STF tem maioria para manter direitos políticos de Dilma Rousseff após impeachment

Ex-presidente Dilma Rousseff participa de um comício da prefeita de Paris, Anne Hidalgo, em 2 de março de 2020 — Foto: REUTERS/Charles Platiau/File Photo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um recurso no plenário e, com isso, manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff – mesmo após o impeachment aprovado pelo Senado em 2016.

Se o placar for confirmado, prevalecerá o voto da presidente Rosa Weber – que concluiu que não é possível que o Poder Judiciário tome uma nova decisão sobre o caso, no lugar do que decidiu o Senado. Além disso, a ministra pontuou que é inviável realizar nova votação.

Quando o Senado votou o impeachment, em 2016, ficou definido que os parlamentares fariam duas votações: uma que atestaria se houve crime de responsabilidade e outra que decidiria sobre os direitos políticos.

A cassação do mandato presidencial de Dilma foi definida pelo Senado e conduzida pelo então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Naquele momento, foram feitas duas votações: uma sobre o crime de responsabilidade (que definiu o impeachment) e outra que, em seguida, manteve os direitos políticos de Dilma.

O PSL, partido pelo qual o ex-presidente Jair Bolsonaro se elegeu em 2018, entrou com um mandado de segurança no STF para contestar essa votação dupla.

O julgamento em plenário virtual vai até as 23h59 desta sexta, mas já há maioria para rejeitar o recurso do PSL.

Além de Rosa Weber, votaram nesse sentido os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

“Indissociavelmente imbricados, na espécie, procedimento e resultado, e ausente a possibilidade de se repetir o processo de votação, seja em respeito aos limites explicitamente impostos no pedido do presente mandamus , seja em virtude das realidades fática e jurídica da atualidade, considero que a pretensão de transplantar, tout court , para o quesito referente à supressão dos direitos políticos, o quantitativo de votos obtidos no quesito perda do cargo, implica indevida substituição, per saltum , do mérito da decisão tomada pelo voto”, afirmou a relatora.

Fonte: g1