e por quanto tempo, e como vai ficar o fornecimento de merenda neste período. A reportagem aguarda resposta.


Fonte: g1

Funcionários do aeroporto em Guarulhos protestam contra proibição do uso de celulares nas áreas de carga e descarga

Protesto de trabalhadores terceirizados do Aeroporto Internacional de Guarulhos, por causa das restrições para o uso de celulares nas áreas de carga e descarga. — Foto: Reprodução

Funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviço para o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, fazem um protesto e paralisação nesta terça-feira (3) contra a proibição do uso de celular nas áreas de carga e descarga dos terminais, durante a jornada de trabalho.


O ato começou ainda de madrugada, às 3h, e os funcionários dizem que foram obrigados a assinar um documento sobre a restrição, apesar de não concordarem com a decisão da Receita Federal. A medida foi tomada após a troca de malas com droga que levou duas brasileiras a serem presas erroneamente na Alemanha (veja mais abaixo).


Os empregados terceirizados relatam que precisam se comunicar com familiares durante a jornada de trabalho, já que têm mães, pais e filhos em idade escolar em casa.


Uso de celular para emergências

Eles citam também possíveis emergências que podem surgir e que, sem o uso do aparelho celular para comunicação, ficam sem informações das famílias.



Durante o protesto, os trabalhadores andaram por várias áreas dos terminais do Aeroporto de Guarulhos gritando palavras de ordem como "somos trabalhadores, não bandidos" e pedindo a revisão da norma.


Por meio de nota, a concessionária GRU Airport, que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, informou que "devido paralisação de parte do trabalhadores terceirizados que prestam serviço no pátio e à greve de metrô e CPTM, nesta terça-feira (03/10), foi iniciada a operação em contingência conforme protocolo pré-definido".


Passageiros relataram nas redes sociais que os protestos atrasavam a entrega de bagagens durante a manhã.


A concessionária orienta os passageiros a procurarem as companhias aéreas para informações sobre status dos voos.


Protesto de trabalhadores terceirizados do Aeroporto Internacional de Guarulhos, por causa das restrições para o uso de celulares nas áreas de carga e descarga. — Foto: Reprodução

Uso do celular será proibido em pontos do terminal de cargas do aeroporto de Guarulhos — Foto: JN


Avisos de empresas aéreas

Empresas aéreas Gol e Azul informaram ao g1 que os voos não foram prejudicados, e que as chegadas e partidas das duas empresas estavam normais no início da manhã.


A Latam afirmou, por nota, que "voos com origem ou destino em Guarulhos (São Paulo) nesta terça-feira (3/10) podem sofrer atrasos ou cancelamentos em função da manifestação de funcionários terceirizados que realizam as atividades de solo do aeroporto".


"Esta é uma situação totalmente alheia à vontade da LATAM", declarou a empresa.


Histórico da restrição


A proibição do uso de aparelhos celular esses áreas foi motivada pelo caso das brasileiras que ficaram presas na Alemanha. Traficantes de drogas colocaram, no Aeroporto de Guarulhos, as etiquetas de identificação da bagagem delas em duas malas carregadas com 40 quilos de cocaína.


O caso levou o aeroporto a mudar os procedimentos na área interna do terminal, principal ponto de chegada e partida de voos internacionais no país. A novidade vai vigorar a partir do mês que vem.


As áreas por onde circulam as milhares de bagagens e mercadorias que passam diariamente pelo maior aeroporto do Brasil sempre foram motivo de preocupação para as autoridades, mas, nos últimos dois anos e meio, isso se intensificou.


Nesse período, a Polícia Federal prendeu mais de 100 funcionários terceirizados que trabalhavam no local - a maioria por tráfico de drogas.


"Eles aliciam pessoal assim que eles são contratados e, muitas vezes, eles já são aliciados antes da contratação. Tem casos de que um funcionário, que já faz parte da organização, acaba indicando um colega ou um amigo; alguém que, depois, a gente descobre que também está traficando", contou Felipe Lavareda, delegado do aeroporto de Guarulhos.


