O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) autorizou nesta terça-feira (12) a execução da pintura da fachada do Forte dos Reis Magos, pichada na madrugada de 7 de setembro. A permissão foi recebida pela Secretaria Extraordinária da Cultura e a Direção-Geral da Fundação José Augusto (FJA).
Com a anuência por parte do órgão federal, será realizada uma reforma simplificada por parte da Fundação José Augusto, com a pintura integral da Fortaleza na cor branca, tradicional ao equipamento histórico. O Iphan irá acompanhar a execução da intervenção para orientar sobre a preservação dos elementos da arquitetura original.
Em nota divulgada pelo Governo do Estado, foi informado que os órgãos envolvidos na operacionalidade para retirada da pichação no Forte dos Reis Magos, edificação tombada pelo patrimônio histórico nacional, irão se reunir nesta quarta-feira (13) para que seja planejada a execução da obra de pintura.
“A Secretaria Extraordinária da Cultura e a FJA realizarão todos os esforços necessários para reabilitar a fachada do Forte dos Reis Magos com maior brevidade possível”, aponta a nota.
Retirada da pichação
Por se tratar de um prédio tombado, a remoção da pichação na parte externa do Forte dos Reis Magos foi solicitada à superintendência estadual do Iphan nesta segunda-feira (11) pela Secretaria Extraordinária da Cultura e pela Fundação José Augusto (FJA), administradora do Forte.
O monumento, cartão-postal da cidade de Natal, amanheceu pichado com mensagens contra o Projeto de Lei Federal 2903/2023, que trata do marco temporal das terras indígenas.
Um dos muros do Forte recebeu as seguintes frases: "Não ao PL/2903" e "Aqui é terra indígena". A pichação era visível para quem trafegava pela Avenida Café Filho, que corta as praias da Zona Leste da cidade, e pela Ponte Newton Navarro, que liga a Zona Norte.
Reaberto em 2021 para visitação pública, o Forte dos Reis Magos é uma edificação militar histórica do fim do século 16, que se tornou um dos pontos turísticos mais conhecidos da capital potiguar.
MP investiga autoria
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou na sexta (8) um procedimento para apurar quem foi o responsável pela pichação do Forte dos Reis Magos, um dos cartões-postais de Natal.
O MP também informou que cobrará melhorias da segurança do entorno do Forte à Polícia Militar e à Guarda Municipal de Natal.
O que é o marco temporal
O marco temporal - que tem processo sendo votado no Supremo Tribunal Federal (STF) - é uma tese que estabelece que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Se aprovado esse entendimento, os povos originários só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam nessa data.
Essa é uma interpretação do artigo 231 da Constituição, que diz: "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Os indígenas são contrários à tese do marco temporal. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 226 processos suspensos nas instâncias inferiores do Judiciário, aguardando uma definição sobre o tema.
Fonte: g1
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