Ex-ministro do GSI pede para não ser obrigado a depor na CPI do MST

O general Gonçalves Dias em depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em Brasília. — Foto: CLÁUDIO REIS/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

A defesa do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24) para que ele não seja obrigado a comparecer à CPI do MST na Câmara dos Deputados.

O ex-ministro foi convocado pela comissão no último dia 11. A convocação — diferentemente do convite — tem presença obrigatória. A comissão prevê ouvir o general no dia 1º de agosto.

O requerimento, aprovado pelos deputados, teve como autor o relator do colegiado, Ricardo Salles (PL-SP). Salles afirma que a convocação tem como objetivo "relatar ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de invasões de terra ocorridas no Brasil".

Ao STF, a defesa de Gonçalves Dias argumentou que não há relação entre a convocação e os fatos que são investigados pela comissão.

Segundo os advogados do ex-ministro, no período em que a Abin esteve vinculada ao GSI, não foi produzido relatório sobre o que é investigado pela CPI.

Caso o STF entenda que a ida é obrigatória, os advogados pedem que sejam garantidos:

direito ao silêncio diante de perguntas que não tenham relação direta com o que a comissão investiga

direito de "não sofrer constrangimentos físicos ou morais, como medidas privativas de liberdade ou restritivas de direitos"

Conhecido como G. Dias, o general do Exército esteve à frente da pasta no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele pediu demissão após a divulgação de imagens do circuito interno do Palácio do Planalto nas quais o então ministro aparece no edifício durante invasões golpistas de 8 de janeiro.

Na avaliação da defesa, apesar da condição de testemunha prevista no requerimento, o militar vai, na prática, como investigado.

A intenção da CPI, de acordo com os advogados, é levar o militar para a "criação de um fato político", com o objetivo de constrangê-lo.

"Sua convocação, portanto, está longe de se exibir como ato legal e legítimo de investigação parlamentar e insere-se dentro de contexto maior, no qual se constata o intuito retaliatório da oposição, já que o requerimento de oitiva foi apresentado pelo deputado federal Ricardo Salles, sabidamente da contrário e refratário ao governo democraticamente eleito, extrapolando seus poderes investigatórios com medidas descabidas, que têm unicamente o objetivo de constranger o ora paciente [Gonçalves Dias], especialmente em relação ao incidente ocorrido em 08 de janeiro, quando da invasão do Palácio do Planalto, a fim de alimentar narrativas descabidas que se sustentam apenas nas redes sociais", escreveu a defesa.

Fonte: g1