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quarta-feira, setembro 13, 2023

Criminosos usaram as mesmas armas para matar três policiais militares na Zona Oeste de Natal, aponta laudo

Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) em Natal, Rio Grande do Norte, RN — Foto: Francielly Medeiros/Inter TV Cabugi

Laudos de perícia balística comprovam que criminosos usaram as mesmas armas nos assassinatos de pelo menos três policiais militares em Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. Quatro homicídios de agentes de segurança foram registrados no bairro em 2023.


A informação foi divulgada pela Polícia Civil nesta quarta-feira (13) após a prisão de um homem de 24 anos apontado como autor do homicídio contra o sargento da reserva da Polícia Militar Ionaldo Soares da Silva, no dia 19 de maio.


Segundo a polícia, as mesmas armas usadas no assassinato de Ionaldo, foram utilizadas nas mortes de João Victor Serafim Ramos e também José Pereira da Silva Filho, mais conhecido como sargento Silva Filho, em junho.



Ainda de acordo com a Polícia Civil, os laudos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) configuram uma prova técnica que vincula uma facção criminosa local com as mortes dos agentes de segurança pública ocorridas no bairro.


Sargento Ionaldo, da reserva da PM, foi morto em Felipe Camarão, em maio — Foto: Divulgação


Prisões

A prisão desta quarta-feira (13) foi realizada por policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Contra o suspeito de 24 anos, havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.


Segundo a polícia, outros dois coatores do crime, entre eles um homem apontado como chefe local da facção criminosa, estão presos preventivamente e já foram denunciados pelo Ministério Público.



Segundo a Polícia Civil, o chefe da facção criminosa, junto com outros cinco indivíduos, também foi denunciado pela morte do policial militar João Victor Serafim Ramos, no dia 30 de junho.


Após a prisão do chefe da organização em julho, o delegado Cláudio Henrique, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) afirmou que ele seria o mandante dos três crimes registrados até então.


"Nós sabemos que todas as três mortes, todos os três crimes dos agentes de segurança, foram determinadas, organizadas e executadas pela facção criminosa", disse na ocasião.


Um quarto policial foi assassinado em Felipe Camarão, no mês de agosto.


Policiais mortos no mesmo bairro

Pelo menos quatro policiais militares da ativa e da reserva foram assassinados de policiais no mesmo bairro em 2023. Todos os crimes ocorreram em menos de três meses.


O primeiro caso foi o do sargento da reserva Ionaldo Soares da Silva, de 57 anos. No dia 19 de maio, ele foi cercado por cerca de 10 criminosos, que dispararam pelo menos 15 vezes contra ele na Rua São João.


Já no dia 11 de junho, um domingo, o sargento Silva Filho foi morto a tiros quando chegava em casa, de carro, na Rua Todos os Santos. Ele era lotado no 4º Batalhão da PM, na Zona Norte da capital.



Ainda em junho, no dia 30, o sargento João Victor Serafim Ramos, de 37 anos, foi morto por volta do meio-dia ao chegar na frente de uma casa na Rua Santa Isabel. Esses três casos tiveram características de execução, segundo as autoridades.


Na noite de 12 agosto, o cabo da reserva Francisco de Assis da Silva foi morto a tiros na frente de casa. De acordo com a Polícia Militar, o crime foi registrado por volta das 21h20 na Rua Itamar Maciel.


Fonte: g1

Pousada em Pipa avaliada em R$ 9 milhões era usada para lavar dinheiro do tráfico de drogas, diz PF

Pousada de luxo avaliada em R$ 9 milhões sofre sequestro judicial em Pipa — Foto: PF/Divulgação

Uma pousada em construção avaliada em R$ 9 milhões e localizada na praia de Pipa, uma das mais procuradas do Rio Grande do Norte, sofreu um sequestro judicial na manhã desta quarta-feira (13) sob a suspeita de que estava sendo usada para lavagem de dinheiro de uma quadrilha especializada no tráfico de drogas. Na mesma ação, que foi coordenada pela Polícia Federal na Paraíba, três mandados de prisão e nove de busca e apreensão foram cumpridos. Uma quarta pessoa ainda foi presa em flagrante.


Além do sequestro da pousada, foram apreendidos ainda carros de luxo avaliados em mais de R$ 1 milhão e mais de R$ 135 mil em espécie.



