quinta-feira, outubro 19, 2023

Secretário de Fazenda fala em possível 'colapso fiscal' para justificar manutenção do aumento da alíquota do ICMS no RN

Secretário de Fazenda justifica manutenção da alíquota de 20% do ICMS em 2024 no RN — Foto: Francielly Medeiros / Inter TV Cabugi

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (19) e afirmou que, caso o projeto para manutenção da alíquota do ICMS em 20% não seja aprovado pela Assembleia Legislativa, o estado e os 167 municípios podem entrar em colapso fiscal.


Nesta quarta-feira (18), o Governo do Estado anunciou que enviou o projeto que mantém a porcentagem da alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) elevada em 2% por tempo indeterminado. O projeto que está em vigor tem duração até 31 de dezembro deste ano.


No documento enviado para a Assembleia Legislativa, o governo aponta que o objetivo da manutenção da alíquota é evitar perdas significativas na arrecadação do RN a partir de 2029. De imediato, para justificar a alegação, está a possível perda de R$ 700 milhões em receita para 2024. Deste valor que o estado deixaria de arrecadar, cerca de 25% seria destinado aos municípios.



“Nossa responsabilidade, enquanto gestor das finanças do Estado, aponta que há necessidade de manutenção dessa alíquota para 2024. A perda desses 2% pode trazer um colapso fiscal para o Rio Grande do Norte e infelizmente também para seus 167 municípios”, disse o secretário.


Carlos Eduardo comentou ainda que a manutenção da alíquota dará maior segurança fiscal ao estado e que não deve impactar na inflação. “Não estamos aumentando o ICMS, estamos mantendo a alíquota em 2024 em diante no patamar que temos hoje. Não há o que se falar no impacto de inflação, ou coisa do tipo, porque é o percentual que já está sendo cobrado em 2023”, apontou.


Sobre a possível perda de competitividade econômica com outros estados, o secretário disse que o Rio Grande do Norte estará se equiparando a estados vizinhos como Paraíba e Pernambuco, que aprovaram a elevação dos valores de alíquota.


“O argumento era que o estado perderia em competitividade, o que não se configura agora, porque todos os estados vizinhos migraram suas alíquotas modais de 18% para 20% pelo menos” completou Carlos.


Reforma tributária

Outro aspecto apontado pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz) foi a adequação ao modelo da reforma tributária nacional que, segundo o próprio secretário, deverá ser aprovada no país.



De acordo com Carlos Eduardo Xavier, é importante que o Rio Grande do Norte se adeque ao parâmetro para rateio de arrecadação, que terá diretriz na receita média de cada estado no período de 2024 a 2028.


“É fundamental que o RN tenha uma alíquota que garanta que o estado, nos próximos 50 anos após a entrada em vigor da reforma, tenha uma participação que garanta recursos suficientes”, explicou.


Fonte: g1

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