A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN) repudiou, por meio de nota, na tarde desta quarta-feira (18), projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que mantém a alíquota do ICMS em 20%.
Conforme a entidade, considerando o impacto de tal projeto para a sociedade como um todo, seus efeitos para o ambiente do empreendedorismo, consumo das famílias e manutenção de empregos no nosso estado, “enviamos documento a todos os deputados, solicitando que este tema possa ser debatido com profundidade junto a todas as esferas impactadas”, diz.
De acordo com a Fecomércio, dados da Sefaz-RN mostram que, em doze meses, não houve perda efetiva de ICMS no contexto global, visto que, apesar da queda de R$ 366 milhões na arrecadação das “Blue Chips”, houve aumento de R$ 617 milhões no total. Ou seja, o crescimento nos demais segmentos deixou um saldo superior a R$ 250 milhões, mais que suficiente para a compensação.
O Governo do RN encaminhou, na tarde desta quarta-feira (18), para a Assembleia Legislativa (ALRN), o projeto de lei complementar, propondo para 2024 a manutenção da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) em 20%.
A justificativa dada pelo Governo é evitar perdas na arrecadação do Rio Grande do Norte a partir de 2029, em razão de a Reforma Tributária, prestes a ser aprovada no Congresso Nacional, estabelecer como parêmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre consumo a receita média de cada ente federativo no perríodo de 2024 a 2028.
Fonte: Tribuna do Norte
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