As investigações daquilo que ficou conhecido como Operação Milvus foram iniciadas depois que um traficante de drogas já condenado, mas que estava foragido, foi preso numa academia de ginástica de João Pessoa. A partir daí, novas pistas foram sendo colhidas, até que se descobriu que as ações criminosas tinham ramificações também em São Paulo e no Rio Grande do Norte.


PF apreende R$ 135 mil em espécie e suspeita é de que dinheiro é proveniente do tráfico de drogas — Foto: PF/Divulgação


Todos os mandados judiciais foram expedidos pela Vara de Entorpecentes de João Pessoa. Dentre os mandados de prisão, um aconteceu em Barueri, no interior paulista, e dois aconteceram na capital paraibana. Já entre as buscas e apreensões, foram duas em Tibau do Sul (praia próxima a Pipa), uma em Parnamerim (município da Grande Natal), uma em Barueri e cinco em João Pessoa.



Já a prisão em flagrante foi realizada porque, num dos locais de busca, foi localizada uma pessoa que estava com aproximadamente 90 quilos de droga conhecida por haxixe, provavelmente proveniente do Paraguai. A PF tinha informado inicialmente que se tratava de uma carga aproximada de 30kg de haxixe, mas corrigiu a informação horas depois após a pesagem da droga.


A operação teve a colaboração da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Paraíba.


Fonte: g1

Homem é preso após ameaçar matar a filha por não aceitar fim do relacionamento com a mãe da criança

Homem é preso após ameaçar matar a filha por não aceitar fim do relacionamento com a mãe da criança — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Um homem de 48 anos foi preso nesta terça-feira (12) após ameaçar matar a filha por não aceitar o fim do relacionamento com a mãe da criança. A prisão aconteceu em Parnamirim, na Grande Natal.


De acordo com a Polícia Civil, a mulher compareceu à delegacia para denunciar o ex-companheiro e informar que ele estava com a filha do casal, uma criança, desde o último sábado (9).


À polícia a mulher relatou que, naquele momento, o suspeito estava enviando mensagens ameaçando matar a filha e, em seguida, cometer suicídio usando veneno de rato por estar inconformado com o fim do relacionamento. O agressor também exigiu que a vítima o encontrasse sozinha.



Os policiais saíram em diligências e encontraram o homem com a criança. Um pacote de veneno de rato foi localizado na mochila do suspeito. Ainda de acordo com a Polícia Civil, a mulher já tinha medidas protetivas de urgência contra o ex-companheiro.


Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A criança foi devolvida à mãe.


Fonte: g1

Polícia flagra dois homens com quatro bezerros dentro de Celta de duas portas e prende dupla por furto na Grande Natal

Bezerros foram encontrados pela polícia dentro de carro popular, na Grande Natal — Foto: Reprodução

Dois homens foram presos após serem flagrados com quatro bezerros dentro de um carro modelo celta de duas portas, nesta segunda-feira (11) em Parnamirim, na Grande Natal. Segundo a Polícia Civil, eles tinham furtado os animais.


A prisão foi realizada por policiais da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) - delegacia responsável por investigação de crimes como assassinatos - que faziam diligências relacionadas a outra investigação na região.


Segundo a corporação, os agentes se depararam com a dupla dentro do carro, em uma região conhecida como Bela Parnamirim, entre Parnamirim e Macaíba, e resolveram abordar os homens.


Ao parar o veículo, os policiais viram os animais na parte de trás do carro. Ainda segundo a polícia, os dois suspeitos foram presos por furto e aguardam presos pela audiência de custódia.


Fonte: g1

Detran divulga telefone para atendimento exclusivo sobre a CNH popular no RN

RN abre mil vagas no programa CNH Popular para população de baixa renda — Foto: Rodrigo Rezende/ G1

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) disponibilizou um telefone para atendimento exclusivo aos candidatos do Programa CNH Popular. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, por meio do número (84) 99807-7173. Inscrições acontecem pela internet.


Lançado nesta segunda-feira (11) pelo Governo do Rio Grande do Norte, o projeto segue com inscrições abertas até o dia 25 de setembro, e vai oferecer mil vagas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação, distribuídas entre as categorias A, B, C, D e E, é voltado para a população de baixa renda.


