Projeto de lei aprovado no RN impede participação de mulheres trans na categoria feminina em competições esportivas

Plenário da Assembleia Legislativa do RN nesta terça-feira (12) — Foto: João Gilberto/ALRN

Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (12) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estabelece o sexo biológico como o "único critério para definição do gênero dos atletas" que quiserem participar de competições esportivas oficiais no estado.

O texto impede que mulheres trans participem de competições na categoria feminina. Da mesma, homens trans não poderiam participar de eventos esportivos na categoria masculina. O texto foi apresentado pelo deputado Coronel Azevedo (PL).

O projeto segue para sanção, ou não, da governadora Fátima Bezerra (PT). Na assembleia, as deputadas estaduais do PT, Divaneide Basílio e Isolda Dantas, fizeram pronunciamentos contra a matéria, mas o texto foi aprovado pela maioria dos deputados.

O projeto de lei ainda prevê aplicação de multa às federações, entidades ou clubes que descumprirem a norma. O valor estabelecido para a multa é de até 10 salários mínimos por atleta.

Autor do projeto de lei, o deputado Coronel Azevedo (PL), alegou que mulheres trans possuem níveis mais altos de testosterona durante o desenvolvimento do corpo, o que causa desigualdade nas competições, mesmo quando passam por processo de transição.

"Isso é uma coisa técnica e séria. A testosterona é um anabolizante natural que age sobre o homem durante vários anos. Por isso o homem sempre é maior que a mulher. Se observarmos os recordes mundiais, vamos ver que o homem corre mais rápido, salta mais alto, salta mais distante, tem mais força. Então é desumano colocar um homem para lutar com uma mulher", afirmou.

Isolda defendeu que o texto fosse discutido em uma audiência pública antes da votação, mas não foi atendida pelos demais parlamentares.

"Tem temas que precisam ser discutidos com a sociedade e com as pessoas envolvidas. Nesse tema, acho que se fazia necessária uma audiência pública. Nós temos que respeitar a identidade, o que as pessoas querem ser. É um PL complexo, essa casa não discutiu sobre isso. Nós não fizemos uma audiência para ouvir quem trabalha com tema do esporte e nós poderemos estar privando um conjunto de pessoas que já tem muito preconceito da sociedade, privando de fazer parte desse tipo de competição", defendeu a deputada.

"À medida que uma mulher trans fez sua transição, ela é mulher e aquele passa a ser o critério de definição de seu sexo. Deixa de ser o critério biológico. Se a gente aprova um projeto desse, está cometendo um grande equívoco no reconhecimento das identidades. É uma questão absurda", defendeu Divaneide Basílio (PT).

Já o deputado José Dias (PSDB), em fala favorável à aprovação do projeto, defendeu que o critério de sexo biológico previsto na lei seria usado exclusivamente para a participação esportiva. "Quando se fala de único critério é para competições esportivas. Não se fala genericamente", declarou.

Fonte: g1