A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), um projeto de decreto legislativo que suspende normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – e, com isso, pode aumentar a conta de luz dos consumidores do Norte e Nordeste.
O relator do projeto na comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), deu parecer a favor da proposta. No relatório, Alencar diz que as normas da Aneel são "uma política ineficiente do ponto de vista de utilização dos nossos recursos naturais e equivocada".
A proposta é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2022. Com a aprovação pela Comissão de Infraestrutura do Senado, o texto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
"Queria ter essa noção exata de que o meu voto é um voto que de alguma forma vai, primeiro, estimular a minha região na produção de energia eólica e fotovoltaica. O Nordeste precisa desse desenvolvimento, como precisam o Centro-Oeste, os estados do Norte, para ter um equilíbrio nacional com igualdade de desenvolvimento econômico e social", afirmou Alencar.
Segundo o relator, sustar as normas da Aneel é "importante não só para a região Nordeste, mas para o aumento da produção de energia limpa na região".
Em nota, o deputado Danilo Forte disse que "os senadores tiveram a sensibilidade de reconhecer, assim como a Câmara o fez, a injustiça da resolução da Aneel".
O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, disse que "não podemos aceitar que o Congresso Nacional se sobreponha às regras estabelecidas pela agência reguladora após cinco anos de discussões técnicas com todo o setor".
Entenda a proposta
O projeto em tramitação anula mudanças feitas pela Aneel no cálculo do sinal locacional – um dos componentes da tarifa de transmissão que é paga pelo consumidor na conta de luz.
Essa tarifa remunera os empreendimentos de transmissão, ou seja, as empresas que levam a energia dos geradores até os consumidores.
Um dos fatores para esse cálculo é a localização das usinas: quanto mais próximas do local de consumo, menor o custo de transmissão.
Como Norte e Nordeste se tornaram exportadores de energia para outras regiões, a Aneel mudou o cálculo – o que reduziria a tarifa para o consumidor, em média, em 0,8% (Nordeste) e 2,4% (Norte).
Em contrapartida, no entanto, a Aneel previa um custo maior para os empreendimentos de geração de energia nessas regiões. O projeto que tramita no Senado reverte as duas mudanças: alivia o lado dos empreendimentos e restabelecer um valor mais alto nas contas de luz.
Segundo a Frente Nacional dos Consumidores, se o projeto for aprovado, os consumidores de energia devem ter um prejuízo de R$ 800 milhões por ano.
Fonte: g1
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