Grupo do MP envia à PGR pedido de investigação contra deputado por fala considerada transfóbica na CPI

O Grupo de Trabalho sobre Violência de Política de Gênero, ligado à Procuradoria-Geral Eleitoral, encaminhou à Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação contra o deputado Abilio Brunini (PL-MT), pela suposta prática dos crimes de transfobia e violência política de gênero contra a deputada Érika Hilton (PSOL-SP).

O caso envolve a conduta de Brunini em audiência da CPI dos Atos Golpistas. Parlamentares acusaram o deputado do PL de proferir fala transfóbica durante um pronunciamento da parlamentar.

O pedido é do dia 12 de julho e foi revelado pela coluna da jornalista Monica Bergamo, da Folha de São Paulo. A TV Globo também teve acesso ao documento, assinado pela coordenadora do Grupo de Trabalho, a procuradora regional da República Raquel Branquinho.

O tema foi encaminhado para a PGR porque Brunini, por ser deputado, tem foro privilegiado e só pode ser alvo de investigação a partir de um pedido da PGR voltado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento - que também foi encaminhado à deputada - a procuradora defendeu que "os fatos dependem de apuração, inclusive mediante análise do sistema audiovisual do local onde se estabeleceram os debates, das câmaras de filmagens, depoimentos de testemunhas, dentre outras diligências cabíveis".

Ela também apontou que há entendimentos na Justiça no sentido de que podem sofrer a violência política de gênero "as candidatas ou detentoras de mandato eletivo mulheres cisgênero e transgênero".

"A análise da fala do parlamentar poderá configurar, além do constrangimento, humilhação e perseguição contra uma parlamentar no exercício da sua função, um ataque a esse grupo específico de mulheres, com o propósito de impedir ou dificultar o exercício do mandato eletivo das mulheres trans eleitas, notadamente aquelas eleitas para a Câmara dos Deputados", afirmou.

"Nesse aspecto é que se tem por necessário apurar, além da situação do crime de transfobia, também do crime de violência política de gênero (artigo 326-B do CE), que possuem objetividades jurídicas distintas e autônomas, este último porque a fala revela a intenção de constranger, humilhar, segregar, dificultar o exercício do mandato eletivo por parlamentares em razão da sua condição de mulheres transgênero", completou.

Fonte: g1