A Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal cumprem nesta quinta-feira (14) mandados no Piauí e no Ceará contra supostas fraudes de escritórios de advocacia junto à Receita Federal.
O governo estima que o prejuízo aos cofres públicos alcance R$ 112 milhões.
A investigação indica que esses advogados pediam, de forma irregular, compensação de créditos da Previdência em nome de prefeituras – e recebiam por isso mesmo sem a Receita Federal reconhecer o crédito.
Ao todo, sete mandados de busca e apreensão compõem a operação, chamada de "Gríma". Os investigadores também pediram o bloqueio de cerca de R$ 126 milhões nas contas dos investigados e a apreensão de 12 carros de luxo.
A CGU começou a investigação ainda em 2019, quando identificou 72 municípios do Piauí solicitando compensações da Previdência Social com os mesmos grupos de escritórios de advocacia.
De acordo com as investigações, as contratações eram feitas de forma irregular, por dispensa ou inexigibilidade de licitação – e os pagamentos eram feitos pelas prefeituras mesmo sem que houvesse sucesso no processo de compensação dos valores.
Além da fraude de compensação indevida de créditos previdenciários, as investigações apontaram que as prefeituras retiravam recursos destinados à Saúde e Educação para o pagamento dos escritórios de advocacia.
As investigações apontam que os escritórios criaram uma tese inexistente de compensação de crédito do previdenciário e convenceram as prefeituras que eles poderiam descontar o INSS dos impostos pagos.
Os escritórios receberam mais de R$20 milhões pelo serviço prestado. Além disso, as prefeituras deixaram de pagar milhões em impostos e agora, após Receita apontar que a tese não existe, terão que pagar juros e multa sobre o imposto não pago.
Ainda foram identificados indícios de lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos durante o período de atuação do grupo.
Posteriormente, o Ministério Público identificou que o mesmo grupo de escritórios de advocacia atuava também no Ceará e no Maranhão.
Fone: g1
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