Os deputados do Rio de Janeiro aprovaram nesta terça-feira (9), na Alerj, o projeto de lei que impede o uso exclusivo dos cardápios em QR code nos bares e restaurantes do estado. O projeto de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL) exige que os estabelecimentos também disponibilizem aos clientes uma versão física do cardápio.
Agora, a medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Se for sancionada, a norma também passa a valer para hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches.
"Alguns estabelecimentos ainda utilizam o cardápio digital de forma exclusiva para diminuir custos. Isso tem criado constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não estão com celular no momento da refeição ou mesmo dependem da conexão de internet, muitas vezes sequer disponibilizada pelo estabelecimento", comentou Amorim.
Fonte: g1
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