Quem pode participar

Podem participar do projeto os beneficiários do Bolsa Família do Governo Federal, devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de outros beneficiários de programas assistenciais em situações similares e previsto em lei.



O programa para o benefício da população de baixa renda inclui isenção de taxas relativas a exames clínico-médicos de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem e direção veicular; custos de convecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.


As despesas referentes aos cursos teórico e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), serão custeados pelo Detran.


Serviço

Programa CHN Popular

Inscrições: De 12 a 24 de setembro

Acesso para o edital e inscrições: https://cnhpopular.detran.rn.gov.br

Contato para atendimetno: (84) 99807-7173 (Segunda-feira a sexta-feira, 8h às 14h)


Fonte: g1

3R Petroleum diz que gasolina e diesel vendidos pela refinaria Clara Camarão não são produzidos no RN

Base da empresa 3R Petroleum em Mossoró, no Oeste potiguar — Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

A empresa 3R Petroleum, que administra a Refinaria Clara Camarão desde junho, afirmou que a gasolina e diesel vendidos pela unidade localizada em Guamaré, na Costa Branca potiguar, não são produzidos no Rio Grande do Norte.


A declaração de um representante da empresa foi feita na terça-feira (12) durante reunião com deputados estaduais do Rio Grande do Norte na Assembleia Legislativa. A empresa foi convidada pelos parlamentares para explicar o preço dos combustíveis comercializados no estado.


De acordo com o representante da empresa, a refinaria só produz querosene de aviação e toda a gasolina e o diesel comercializado são comprados fora do estado.



"A fórmula de preço que compõe o preço divulgado semanalmente pela 3R leva em consideração o custo da aquisição do diesel e da gasolina. A origem desse produto é Estados Unidos ou Europa", afirmou Kim Pedro, gerente de novos negócios da empresa, aos parlamentares.


No caso da gasolina da 3R, 60% do produto é importado de fora do país. Os outros 40% da demanda vem de outros fornecedores no país. O mesmo ocorre com o diesel S-10, que não é produzido pela empresa e depende de outros fornecedores.


"A refinaria Clara Camarão só tem condições de produzir querosene de aviação e os demais dependem das correntes importadas", afirmou o gerente.



O representante da 3R Petroleum compareceu à Assembleia Legislativa a convite dos parlamentares da Comissão de Desenvolvimento Econômico. A expectativa dos deputados era receber uma explicação do motivo de a gasolina vendida pela empresa no estado ser a mais cara do Nordeste e a segunda mais cara do país.


"A empresa foi convidada, numa perspectiva de fazer um diálogo com a empresa e compreender, e a sociedade potiguar entender como se dá esse preço", afirmou a deputada Isolda Dantas (PT).


Como comparação, a Petrobras vende o litro nas refinarias a R$ 2,81, enquanto a 3R vende a R$ 3,21. No Amazonas, único estado mais caro, a gasolina custa R$ 0,02 a mais. A margem de lucro, segundo a petroleira privada gira em torno de R$ 0,06 a R$ 0,07 pos litro de cada combustível, em média.


O representante da 3R Petroleum informou que o cálculo do preço dos combustíveis leva em conta três fatores: o preço do produto onde adquire, principalmente Estados Unidos e Europa; o preço do frete; e os custos de logística como armazenamento, estocagem e tributos.


Atualmente o número de postos de combustíveis chega a 650 em todo o estado. Na Grande Natal, são 110. Os números revelados pela 3R Petroleum surpreenderam até mesmo o presidente do Sindipostos, que representa empresários do setor, Maxwell Flor. De acordo com ele, a margem de lucro dos postos gira em torno de R$ 0,08 a R$ 0,15 do valor da gasolina.



"A gente tenta buscar combustível fora, comprar da Petrobras em outros estados, mas há uma limitação logística e de cota, porque, imagine a Paraíba. Se todas as distribuidoras do estado forem buscar lá, não haverá suprimento para ambos os estados", considerou.


Investimentos

Para os próximos cinco anos, a empresa 3R disse que pretende fazer parcerias com o governo para melhorar os acessos da rodovia que leva à refinaria em Guamaré, apoiar projetos de responsabilidade social e investir até R$ 2 bilhões no estado, para perfuração de novos poços e revitalização de antigos.


A empresa diz que recebeu a refinaria produzindo cerca de 26 mil barris por dia e pretende chega a 40 mil barris por dia até 2028.


