Justiça inclui Maxmilhas no processo de recuperação judicial da 123 Milhas

Maxmilhas, do grupo 123 Milhas. — Foto: Reprodução/Maxmilhas

A Justiça aceitou o pedido da Maxmilhas e incluiu a empresa no processo de recuperação judicial da 123 Milhas. As duas agências de viagens fazem parte do mesmo grupo.

A juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, determinou a suspensão de todas as ações e execuções contra a Maxmilhas e a Lance Hotéis, adquirida pela empresa, por 180 dias.

"As requerentes noticiam que já foram citadas em 385 ações de cobrança ou de obrigação de fazer, dentre os quais há 67 casos com liminares concedidas em seu desfavor. [...] O perigo da demora é verificado nos desdobramentos dos bloqueios efetivados nas centenas de ações em curso, o que pode agravar a crise econômico-financeira da empresa", diz um trecho da decisão.

Antes de analisar o pedido de recuperação judicial, a magistrada determinou a realização de constatação prévia, que consiste na verificação das reais condições de funcionamento da empresa e da regularidade documental.

Ela seguiu o entendimento do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, no mês passado, suspendeu provisoriamente a recuperação judicial da 123 Milhas até o resultado da constatação prévia.

Entenda

Em setembro, a Maxmilhas pediu para ser incluída no processo de recuperação judicial da 123 Milhas. Segundo a empresa, a "crise de credibilidade da 123 Milhas" levou à queda "abrupta" das vendas da Maxmilhas, cujo faturamento caiu 70% em passagens aéreas e 90% em hospedagens em 30 dias.

No pedido encaminhado ao TJMG, a empresa apontou uma dívida de R$ 226 milhões e argumentou que a operação não se encontrava em grave crise financeira quando a 123 Milhas recorreu à Justiça. No entanto, "agora está sofrendo reflexos da crise econômico-financeira que ensejou o pedido de recuperação judicial das primeiras recuperandas".

"Sustentam as requerentes que diante da inesperada crise econômico-financeira vivenciada, precisarão da proteção imediata dos seus recursos, a fim de que sejam utilizados no seu processo de soerguimento, antes mesmo que seja apreciado o pedido de processamento da recuperação judicial", diz um trecho da decisão.

Recuperação judicial suspensa

Em setembro, o TJMG suspendeu provisoriamente a recuperação judicial da 123 Milhas, atendendo a um pedido do Banco do Brasil, credor da empresa.

A instituição financeira alegou que os documentos apresentados pela 123 Milhas no pedido de recuperação judicial não observaram as "prescrições legais aplicáveis, que asseguram aos credores, stakeholders, Ministério Público e demais interessados na RJ o conhecimento necessário e suficiente das informações gerenciais, econômicas e financeiras da empresa".

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho determinou a suspensão da recuperação judicial "até que sobrevenha o resultado da constatação prévia".

O magistrado, no entanto, manteve o período de blindagem de 180 dias em que ficam suspensas as ações ordinárias e execuções contra a sociedade devedora.

O que é recuperação judicial?

A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira decrete falência e feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida.

Fonte: g1