PF prendeu mais de 100 funcionários terceirizados que trabalhavam no aeroporto — Foto: JN


Brasileiras ficaram mais de um mês presas

Presas na Alemanha após terem as malas trocadas no Aeroporto de Guarulhos, as goianas Katyna Baia e Jeanne Paollini passaram mais de um mês na cadeia. Elas só foram soltas depois que a justiça alemã reconheceu as provas enviadas pelo governo brasileiro de que elas eram inocentes.


"Esse fato foi péssimo. Foi para a imagem do país; principalmente para as duas brasileiras foi muito ruim. Mas trouxe uma facilidade do entendimento que a gente precisa ser mais assertivo nas ações. A facilidade que a gente tem com a tecnologia no dia a dia, infelizmente, as quadrilhas também se utilizam dessas facilidades, o que obviamente dificulta a atuação das autoridades", explica Mário De Marco, auditor fiscal da Receita Federal e delegado da Alfândega do Aeroporto de Guarulhos.

Na ocasião, a Polícia Federal descobriu que os traficantes usaram o celular para combinar a troca das etiquetas.


Áreas restritas do aeroporto

"Aqui é área sensível. Aqui, nós precisamos garantir que nenhuma informação saia desse ambiente", afirmou André Luiz Gonçalves Martins, delegado-adjunto da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos.

Nas áreas restritas do terminal de passageiros e no pátio dos aviões, dois locais de fluxo das bagagens, só poderão ser utilizados aparelhos autorizados pelas empresas. Eles não podem ser usados para fins pessoais e o registro de fotos e vídeos deverá bloqueado.


“Essa é uma área também muito importante de segurança do aeroporto e, para que se garanta a integridade da mala do viajante, é importante que se restrinja a captação de imagens e a comunicação entre as pessoas que aqui trabalham", ressalta Martins.


Fonte: g1

Seis homens morrem em confrontos com a polícia na BA; trocas de tiros aconteceram em Salvador e no interior do estado

Armas apreendidas com trio em Eunápolis — Foto: Divulgação/Polícia Militar

Seis homens morreram em confrontos com policiais militares entre a noite de segunda-feira (2) e a madrugada desta terça (3). As trocas de tiros aconteceram nas cidades de Salvador, Jequié e Eunápolis.


Na capital baiana, o confronto aconteceu na noite de segunda-feira, no bairro de Mussurunga. Por causa da troca de tiros, grande parte do comércio da localidade não abriu nesta terça.


O policiamento no bairro foi reforçado ainda na noite de segunda. Em nota, a Polícia Civil disse que policiais militares foram recebidos a tiros durante rondas e que um homem foi atingido, socorrido para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos.



A Polícia Civil informou ainda que os PMs apreenderam 65 pinos de cocaína, porções de maconha, 27 pedras de crack, e uma arma com o suspeito, que não teve a identidade revelada.


Dois mortos em Jequié

De acordo com a Polícia Militar, ainda na noite de segunda-feira, policiais militares do 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM), faziam rondas na região do Alto da Bela Vista, em Jequié, no sudoeste baiano, quando viram um grupo formado por homens armados. Neste momento, houve um confronto.


Após a troca de tiros, dois suspeitos foram encontrados feridos, foram socorridos e levados ao Hospital Geral Pedro Valadares, mas morreram.


Com eles, a polícia apreendeu uma submetralhadora, um revólver, drogas e uma balança de precisão.


Confronto com três mortos em Eunápolis

Horas depois, já na madrugada desta terça, policiais da Rondas Especiais (Rondesp), com apoio do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 7° Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), receberam a informação de vários suspeitos armados na rua Monte Serrat, no bairro Santa Lúcia, em Eunápolis.


Ao chegarem no local encontraram oito homens armados. O grupo atirou nos policiais e entrou em uma área de mata, onde foi feito um cerco. Quando amanheceu, os policiais intensificaram abordagens a veículos.