Fonte: g1

RN projeta ter R$ 185 mi antecipados em compensação do governo federal a estados e municípios com perdas de ICMS

Sede da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN) — Foto: Divulgação

O Rio Grande do Norte projeta ter R$ 185 milhões antecipados na compensação do governo federal a estados e municípios com perdas de ICMS. A antecipação de R$ 10 bilhões - para todo o país - de 2024 para 2023 foi anunciada pelo Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (12), mas necessita de aprovação no Congresso Nacional.


O valor que será recebido pelo Rio Grande do Norte foi confirmado pelo secretário da Fazenda do Estado (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier.


Desse total a ser recebido, 75% (cerca de R$ 138,7 mi) são para o abatimento de dívidas do estado com a União e 25% (cerca de R$ 46,2 mi) são para repasse aos municípios potiguares.



Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo federal pretende fazer o pagamento já em 2023 aos estados e municípios. A antecipação ainda precisa ser aprovada em um projeto de lei no Congresso.


Ao todo, esse valor será de 27 bilhões até 2026. A proposta que está no Congresso prevê que o RN tem R$ 227,67 milhões para serem compensados de um total de 277,6 milhões - aproximadamente 49,93 já foi compensado em razão de liminares concedidas no Supremo Tribunal Federal (STF).


Em uma outra medida, o ministro Alexandre Padilha também disse que o governo federal projeta um recurso extra e um aumento no valor do Fundo de Participação dos Municípios -- verba paga pelo governo federal às prefeituras.


Em nota, a Federação dos Municípios do RN (Femurn) disse que, com relação ao aumento, "aguarda alguma ação nesse sentido". Os valores não foram divulgados pelo ministro.



Causa para a perda de receitas

No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.


Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral.


Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas.


Fonte: g1

Forte dos Reis Magos: Iphan aprova solicitação e autoriza pintura para remover pichação

Forte dos Reis Magos amanheceu pichado, em Natal — Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) autorizou nesta terça-feira (12) a execução da pintura da fachada do Forte dos Reis Magos, pichada na madrugada de 7 de setembro. A permissão foi recebida pela Secretaria Extraordinária da Cultura e a Direção-Geral da Fundação José Augusto (FJA).


Com a anuência por parte do órgão federal, será realizada uma reforma simplificada por parte da Fundação José Augusto, com a pintura integral da Fortaleza na cor branca, tradicional ao equipamento histórico. O Iphan irá acompanhar a execução da intervenção para orientar sobre a preservação dos elementos da arquitetura original.


Em nota divulgada pelo Governo do Estado, foi informado que os órgãos envolvidos na operacionalidade para retirada da pichação no Forte dos Reis Magos, edificação tombada pelo patrimônio histórico nacional, irão se reunir nesta quarta-feira (13) para que seja planejada a execução da obra de pintura.



“A Secretaria Extraordinária da Cultura e a FJA realizarão todos os esforços necessários para reabilitar a fachada do Forte dos Reis Magos com maior brevidade possível”, aponta a nota.


Retirada da pichação

Por se tratar de um prédio tombado, a remoção da pichação na parte externa do Forte dos Reis Magos foi solicitada à superintendência estadual do Iphan nesta segunda-feira (11) pela Secretaria Extraordinária da Cultura e pela Fundação José Augusto (FJA), administradora do Forte.


O monumento, cartão-postal da cidade de Natal, amanheceu pichado com mensagens contra o Projeto de Lei Federal 2903/2023, que trata do marco temporal das terras indígenas.



Um dos muros do Forte recebeu as seguintes frases: "Não ao PL/2903" e "Aqui é terra indígena". A pichação era visível para quem trafegava pela Avenida Café Filho, que corta as praias da Zona Leste da cidade, e pela Ponte Newton Navarro, que liga a Zona Norte.


Reaberto em 2021 para visitação pública, o Forte dos Reis Magos é uma edificação militar histórica do fim do século 16, que se tornou um dos pontos turísticos mais conhecidos da capital potiguar.


MP investiga autoria

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou na sexta (8) um procedimento para apurar quem foi o responsável pela pichação do Forte dos Reis Magos, um dos cartões-postais de Natal.


O MP também informou que cobrará melhorias da segurança do entorno do Forte à Polícia Militar e à Guarda Municipal de Natal.


