MP diz que acordo de delação de Élcio Queiroz não o tira de júri popular nem reduz pena

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirmou em nota divulgada nesta terça-feira (25) que o acordo de delação premiada de Élcio Queiroz está em sigilo, e que é inconstitucional que ele deixe de ser julgado pelo Tribunal do Júri.

A informação consta em reportagem do g1 que aponta os benefícios acordados com delator.

O ex-PM é réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves – única sobrevivente do atentado em 14 de março de 2018.

Na delação, ele admitiu que dirigiu o carro usado no crime e atribuiu ao amigo e ex-PM Ronnie Lessa a autoria dos disparos.

Segundo a nota do MP, uma cláusula que retirasse Élcio do júri popular "feriria a própria Constituição da República, retirando dos Srs. Jurados competência que ali lhes foi assegurada".

O MP diz ainda que "pode assegurar que o acordo não estipula nenhuma redução de pena" e que é "certo que o colaborador cumprirá toda aquela que vier a ser fixada em futuro julgamento, respeitado o limite do artigo 75 do Código Penal". O artigo determina que o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 anos.

Na nota, o MP não informou se há alguma cláusula que especifique se Élcio ficará detido em presídio federal ou estadual. Nesta terça, um dia após a operação baseada em sua delação, ele foi transferido para uma unidade de segurança máxima.

A delação

Élcio disse na colaboração premiada que dirigiu o Cobalt prata usado no crime, mas atribuiu a Ronnie Lessa – também réu pelas execuções – os disparos que mataram a vereadora e o motorista. Ele também deu outros detalhes do atentado.

O ex-PM foi convencido a colaborar com a investigação após perder a confiança no comparsa, segundo a Polícia Federal. Lessa teria dito a Élcio que não fez pesquisas sobre Marielle, ou seja, que não havia rastros para a investigação.

O ex-PM, no entanto, descobriu que o amigo mentiu. A polícia encontrou rastros da pesquisa e, com a quebra da confiança, Élcio decidiu falar, de acordo com a Polícia Federal.

Fonte: g1