A PM informou que cinco dos suspeitos sequestraram um jovem que dirigia um carro, no bairro Itapuã, em Eunápolis, e houve um novo confronto. Dois suspeitos conseguiram fugir, três foram baleados e morreram no local. A vítima do sequestro foi liberada sem ferimentos.


Onda de violência na Bahia


A Bahia registrou ao menos 71 mortes durante confrontos com a polícia em setembro – 68 delas de suspeitos de envolvimentos com crimes, uma de um policial federal, o agente Lucas Caribé, e dois policiais militares.


O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, afirmou que a guerra entre facções é a principal causa da violência no estado e afirmou que todos os recursos estaduais e federais estão disponíveis para acabar com o crime organizado.



No mês de agosto, um acordo entre a SSP-BA e a Polícia Federal (PF) foi assinado, com o objetivo de reforçar o combate a grupos criminosos. O prazo de vigência do pacto é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.


Viaturas blindadas da Polícia Federal foram enviados para o estado para reforçar ações de combate ao crime organizado. Os veículos são resistentes a ataques de granadas e equipados com metralhadoras.


Fonte: g1

Passageiro faz 'deboche' sobre bomba em avião e atrasa voo para Teresina por quase 4 horas

Conforme a PF, após a denúncia, a aeronave foi removida para a área remota do aeroporto e todos os passageiros foram desembarcados. — Foto: Arquivo pessoal/Evandro Pádua

Uma brincadeira em "tom de deboche", segundo a Polícia Federal, sobre uma bomba em um avião, atrasou um voo para Teresina por aproximadamente quatro horas, na segunda-feira (2). A situação aconteceu no Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU) em um voo da Latam .


A Polícia Federal informou que foi acionada pela administração do GRU depois que um passageiro, um homem de 53 anos, disse ter uma bomba na mala.


O homem fez a "brincadeira" quando o funcionário orientava outro passageiro a despachar sua bagagem. Ao passageiro em questão, foi questionado se na mala dele havia algo de metal e ele teria respondido que havia uma bomba.



"O homem que fez tal afirmativa, em tom de deboche, havia sido repreendido pelo funcionário, porém sua manifestação causou pânico no casal que ouviu a conversa e por este motivo foram acionados os protocolos de segurança", informou a PF em comunicado à imprensa.


O homem, que estava em São Paulo e havia saído de Chapecó (SC), foi conduzido à delegacia da PF, com testemunhas e funcionários envolvidos. No local, ele negou ter mencionado a palavra bomba.


"Em razão dos fatos foi instaurado, em desfavor do acusado, um Registro de Fato (RDF), que pode ensejar, após uma análise minuciosa dos fatos, tanto medidas criminais quanto administrativas", afirmou a PF.


Passageiros deixam avião e voo atrasa 4 horas

Segundo a PF, após a denúncia, a aeronave foi removida para a área remota do aeroporto e todos os passageiros foram desembarcados. A situação foi avaliada e as bagagens passaram por nova inspeção com detectores de explosivos e raio-x, mas nada ilícito foi encontrado.


Um dos passageiros, o engenheiro civil Evandro Pádua, relatou como tudo aconteceu. Segundo o passageiro, o voo estava marcado para as 15h e ele estava dentro da aeronave desde as 14h40.


“O avião estava indo em direção à pista de decolagem e, do nada, parou. Eu estava no fundo, não tinha informação de nada. Com 40 minutos o pessoal começou a querer levantar e os comissários só falaram que o avião estava passando por uma inspeção de segurança e pediram para ficarmos sentados”, completou.


Os passageiros então viram viaturas da Polícia Federal chegarem e muita movimentação ao redor da aeronave. “Começou a chegar informação da frente, contando que, aparentemente, um cara falou que tinha uma bomba dentro da mala dele”, disse Evandro.


