'Não há qualquer proposta de volta do imposto sindical', diz ministro do Trabalho

O ministro Luiz Marinho em audiência promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara — Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (4), que não há qualquer proposta em debate para retomada do imposto sindical. A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

Marinho foi convocado a prestar esclarecimentos após rumores de que o governo federal estaria analisando a implantação de um novo imposto sindical. E, também, para explicar declaração em que relacionou a terceirização e o trabalho escravo (veja mais detalhes aqui).

"Contaram uma inverdade sobre o imposto sindical [...] A palavra obrigatoriedade do imposto sindical não está mais em debate", afirmou o ministro

"O desejo é organizar um projeto de lei e submeter aos parlamentares para organizar as relações de trabalho. Só fazemos isso com entidades fortes, é disso que se trata", completou.

Com a reforma trabalhista de 2017, o imposto sindical deixou de ser obrigatório e passou a ser opcional. Entidades sindicais afirmam que sofreram perdas de receitas e defendem uma alternativa para o fim da obrigatoriedade.

Em agosto deste ano, Luiz Marinho disse ser favorável à criação de uma contribuição sindical não obrigatória — chamada por ele de "contribuição negocial".

Marinho afirmou que a cobrança funcionaria de forma diferente do imposto sindical. Segundo o ministro, para ser efetivada, a cobrança precisaria ser aprovada pela assembleia de trabalhadores.

Terceirização e FGTS

Em relação à afirmação que deu, em abril, sobre terceirização ser "gêmea" do trabalho escravo, o ministro disse que a reforma trabalhista de 2017 ampliou o número de terceirizados, que têm menos direitos que celetistas.

Para ele, houve uma "degradação" das condições de trabalho com as mudanças nas regras trabalhistas.

Na audiência, Marinho também voltou a criticar o formato do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estabelecido pelo governo Jair Bolsonaro.

Para o ministro, o modelo adotado é um "erro constitucional". Ele também defendeu a aprovação de um projeto para reorganizar e fortalecer o fundo.

Fonte: g1