Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) pretende reconhecer as falésias do litoral do Rio Grande do Norte como patrimônio cultural, de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do estado.
A proposta é de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e foi apresentada nesta semana como desdobramento de uma audiência pública que aconteceu na Praia de Pipa na segunda-feira passada (25).
O encontro debateu a construção de um condomínio próximo ao Chapadão, que tem sido alvo de protesto de moradores que apontam que a obra acomete uma área de preservação ambiental. A Prefeitura de Tibau do Sul e o Instituto de Meio Ambiente do RN (Idema-RN) afirmam que a construção é legal e conta com as licenças ambientais.
O projeto de lei, que agora tramita na ALRN, prevê a preservação e celebração das falésias e almeja ser uma forma de proteger essas formações geológicas pelos próximos anos.
Falésias como as do Chapadão de Pipa representam alguns dos pontos turísticos mais visitados do Rio Grande do Norte.
"As falésias do litoral são um patrimônio de todos os potiguares e precisam ser protegidas de intervenções que possam causar impactos socioambientais irreversíveis", explicou a deputada sobre a intenção do PL.
"Esse projeto de lei visa garantir a valorização, a conservação e a promoção desse bem, que é um dos cartões-postais do nosso estado".
Audiência pública em Pipa
Além do projeto de lei, a audiência pública realizada pela ALRN em Pipa decidiu por outros encaminhamentos sobre a obra de construção do condomínio próximo ao Chapadão. Entre eles:
solicitar uma nova etapa de fiscalização ambiental das licenças sobre as obras e uma possível revisão;
visita técnica com o MP e com a sociedade civil
montar "um grupo de acompanhamento" para fiscalizar o cumprimento das condicionantes ambientais
cobrar o envio das documentações solicitadas pelo MPRN.
dialogar com Incra;
requerer atualização do Plano Diretor de Tibau do Sul;
O Idema enviou representante para a audiência, mas o prefeitura e a Câmara de Vereadores de Tibau do Sul não mandaram.
A audiência pública realizada em Tibau, que foi um pedido feito pelo "SOS Pipa: Todos pelo Chapadão" contou com cerca de 300 pessoas. O SOS Pipa havia enviado requerimento também para a suspensão das licenças emitidas para a obra, que agora serão novamente analisadas, segundo explicou Gabriela Lyra, uma das lideranças do movimento.
Fonte: g1
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