RN tem cerca de 200 presos do regime semiaberto sem tornozeleira eletrônica no RN, diz juiz

Usuários de tornozeleira eletrônica foram fiscalizados em operação da Seap em Mossoró e Areia Branca, no RN — Foto: Seap/Divulgação

Cerca de 200 apenados do regime semiaberto estão sem monitoramento por meio de tornozeleiras eletrônicas, segundo o juiz de execuções penais Henrique Baltazar.

O problema começou em março deste ano, por causa de atrasos de pagamentos do governo à empresa contratada para o fornecimento dos equipamentos. No estado, mais de 3 mil pessoas são monitoradas com tornozeleiras.

"Você tem um certo número de apenados, de pessoas que cometeram crimes, em liberdade e sem nenhuma fiscalização. Há um risco de novos crimes serem praticados. Se você não tem um acompanhamento, você não sabe o que ele está fazendo. Há um impacto para a população, para o judiciário e para o estado", considerou o juiz.

Segundo Henrique Baltazar, o estado chegou a registrar cerca de cinco meses de atraso do pagamento do contrato, o que resultou no problema. De acordo com o magistrado, a empresa contratada ficou sem capital para adquirir novos equipamentos.

Quando o estado voltou a pagar o serviço, a empresa teria relatado outro problema: faltava tornozeleiras no mercado.

A Secretaria de Administração Penitenciária informou que quitou a dívida em junho e que o contrato gira em torno de R$ 600 mil a R$ 700 mil por mês.

Ainda de acordo com a pasta, o estado recebeu 150 novas tornozeleiras nesta semana e começou o agendamento para instalação dos equipamentos nos presos. Cerca de 20 a 30 são instaladas por dia.

Para o juiz, no entanto, a situação só deve se normalizar dentro de um mês. Isso porque o estado está sem reserva de tornozeleiras e toda semana cerca de 150 pessoas são incluídas no sistema.

"Como é necessária uma reserva técnica semanal de 150 equipamentos, tanto de apenados que progridem de regime, como pessoas recentemente condenadas, ou aqueles que passaram em audiência de custódia e o juiz entendeu necessário o monitoramento eletrônico, e toda semana o estado recebe um certo número que não supre o déficit que já existia, eu acredito que demoremos mais um mês, no mínimo, para que a situação seja resolvida", considerou.

Fonte: g1