O governo do Rio Grande do Norte mudou o dia do mês para o pagamento do funcionalismo público estadual no ano de 2024. O calendário anual foi divulgado nesta quinta-feira (28) pela Secretaria Estadual de Administração (Sead). (Veja mais abaixo completo).
A principal mudança é que os vencimentos passarão a ser depositados nas contas de todo o funcionalismo no dia 30 de cada mês, de forma integral. Antes, parte dos servidores recebiam valores no dia 15 do mês.
Os servidores civis e militares da Segurança Pública (ativos e inativos) e aqueles servidores estaduais que recebem até R$ 4 mil (bruto), no entanto, terão um modelo diferente, já que passarão por uma regra de transição no decorrer do ano.
Segurança pública e servidores até R$ 4 mil
Para os servidores da segurança pública e para aqueles que ganham até R$ 4 mil, o pagamento integral do funcionalismo público será mantido de forma antecipada no dia 15 dentro do mês trabalhado de janeiro a abril.
De maio a agosto, o pagamento integral será realizado no dia 20 e, de setembro a novembro de 2024, igualmente de forma integral no dia 25 para essas categorias.
Dia 30 para todos a partir de dezembro de 2024
A partir do mês de dezembro de 2024, todos os servidores passarão a receber o pagamento no dia 30, independente de categoria ou faixa salarial.
Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil, além dos servidores lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no dia 30 de cada mês.
Secretário diz que mudança é para haver isonomia
O secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, explicou que a mudança no calendário atende orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para haver isonomia no pagamento dos servidores.
"Além de ser demanda de várias categorias, que pleiteavam o pagamento do salário de forma integral e não de maneira fracionada, como aconteceu entre 2019 e 2023”, pontuou.
Calendário de pagamento para Segurança Pública e servidores que ganham até R$ 4 mil
Período | Data do pagamento |
Janeiro a abril | Integral no dia 15 |
Maio a agosto | Integral no dia 20 |
Setembro a novembro | Integral no dia 25 |
Dezembro | Integral no dia 30 |
Fonte: g1
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