Em entrevista concedida à TRIBUNA DO NORTE nesta quinta-feira (28), o consultor do Sindicato das Indústrias de Cerveja, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do RN (Sicramirn RN), Daniel Penteado, criticou a taxação da água bruta no território potiguar. Apesar de ponderar que a medida possui respaldo jurídico, ele ressaltou que as indústrias de água mineral do Estado pagam uma outorga (instrumento que assegura o direito de uso das águas subterrâneas) a nível federal, denominada Contribuição Economica Sobre Exploração de Recursos Minerais (Cefem).
"Esse Cefem já é a nossa cobrança da água bruta, porque já é a federação cobrando sobre o volume de água vendida. Se a cobrança da água bruta (a nível estadual) vier a incidir sobre as indústrias de água mineral, nós seremos bi tributados. Como consultor técnico do segmento, minha opinião é que isso não deveria ser aplicado", afirmou.
O consultor também ressaltou que o Sincramirn está reunindo argumentos para reverter a taxação. A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh) vai avaliar a proposta de cobrança da água bruta apresentada pela Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado (Faern) com o objetivo de reduzir os impactos da taxação no setor agropecuário.
Quanto aos possíveis impactos na precificação da água mineral, Penteado afirmou que é necessário realizar mais estudos para apontar este cenário. Ele também relatou que haverá impactos, mas também salientou que a indústria irá absorver parte dos custos "Nós entendemos que nós não podemos colocar a população para pagar essa conta. A nossa luta é encontrar uma equação matemática sutil, para saber até onde o consumidor está disposto. Ninguém tem capacidade de absorver isso. Se eu (a indústria) sou obrigado a te vender uma água mais cara, você também vai repassar isso, o que se transforma em uma bola de neve", disse.
Entenda
A taxação da água bruta no Estado entrou no radar do setor produtivo após o Governo elaborar a minuta de um decreto visando regulamentar a cobrança. Conforme já apurado pela TRIBUNA DO NORTE, o documento sugere uma cobrança que oscila entre R$ 0,01 e R$ 0,45 por m³ de água a depender do segmento econômico. Na indústria, por exemplo, o valor seria de R$ 0,45/m³ e R$ 0,42/m³ para água mineral e potável, as duas maiores taxas. O setor de Serviços e Comércio, por sua vez, teria uma taxa de R$ 0,33/m³.
Fonte: Tribuna do Norte
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