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sexta-feira, setembro 29, 2023

Polícia Civil prende em Mossoró, dois homens com prisões decretadas pela justiça de Martins no Alto Oeste


Policiais civis da 78° Delegacia de Marcelino Vieira,  e da 79° Delegacia de Martins com apoio da Divisão de Policia Civil do Oeste-DIVIPOE deram cumprimento nesta quinta feira 28 de Setembro de 2023, em Mossoró, a dois mandados de prisão preventiva expedido pela justiça.


Segundo informações, os agentes deram cumprimento a um mandado de prisão por furto contra Aerto Taveres de Oliveira, ele já responde por latrocínio e furto, estava sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e havia rompido o equipamento no dia do furto.


O mesmo foi preso no Conjunto Abolição IV em Mossoró. O outro mandado judicial foi cumprido em desfavorde Sebastião Eudes de Oliveira, por roubo (artigo 157) e homicídio (artigo 121), crimes ocorridos na cidade de Martins.


Sebastião foi preso no bairro Alto Sumaré também em Mossoró. Os presos foram conduzidos para Delegacia onde foram ouvidos e em seguida encaminhados ao ITEP para exames de corpo de delito e posteriormente deixados na cadeia pública de Mossoró, onde ficarão a disposição da justiça.


Fonte: Fim da Linha

Uniformes de policiais, armas falsas e rotina monitorada: como agia grupo suspeito de sequestro-relâmpago de cantor sertanejo

Cantor Dan Lellis, alvo de sequestro-relâmpago durante assalto em Goiânia — Foto: Reprodução/Redes Sociais

O sequestro-relâmpago do cantor sertanejo Dan Lellis, em Aparecida de Goiânia, ganhou repercussão após a Polícia Civil divulgar a forma como o grupo criminoso, suspeito de sequestrar e extorquir o ator, agia. Segundo Samuel Moura, delegado responsável pelo caso, os suspeitos se passaram por policiais vestindo uniformes da corporação para abordar o cantor e utilizavam armas falsas. Um dos suspeitos do crime mora no mesmo condomínio que o sertanejo e monitorou a rotina dele.


Até a última atualização desta reportagem, o g1 não conseguiu contato com a defesa dos suspeitos.


Os suspeitos do crime foram presos na última quarta-feira (27), em Goiânia. De acordo com a investigação, durante o sequestro-relâmpago, o cantor foi extorquido a fazer transferências por PIX que somaram R$ 15 mil.



O caso aconteceu em 27 de agosto deste ano, em uma avenida de Aparecida de Goiânia. A investigação ainda aponta que o cantor foi abordado pelos suspeitos, que passavam por policiais civis e que, no momento em que foi extorquido, não conseguiu fazer a transferência que os homens pediam, precisando pedir ajuda de amigos para chegar à quantia de R$ 15 mil.


Cantor Dan Lellis e o momento em que ele foi alvo de um sequestro-relâmpago durante assalto em Aparecida de Goiânia, em Goiás — Foto: Reprodução/Redes Sociais e Divulgação/Polícia Civil


Ao g1, Dan Lellis contou que após o sequestro-relâmpago, foi deixado na Avenida T7, em Goiânia, e que os criminosos roubaram sua caminhonete de luxo. O carro roubado foi encontrado em Confresa, no estado do Mato Grosso.


Um dos suspeitos presos, mora no mesmo condomínio que o cantor, o que de acordo com a Polícia Civil, facilitou o sequestro-relâmpago, pois a rotina de Dan era monitora. Após a prisão dos homens, um deles tentou convencer o delegado do caso que também era um policial.


"Um deles sustentou até o final que era policial civil. Em momento algum do sequestro eles revelaram que aquilo era um crime, a vítima foi coagida a pensar que eles eram policiais", disse o delegado.

Dan Lellis tem mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais e mistura o sertanejo com o hip hop. O cantor já fez parcerias com grandes nomes, como Hungria, Lucas Lucco e João Bosco. Uma de suas músicas já ultrapassou a marca de 100 milhões de reproduções.


Os suspeitos devem responder pelos crimes de associação criminosa, roubo e extorsão. Se condenados, as penas podem chegar até 31 anos de prisão.


