Deputados querem empurrar PL das fake news para STF; ministros se preparam para endurecer regras

Deputados ouvidos pelo blog querem empurrar a discussão do projeto de lei (PL) das fake news para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ideia defendida nos bastidores pela oposição e pelo centrão é, se adiado o PL na Câmara, deixar que o STF trate da responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos publicados por usuários – declarando inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define que provedores de serviços na internet só podem ser responsabilizados por conteúdo de terceiros caso haja decisão da Justiça.

Ministros do STF ouvidos pelo blog confirmam que estão cientes do movimento – e já mandam recado para o Congresso: se ele não legislar, o Supremo não vai se limitar a derrubar o artigo 19: também vai estabelecer linha dura para redes sociais, com limites, sentença aditiva – por exemplo, com multas para as plataformas. O relator do marco civil é o ministro Dias Toffoli.

Segundo o blog apurou, já há maioria para endurecer a fiscalização a redes sociais no STF- e ação pode ser pautada em junho, já que está pronta para julgamento.

Fonte: Blog da Andréia Sadi