O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a criação de uma autoridade cartorária para concentrar a comunicação com a Secretaria de Assuntos Penitenciários e evitar que bandidos deixem a cadeia, mesmo com a existência de mandados de prisão contra eles .
Em 29 de outubro, um domingo, o miliciano Peterson Luiz de Almeida, vulgo Pet ou Flamengo, deixou a unidade prisional José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, pela porta da frente, mesmo tendo contra ele um mandado de prisão temporária.
Só há duas possibilidades para isso ter ocorrido: corrupção ou falha de comunicação.
Existe, de fato, um ponto cego no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Quando uma prisão temporária é transformada em preventiva (caso do miliciano) o mandado não aparece na consulta que é feita pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
A secretaria enxerga apenas mandados pendentes, ou seja, que ainda precisam ser cumpridos. Na prática, isso quer dizer que, uma vez que o acusado já está preso temporariamente, o sistema considera que todo e qualquer mandado já está em cumprimento, mesmo que a prisão tenha sido convertida de temporária para preventiva.
A existência dessa falha, segundo fontes do CNJ ouvidas pelo blog, não exime a Seap da responsabilidade na liberação de bandidos indevidamente.
É necessária uma confirmação com a vara criminal, antes de botar um criminoso na rua. Ainda mais se o criminoso pertencer à cúpula de uma facção criminosa, caso do miliciano. A situação fica ainda mais chamativa quando a progressão de regime acontece durante um domingo, dia de plantão.
Em sua defesa, a Seap alegou que o Tribunal de Justiça do Rio enviou o comunicado para um endereço de e-mail desativado há cinco anos. Como o blog demonstrou, a afirmação foi considerada mentirosa pelo Tribunal de Justiça, pois a vara criminal enviou a comunicação para quatro endereços de mail diferentes, e não apenas um.
O blog pediu a Seap, na última quarta-feira, a informação sobre quais dos quatro endereços de mail são inválidos. Até hoje não recebeu resposta.
A autoridade cartorial é uma sugestão do CNJ. Se o Tribunal do Rio aceitar, não haverá mais a desculpa para a falha de comunicação por e-mail. O blog apurou que a sugestão deverá se limitar ao Rio de Janeiro, já em quem outros estados não há este tipo de problema, ainda que o sistema seja o mesmo para todo o país.
Em resumo: o ponto cego é para todo país, mas só dá problema no Rio de Janeiro. E , em terra de cego, quem tem um olho sai da cadeia pela porta da frente.
Fonte: Octavio Guedes
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