Suspeitos de sequestro presos em Goiânia — Foto: Divulgação/Policia Civil


Fonte: g1

Por unanimidade, TSE rejeita recurso da defesa e mantém inelegibilidade de Bolsonaro


Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram para rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.


O julgamento virtual do caso na Corte Eleitoral termina nesta quinta-feira (28), mais de dois meses depois da decisão dos ministros pela condenação do político do PL.


O plenário virtual é um formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica do TSE.


A defesa de Bolsonaro tentou reverter a determinação que, na prática, vai impedir o ex-presidente de se candidatar nos próximos pleitos. Mas os ministros consideraram que a decisão não deve ser alterada.


Prevalece o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves, contra o recurso. Acompanham o posicionamento a ministra Cármen Lúcia e os ministros André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, Floriano de Azevedo Marques, Raul Araújo.


Os advogados do ex-presidente podem recorrer Ao Supremo Tribunal Federal, apresentando o chamado recurso extraordinário, que pretende questionar pontos da decisão do TSE que violariam a Constituição.


Histórico

O recurso foi apresentado ao próprio TSE em agosto, após o tribunal publicar o chamado acórdão (decisão colegiada dos ministros).


A defesa apresentou os chamados "embargos de declaração", um tipo de recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos ou omissões e contradições dentre os votos apresentados.


Após quatro sessões de julgamento, o TSE condenou o ex-presidente à sanção de inelegibilidade, por ataques, sem provas, ao sistema eleitoral.


Então presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez declarações sem provas que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro.


A defesa de Bolsonaro disse ao TSE que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral.


Com a decisão, Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Em tese, estará apto a concorrer em 2030, por uma diferença de 4 dias. Isso porque a inelegibilidade será contada a partir de 2 de outubro do ano passado.


A inelegibilidade é aplicada por meios administrativos – no Cadastro Eleitoral, passará a constar um código, o chamado Código de Atualização de Situação de Eleitor (ASE) – que indica a restrição dos direitos políticos de Bolsonaro.



A informação fica gravada no banco de dados da Justiça Eleitoral e, se eventualmente houver uma tentativa de candidatura a cargo político, o eventual registro pode ser contestado por outros candidatos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e partidos.


O ex-presidente não será preso por conta deste caso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.


Voto do relator

Benedito Gonçalves analisou ponto a ponto do recurso e concluiu que não houve cerceamento de defesa no caso. Além disso, rejeitou todos os argumentos processuais dos advogados do político do PL.


Para o ministro, o recurso tem argumentos que buscam minimizar a gravidade do ato de Bolsonaro.


"Os demais argumentos dos embargos, conforme visto, denotam o esforço de minimizar a gravidade da conduta do então Presidente da República, pré-candidato à reeleição, na reunião oficial com Chefes das Missões Diplomáticas", afirmou.


" [Bolsonaro] divulgou informações falsas sobre fraudes eleitorais inexistentes, supostamente envolvendo grotesca adulteração de votos na urna eletrônica, desencorajou o envio de missões de observação internacional ao argumento de que serviriam para encobrir uma 'farsa' e, por fim, insinuou haver legitimidade das Forças Armadas para impedir o êxito de uma imaginária conspiração do TSE contra sua candidatura, associada, a todo tempo, à eventual vitória do adversário que, já naquela época, estava à frente nas pesquisas", completou o ministro.



No entendimento do relator, há a comprovação de que Bolsonaro praticou irregularidades e, por isso, ele deve ser responsabilizado.


Para Benedito Gonçalves, a minuta do golpe encontrada com Anderson Torres - com planos para uma tomada de poder inconstitucional - foi devidamente levada em conta no julgamento de junho.


"Na hipótese dos autos, comprovou-se que o ex-ministro da Justiça do governo do embargante tinha em seu poder, sem maior preocupação, uma minuta que propunha, como reação a uma fraude eleitoral inexistente, decretar estado de defesa no âmbito do TSE. Esse fato foi sopesado por cada ministro e ministra que participou do julgamento", completou.


Fonte: g1