“Chegaram duas versões. Uma que ele falou brincando, outra que ele estava com raiva porque foi um dos últimos a entrar e teve que despachar bagagem de mão. No começo todo mundo ficou um pouco apreensivo, preocupado, e depois ficamos impacientes com a demora”, completou o passageiro.


Espera e falta de informação

Em seguida, os passageiros foram orientados a sair do avião em grupos de cinco pessoas de cada vez, para revista e raio X. “Eu estava na fileira 25, fui sair quase 18h”, relatou Evandro.



O passageiro afirmou que a aeronave decolou por volta de 19h40. “Aparentemente foi o mesmo avião, estava no mesmo lugar, e chegou em Teresina por volta das 22h30”, disse.


“O ruim mesmo foi a falta de informação. Nem a PF e nem os comissários falavam nada. Só repetiam a mesma frase ‘inspeção de segurança da PF’. Depois só chamaram para embarcar de novo, sem dizer nada”, desabafou.


Procurada, a LATAM informou que prestou toda a assistência aos passageiros durante o procedimento. Leia a nota completa abaixo:


A LATAM informa que o voo LA3194 (São Paulo/Guarulhos-Teresina) de segunda-feira (2/10), programado para decolar às 14h50 (hora local), foi liberado após inspeção da Polícia Federal e decolou normalmente às 19h40. Durante o procedimento, a LATAM prestou toda a assistência aos passageiros.


Fonte: g1

Em voto, Barroso diz que governo deve elaborar plano de combate a violações no sistema carcerário

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta terça-feira (3) para que a Corte declare que há um "estado de coisas inconstitucional" no sistema carcerário brasileiro.


Se a tese prosperar, o tribunal vai reconhecer que há violação sistemática e massiva de direitos dos presos. Poderá, então, estabelecer que o Poder Público tome providências.


O voto do ministro é o segundo na análise do mérito de uma ação do PSOL sobre o tema (veja mais detalhes aqui), que teve o julgamento retomado hoje.


O relator, Marco Aurélio Mello (ministro aposentado), já tinha apresentado voto, também na linha do reconhecimento da violação de direitos. Os demais ministros da Corte ainda vão apresentar suas posições.



Planos de enfrentamento a violações

Barroso votou para que seja determinado aos governos federal e estaduais a elaboração de planos de intervenção no sistema prisional.


O magistrado propôs prazo de seis meses para a elaboração do plano nacional, que terá a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


O prazo começa a contar com a publicação da decisão. E o plano nacional – que passará por validação do Supremo e monitoramento do CNJ – será executado em um cronograma de três anos.


Os planos estaduais e distrital serão sugeridos em até seis meses, após a homologação do cronograma nacional.


Os planos dos governos deverão contar com medidas, como:


controle de superlotação das prisões, por meio de mutirões que examinem processos de execução de pena

aprimoramento da infraestrutura dos presídios

programas de ensino à distância nas penitenciárias

propostas de compensação por cumprimento de pena por regime mais gravoso

Barroso também estabeleceu que juízes e tribunais de instâncias inferiores devem:


ser obrigados a justificar porque não optaram por medidas cautelares quando determinam ou mantêm prisões provisórias

fixar penas alternativas à prisão, quando possível

levar em conta o quadro do sistema penitenciário no momento de concessão, aplicação da pena e execução penal


Também determinou que sejam realizadas audiências de custódia no prazo de 24 horas, contadas no momento da prisão, preferencialmente de forma presencial. E que recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam liberados.


O voto de Barroso é o segundo na análise do mérito (conteúdo) da ação. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello (aposentado), também tinha votado pelo "estado de coisas inconstitucional".


Em relação ao voto do relator, o presidente do Supremo propôs um prazo maior para os planos, a participação do CNJ na elaboração da proposta e a necessidade de homologação pelo STF, além do monitoramento do cumprimento pelo CNJ.


Voto

O ministro apresentou seu voto na retomada do julgamento da ação do PSOL sobre o tema, que pede que o tribunal reconheça que há um "estado de coisas inconstitucional" no sistema carcerário do país.


