O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (18) que pedirá à Polícia Federal que apure “a origem e o destino” do dinheiro recuperado pela operação Lava Jato por meio de acordos de leniência com empresas investigadas por envolvimento em casos de corrupção na Petrobras.
Dino afirmou que recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um relatório que aponta indícios de irregularidades na movimentação desses recursos e que, como ministro da Justiça, é dever dele pedir que essas suspeitas sejam investigadas pela PF.
O ministro se refere ao relatório parcial da auditoria extraordinária feita pelo CNJ, na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, e, em gabinetes de integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Esse relatório foi divulgado na sexta-feira (15). Nele, o CNJ aponta que encontrou “uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e leniência” firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) e homologados pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
“Se eu recebo um documento oriundo do CNJ, como recebi de fato, hoje, com a narrativa de crimes, não é que eu possa, eu devo, eu sou obrigado a mandar para a Polícia Judiciária para que ela proceda a investigação”, disse Dino nesta segunda-feira (18), durante uma entrevista coletiva convocada pelo Ministério da Justiça para apresentar balanços de ações da pasta.
“[A Polícia Federal vai] investigar a origem e o destino do dinheiro. Basicamente, bem sinteticamente, é: de onde o dinheiro veio, como veio e para onde foi. E se houve na origem, no uso, no destino, alguma ilegalidade, como o CNJ descreve. Então, o CNJ, a corregedoria do caso, considerou que há indícios de irregularidade. Envia ao ministro da Justiça. Por lei, à luz do Código de Processo Penal, como autoridade pública, eu sou obrigado a enviar para análise da Polícia Judiciária”, completou Dino.
O hoje senador Sérgio Moro (União-PR) foi juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba durante a operação Lava Jato. Ele também foi o juiz do processo que levou à prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex do Guarujá, na primeira instância.
No relatório da auditoria, o CNJ diz ainda que identificou "ações e omissões que indicariam um agir destituído quanto ao zelo exigido dos magistrados nos processos, que conferiram destinação a valores de colaborações e acordos de leniência para a Petrobras e outras entidades privadas".
Segundo o CNJ, as correições identificaram o pagamento de R$ 2,1 bilhões à Petrobras entre 2015 e 2018, período em que a companhia era investigada nos EUA.
Conforme o relatório, os acordos de colaboração e leniência eram "em regra, homologados sem apresentação das circunstâncias da celebração e sem as bases documentais das discussões ocorridas entre as partes".
Odebrecht
O anúncio do pedido de investigação por Dino acontece na esteira de polêmica surgida após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que invalidou provas obtidas no acordo de leniência firmado pela Lava Jato com a empreiteira Odebrecht e que envolve uma série de políticos e partidos.
Toffoli tomou a decisão com base nas descobertas da Operação Spoofing, da Polícia Federal. A operação revelou mensagens entre o então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público, supostamente combinando procedimentos em processos da Lava Jato, que investigaram a Odebrecht. O material, que se tornou de conhecimento público em 2019, foi obtido pelo hacker Walter Delgatti Neto, um dos alvos da Spoofing.
O acordo de leniência entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht foi firmado em dezembro de 2016 e homologado, no âmbito da Lava Jato, em maio de 2017, por Moro.
A empresa se comprometeu a revelar condutas ilícitas e a cessar as práticas. O termo também previa o pagamento de multa de R$ 3,82 bilhões às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça, ao longo de 23 anos.
Toffoli tomou as medidas após uma ação apresentada pela defesa do presidente Lula, que solicitou acesso integral aos documentos do acordo de leniência.
Na decisão, o ministro afirma que tudo indica que as provas foram obtidas "às margens" da lei, não somente as referentes ao presidente Lula, mas em todos os casos que se basearam nesses elementos.
O ministro apontou ainda indícios de irregularidades nas tratativas entre a Lava Jato e autoridades internacionais para a obtenção de documentos relativos ao caso do presidente Lula.
Toffoli indicou que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, informou não haver registro de pedido de cooperação jurídica internacional para o processo.
Dias depois, porém, o Ministério da Justiça informou que encontrou uma solicitação de acordo de cooperação internacional feito por procuradores da Lava Jato em 2016, mas que as provas só foram efetivamente transmitidas em outubro de 2017, quatro meses após a homologação.
O Ministério explicou que só encontrou o documento depois que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) trouxe novos dados.
Fonte: g1
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