Estelionatários anunciam na internet propagandas falsas de programa do governo que não foi lançado

Estelionatários anunciam na internet propagandas falsas de programa do governo que não foi lançado — Foto: Reprodução TV Globo

Pesquisadores da UFRJ descobriram que um programa do governo federal que nem foi lançado já é alvo de estelionatários.

No início do ano, o governo federal anunciou que lançaria um programa, o Voa Brasil, com passagens aéreas a R$ 200. O programa ainda não foi lançado, mas anúncios falsos já estão na internet tentando "roubar" os dados de interessados nessa promoção.

Um levantamento do NetLab, um laboratório de pesquisa da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO - UFRJ) identificou 457 anúncios falsos em 24h.

Quem clica no anúncio falso cai em um chat, também fake com o símbolo do governo federal. A partir daí aparece uma página que pede ao usuário o número do CPF. É a porta de entrada para o golpe.

Rose Marie Santini, coordenadora do NetLab explica que qualquer pessoa com um cartão de crédito pode postar um anúncio em rede social - seja verdadeiro ou falso.

Além disso, não existe nenhuma legislação no Brasil que obrigue as plataformas a fornecerem relatórios com dados como o que foi anunciado, quem pagou e publicou ou quantos viram o anúncio. Esses detalhes já são obrigatórios constar na União Europeia.

"A primeira coisa que a gente precisa fazer é para que as plataformas respeitem as leis brasileiras. Respeitem as leis existentes e se submetam ao mesmo regime jurídico de qualquer publicidade fora do ambiente digital. Então, essa é a primeira questão urgente".

"Uma segunda questão é que, como é uma publicidade, que tem uma natureza diferente, uma natureza que segmenta os consumidores de acordo com seus interesses, de forma personalizada, ou seja, os usuários podem receber anúncios muito distintos. Eles podem ser um anúncio por usuário. Então, devido a essa natureza diferente, a gente precisa regulamentar as plataformas", disse a coordenadora.

Rose Marie ainda pediu que os poderes da república trabalhem em conjunto para proteger a população de fraudes como essa.

"A gente precisa unir o Congresso, o Judiciário, o governo, a sociedade civil para pensar como a gente pode regulamentar essas plataformas de forma que se torne um ambiente seguro para os consumidores e os anunciantes legítimos, que acabam ficando no mesmo lugar, na mesma plataforma e misturados com anúncios fraudulentos. Muito complicado para o consumidor", completou.

72h para a retirada dos anúncios

O Secretário Nacional do Consumidor diz que já deu um prazo de 72 horas para que as plataformas apaguem os anúncios falsos do Voa Brasil.

A mesma ordem foi dada em setembro em relação a outro programa do governo federal, o Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas.

Dois meses depois, o NetLab, da UFRJ, ainda encontrou vários anúncios nas redes: tentativas de golpe.

"É muito importante que se saiba que esses anúncios, eles são monetizados. Ou seja, as plataformas que anunciam, que permitem esses anúncios fraudulentos, mentirosos, estelionatários, cobram. Há um faturamento com essas fraudes e isso de fato é grave. É inaceitável, né? E nós estamos tomando as providências que nos cabe tomar quando temos conhecimento desse tipo de comportamento fraudulento", explicou Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor.

"Nosso entendimento, isso já está assentado no Ministério da Justiça, é de que o Código de Defesa do Consumidor nos permite atuar para coibir esses abusos, para coibir essas fraudes, esse verdadeiro estelionato, que diuturnamente acontecem em detrimento do consumidor e da consumidora nas plataformas, nas chamadas redes digitais. E é nesse sentido que nós temos atuado".

A reportagem realizou contato com a Meta e aguarda retorno das plataformas.

Fonte: g1