Em depoimento à Polícia Federal, executivos da Google negaram ter manipulado dados para promover campanha contra o projeto que estabelece regras de combate às notícias falsas e pressionar parlamentares a votarem contra a proposta.
A PF ouviu membros da empresa no inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a conduta da Google e do Telegram em ações contra o chamado PL das Fake News (relembre o caso abaixo). Nesta quarta-feira (21), a corporação pediu ao STF mais prazo para concluir as apurações.
Foram ouvidos:
Marcelo Lacerda, responsável pela área de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google;
e Fabio Coelho, diretor-geral da empresa.
No depoimento, Lacerda afirmou que partiu dele a iniciativa do texto da campanha, que teve apoio de Coelho e do departamento jurídico da empresa.
Ele disse que o “objetivo de incluir o link na matéria direcionando o usuário diretamente ao Portal da Câmara dos Deputados foi de fomentar a participação da população no debate, não havendo, deste modo, a intenção em pressionar os congressistas, mas de tornar plural o debate”.
O dirigente declarou também que a Google não "realizou qualquer tipo de interferência nos resultados" da plataforma de pesquisas em relação à proposta.
Segundo Marcelo Lacerda, a empresa gastou R$ 2 milhões com a campanha. Ele avaliou, porém, que os anúncios não eram contra o projeto.
À PF, o diretor-geral da Google no Brasil, Fabio Coelho, afirmou que a ação tinha o objetivo de alertar parlamentares sobre o risco da aprovação da proposta, além de indicar a possibilidade de aprimoramento no texto.
Coelho disse também que a Google está aberta ao diálogo e não é contra a regulamentação das redes sociais.
A investigação
Ainda sem data para ocorrer, a PF vai tomar o depoimento de representantes do Telegram no Brasil.
A delegada responsável pelo caso Kamila Maestri pediu uma perícia sobre textos publicados e a preservação de mensagens postadas.
O inquérito foi aberto, em maio, no STF a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu à Polícia Federal um prazo inicial de 60 dias para a investigação.
Antes, Moraes havia determinado ao Telegram a exclusão de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto. Por ação do Ministério da Justiça, a Google foi obrigada pelo governo a marcar como publicidade material que criticava o projeto.
A PGR foi acionada por uma notícia-crime do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmando que as duas empresas têm realizado "contundente e abusiva" ação contra a aprovação do PL das Fake News.
A Câmara argumentou ainda que Google e Telegram incentivaram os usuários a pressionarem os congressistas.
Segundo a Casa, a campanha de desinformação com a replicação em massa de mensagens causou uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara, provocando instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos, o que afetou os trabalhos.
Na avaliação da Câmara, a ação das empresas pode configurar crimes contra as instituições democráticas, crimes contra o consumidor e crimes contra a economia e as relações de consumo.
Fonte: g1
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