O que é o marco temporal

O marco temporal - que tem processo sendo votado no Supremo Tribunal Federal (STF) - é uma tese que estabelece que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Se aprovado esse entendimento, os povos originários só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam nessa data.



Essa é uma interpretação do artigo 231 da Constituição, que diz: "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.


Os indígenas são contrários à tese do marco temporal. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 226 processos suspensos nas instâncias inferiores do Judiciário, aguardando uma definição sobre o tema.


Fonte: g1

Com decisão favorável da Justiça, potiguar com câncer de rim aguarda desde julho por tratamento que custa R$ 62 mil por mês

Paciente internado em Natal com câncer no rim luta na Justiça por tratamento que custa R$ 62 mil por mês — Foto: Cedida

Um homem de 42 anos com câncer de rim luta pela continuidade do tratamento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Em março deste ano, João Pedro da Silva Júnior, que está internado no Hospital Rio Grande, em Natal, recebeu a indicação para tratamento por imunoterapia que custa, em média, R$ 62 mil por mês. O valor foi conseguido pela família por intermédio da Justiça Federal e está bloqueado nas contas do Governo do Estado aguardando a compra do medicamento.


Em nota, o Hospital Rio Grande informou que "quando se tratam de medicamentos que não estão previstos nos protocolos do SUS, como é o caso em questão, a única forma de garantir acesso a essa medicação é pela via judicial".



João Pedro começou a apresentar fraqueza no corpo e constante perda de peso em outubro de 2022, ao buscar atendimento especializado, foi diagnosticado em novembro com câncer de rim. No início do tratamento, em janeiro, foi submetido a uma nefrectomia radical, quando aconteceu a retirada total do rim esquerdo, que tinha uma lesão com mais de 12 centímetros.


“Meu marido vivia uma vida normal, sempre muito ativo, pai presente na vida dos nossos sete filhos, mas tudo mudou com a descoberta e o desenvolvimento desse câncer”, afirma Karolina Soares, esposa de João Pedro.

No pós-cirúrgico, a equipe médica descobriu o avanço das células cancerígenas para a coluna, após ele apresentar dores nas costas e comprometimento motor. João Pedro foi submetido ao seu segundo procedimento, uma neurocirurgia para retirada de um tumor raquimedular, o que caracterizou a metástase óssea.


Com a identificação da metástase, que se espalha por costelas, osso esterno e pulmões, as células não respondem mais aos efeitos da radioterapia e da quimioterapia. Houve indicação médica para o tratamento chamado de imunoterapia, que seria feita com o uso de dois medicamentos visando fortalecer o sistema imunológico.


Em maio deste ano, a família entrou na Justiça para garantir o suporte financeiro por meio do SUS, já que o sistema não oferta esse tipo de tratamento aos pacientes com câncer de rim. O custo dos medicamentos pode chegar a R$ 62 mil por mês - o tratamento deveria ser feito ao longo de um ano.



“O Estado se negou no primeiro momento pelo valor, e aí o processo foi parar na instância federal após recorrermos, que mandou bloquear o valor para a compra da medicação. Já são quatro meses de trâmite processual e nada do medicamento”, afirma Karolina.


Em agosto, a Justiça determinou que o Hospital Rio Grande, onde João Pedro está internado, tinha um prazo de cinco dias úteis para apresentar os orçamentos para compra da medicação, o que só foi enviado no início do mês de setembro. "O intervalo de tempo que os fornecedores precisaram para entregar os orçamentos foge do controle do hospital", explicou a nota do Rio Grande.


A Justiça federal informou que no dia 8 de setembro "foi determinado o bloqueio complementar para a aquisição dos medicamentos". “Agora ficamos aguardando quem efetuará essa compra e quando será entregue. Será pelo Estado, que está com o dinheiro bloqueado? Pelo hospital? Pelo laboratório do fabricante do remédio? Quem compra e quando chega?”, questiona Karolina.


Para responder a esses questionamentos, a reportagem da Inter TV Cabugi entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que até a última atualização dessa matéria não apresentou resposta.


Ainda de acordo com a esposa, o quadro atual de João Pedro é estável, mas ela garante que a aplicação do tratamento por imunoterapia é urgente e imprescindível para a saúde dele.


Fonte: g1