O Detran RN divulgou nesta terça-feira (17) a lista dos selecionados para o programa CNH Popular. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A documentação deve ser entregue de 18 de outubro até o dia 17 de novembro deste ano em qualquer unidade do Detran, mediante agendamento.
Para agendar a entrega da documentação, o candidato deverá entrar no Portal de Serviços, fazer o cadastro (caso não o tenha), entrar com login e senha, clicar em "Agendamentos" e, por fim, selecionar o ícone "Entrega Documentos CNH Popular", escolhendo dia, hora e local de entrega. É importante levar a guia de agendamento para entrar na unidade do Detran no dia marcado.
A análise dos documentos acontecerá de 20 de novembro a 22 de dezembro deste ano e o resultado final será divulgado dia 27 de dezembro deste ano. O telefone de contato para tirar outras dúvidas sobre o Programa CNH Popular é o (84) 99807.7173, disponível de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h.
A lista publicada no Diário Oficial traz os contemplados nas seguintes categorias:
500 para Primeira Habilitação Categoria “A”,
350 para Primeira Habilitação Categoria “B”,
50 para Mudança de Categoria “C”,
50 vagas para Mudança de Categoria “D”,
50 para Mudança de Categoria “E”.
Documentos exigidos
A relação dos documentos que devem ser apresentados (originais e fotocópias) segue o que determina o edital do programa, sendo:
RG;
CPF;
Certidão de Nascimento dos filhos ou menores de quem possua guarda, tutela ou curatela;
Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, se houver;
Comprovante de residência ou domicílio no Estado do RN, nos últimos 12 meses anteriores ao requerimento do benefício;
comprovante válido de participação no Programa Bolsa Família e/ou declaração de órgão competente que comprove a participação no Bolsa Família, além de beneficiários de outros programas assistenciais enquadráveis em situações similares e previstos em Lei;
Declaração de renda familiar; e Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
Comprovante de Inscrição (impresso no mesmo botão onde realizou a inscrição https://cnhpopular.detran.rn.gov.br/);
Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinada no ato da comprovação;
Declaração de conhecimento e concordância de todas as condições de participação do programa CNH Popular.
O programa para o benefício da população de baixa renda inclui isenção de taxas relativas a exames clínico-médicos de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem e direção veicular; custos de convecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.
As despesas referentes aos cursos teórico e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), serão custeados pelo Detran.
A primeira edição do projeto aconteceu em 2021. À época, o programa ofertou 353 vagas, com investimento total de R$ 600 mil. O programa foi paralisado em 2022.
Fonte: g1
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