No começo do voto, o presidente do Supremo apresentou dados sobre a situação do sistema prisional do país.


Argumentou que, entre 2009 e 2019, houve aumento de 59,61% da população carcerária. Ao mesmo tempo, um crescimento proporcional de vagas, de 58,99%. Mas, no mesmo período, o déficit de vagas subiu de 194 mil para 312 mil.


"O país vem apresentando um crescimento exponencial de suas taxas de encarceramento [...]. A superlotação compromete o funcionamento de todos os demais serviços prestados aos presos", disse o presidente do STF.



Barroso ressaltou ainda a necessidade de que sejam atendidos os direitos dos detentos.


"Há duas razões essenciais para dar atenção aos direitos dos presos: a primeira, ligada ao respeito aos direitos fundamentais protegidos pela Constituição e por outros diplomas. E a segunda, relacionada ao impacto que o sistema prisional produz sobre a sociedade em geral", declarou.


Histórico

O pedido foi apresentado pelo PSOL em maio de 2015. O partido questionou, no tribunal, a situação das penitenciárias e prisões pelo Brasil. Para a sigla, vários direitos fundamentais dos detentos são violados sistematicamente e de forma frequente no sistema prisional brasileiro.


"Não existe mais grave violação a direitos do que a que se pratica sistematicamente no sistema prisional do país", afirmam os autores da ação.



"As prisões brasileiras são, em geral, verdadeiros infernos dantescos, com celas superlotadas, imundas e insalubres, proliferação de doenças infectocontagiosas, comida intragável, temperaturas extremas, falta de água potável e de produtos higiênicos básicos. Homicídios, espancamentos, tortura e violência sexual contra os presos são frequentes, praticadas por outros detentos ou por agentes do próprio Estado", completam.


Com isso, entende o partido, está caracterizado o "estado de coisas inconstitucional".


O "estado de coisas inconstitucional" surgiu a partir de decisões da Corte Constitucional Colombiana. Ele é caracterizado por uma violação massiva, sistemática e generalizada de direitos fundamentais, com potencial para atingir um grande número de pessoas.


Quando identificado, permite que o Judiciário determine ao Poder Público a adoção de medidas, que terão a implementação monitorada. Neste caso, não há interferência ou retirada de competências de outro Poder, mas uma determinação judicial de providências de forma a garantir que a Constituição seja cumprida.


Decisão inicial

Em setembro de 2015, em uma decisão inicial, no começo do processo, a Corte atendeu em parte às demandas dos autores.


Determinou, por exemplo:


que a Justiça realizasse audiências de custódia para analisar a regularidade da prisão;

que o governo federal liberasse todo o saldo acumulado no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), destinado à construção e reforma de presídios. Além disso, a Corte proibiu novos contingenciamentos da verba.


Em 2021, a Corte começou a analisar o mérito da ação, ou seja, o conteúdo, com o objetivo de dar uma solução definitiva para o caso. Mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Agora, o caso volta à pauta a partir do voto dele.


Os ministros vão analisar a proposta dos autores para que seja determinado aos governos federal e estaduais a elaboração de um plano com medidas para:


reduzir a superlotação dos presídios; diminuição do número de presos provisórios;

realizar providências para garantir condições de higiene, conforto e segurança aos detentos;

fazer a separação dos presos de acordo com critérios como sexo, idade, situação processual e natureza do delito;

garantir assistência material, de segurança, de alimentação adequada, de acesso à justiça, à educação, à assistência médica integral e ao trabalho digno e remunerado para os presos;

realizar a contratação e capacitação de pessoal para as instituições prisionais;

eliminar a tortura, maus tratos e aplicação de penalidades sem o devido processo legal nos estabelecimentos prisionais;

adotar medidas para garantir o tratamento adequado para grupos vulneráveis nas prisões, como mulheres e população LGBT.


Fonte: g1